Boletim semanal - Limite de despesas com pessoal e outras notícias do TCE Ceará
TCE Ceará adota medida preventiva e evita comprometimento do limite de despesas com pessoal em município cearense
O Tribunal de Contas do estado do Ceará apreciou, nesta terça-feira (21/1), medida cautelar que suspendia a convocação de 102 candidatos classificáveis em concurso público realizado em 2023 pela Prefeitura de Acopiara, para preenchimento de vagas em dezembro de 2024.
Conselheiro Edilberto Pontes é sorteado novo relator das Contas de Governo do Ceará – exercício 2025
TCE Ceará inicia análise das prestações de contas de gestão dos municípios – exercício 2023
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou o processo de análise das prestações de contas de gestão dos municípios, recebidas em 2024, referentes ao exercício de 2023. No total, 3.521 unidades orçamentárias, pertencentes às administrações públicas municipais, submeteram suas informações ao Tribunal para avaliação.
Definidos os relatores das listas de processos das unidades jurisdicionadas do TCE Ceará para 2025
TCE Ceará realiza levantamento sobre ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou levantamento voltado a construir e coletar informações sobre as ações e políticas públicas desenvolvidas pelos entes governamentais na prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Este trabalho de fiscalização envolveu a análise das seguintes dimensões – governança multinível da política; prevenção; repressão e acolhimento; dados e estatísticas; e boas práticas.
Inscrições abertas para o curso sobre Obras e Serviços de Engenharia a partir da Nova Lei de Licitações e Contratos
A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), está com inscrições abertas para o curso “Obras e Serviços de Engenharia sob a égide da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei 14.133/2021)”. A capacitação é aberta ao público e será ofertada por meio da modalidade de ensino a distância (EaD), de forma gratuita. Os interessados podem acessar o IPCeduc, novo sistema de gestão educacional do Tribunal, e realizar a inscrição.
TCE Ceará orienta sobre solicitação de acesso ao Sistema de Informações Municipais e ao Portal de Licitações
As solicitações de acesso ao Sistema de Informações Municipais (SIM) e ao Portal de Licitações municipais devem ser protocoladas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do TCE Ceará. A informação está no Ofício Circular nº 01/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), assinado pelo presidente Rholden Queiroz.
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