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09/09/2017 Coluna Paulo César Norões

Responsabilidade fiscal

Estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil mostra que quase 20% dos 3.762 municípios que prestaram contas ao Tesouro em 2016 e 2015 gastaram mais com seus legislativos do que arrecadaram como receita própria. Depreende-se então que, em razão das despesas com as câmaras municipais, essas cidades dependem exclusivamente das transferências constitucionais para financiar serviços básicos.

09/09/2017 Cidade

Muito além da semente

Floresceu uma ideia no Concurso de Ideias para o Parque do Cocó. E a organização prorrogou até 7 de novembro próximo o período de inscrições de arquitetos interessados em apresentar concepções para 17 locais do parque. Vale observar que alguns já estão até degradados. O edital, fotografias, mapas e outros detalhes do Concurso de Ideias estão à disposição dos interessados no hotsite nas páginas na Internet da Secretaria do Meio Ambiente (www.Sema. Ce.Gov.Br) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (www.Iabce.Org.Br). O IAB dá assessoria técnica ao evento.

09/09/2017 Cidade

Matrículas no Ensino Integral aumentam 19% no Ceará

O Ceará teve mais alunos matriculados neste ano no Ensino Médio Integral da rede pública de educação do que havia no ano passado, segundo dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2017, divulgados ontem pelo Ministério da Educação. Com 61.718 matrículas realizadas no Estado, o aumento foi de 19,2% em relação a 2016, quando 51.768 estudantes haviam se registrado na escola. O levantamento leva em consideração áreas urbanas e rurais.

09/09/2017 Política

ADI - Extinção do TCM

Pensão. O parecer do Procurador-geral da República é a favor da extinção dos subsídios pagos pelo Estado a ex-governadores que tenham requerido o benefício.

09/09/2017 Política

TCE levará 'inovações' a fiscalizações municipais

À frente do processo de fusão dos trabalhos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da - agora única - Corte de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, não só garante a continuidade sem prejuízo das fiscalizações e julgamentos de contas municipais, como também diz que, após um período de "transição", o TCE pretende levar ao trabalho fiscalizador do uso de dinheiro público nas 184 prefeituras e câmaras municipais cearenses "inovações tecnológicas" que, conforme destaca, já apresentam resultados positivos à atuação do Tribunal em relação a contas estaduais.

08/09/2017 Regional

Detran e DER devem pagar indenização

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e o Departamento Estadual de Rodovias (DER) deverão pagar indenização de 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 187,4 mil, à esposa de um motociclista. Ele morreu ao se chocar com um animal em uma rodovia do Estado. O acidente ocorreu no dia 8 de junho de 2006, no quilômetro 168 da CE-168, no distrito de Juatama, em Quixadá.

08/09/2017 Coluna Egídio Serpa

Gestão de Pecém

César Ribeiro, secretário de Desenvolvimento do Ceará, e Danilo Serpa (foto), da Cearáportos, estão em Lisboa. Há 2 dias reúnem-se com executivos do Porto de Roterdã, que poderão, em dezembro, assumir a gestão de Pecém. "São reuniões longas e complexas", diz o secretário César Ribeiro.

08/09/2017 Negócios

'Rodovia das placas' tem 44% das obras prontas

Na lista das obrigações do governo do Estado para com a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e visada pelo empreendimento como equipamento importante para escoar a produção ao Porto do Pecém, a CE-576, conhecida como "rodovia das placas", conta com 44% das obras concluídas, segundo informou o Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

08/09/2017 Política

Discurso de 'ficha limpa' será aposta

Cada vez mais desacreditados pela opinião pública, políticos buscam se apegar ao fato de serem "ficha limpa" para tentar convencer o eleitor, durante o pleito do próximo ano, de seu histórico de hombridade. É o que dizem deputados estaduais entrevistados pelo Diário do Nordeste, que projetam este como um dos principais argumentos de campanha nas eleições de 2018, principalmente pelo desgaste da classe política agravado por denúncias de corrupção.

08/09/2017 Coluna Comunicado

1 Milhão - Plano de Cultura

De reais são o valor destinado ainda em 2016 para financiar a realização de 25 projetos no Ceará selecionados para o Edital Cultura Infância, que foi o primeiro passo na construção do Plano de Cultura.

08/09/2017 Coluna Comunicado

8 Metas

São previstas no Plano de Cultura Infância do Ceará, documento pioneiro no País que assegura políticas públicas direcionadas para o reconhecimento das crianças como cidadãos com direitos de acesso à cultura.

08/09/2017 Coluna Comunicado

Congresso do TCE

Há um foco apurado para o congresso do TCE: as formas de cooperação entre tribunal de contas e órgãos do ministério público. Isso inclui estratégias de investigação e, tão ou mais importante quanto, medidas de prevenção.

08/09/2017 Coluna Comunicado

Novas responsabilidades

Nesses dias em que, enfim, parece que se descobriu que a corrupção é um câncer galopante que destrói direitos do cidadão - saúde, educação, transporte, trabalho, habitação, cultura e justiça fiscal são uma lista evidente, mas incompleta - e que há metástases por todos os órgãos da gestão pública, vale registrar: o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai fazer um congresso internacional sobre combate à corrupção, enfatizando os papeis desempenhados pelas cortes de contas e pelo Ministério Público.

07/09/2017 Coluna Satélite

Departamento Estadual de Rodovias (DER)

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) começou o levantamento da situação na ponte sobre o riacho do Pau d'olho, no município de Paracuru, Litoral Oeste do Ceará. O trecho está no quilômetro 62 da CE-085, entre São Gonçalo do Amarante e a localidade de Quatro Bocas. O local está interditado para que as equipes do DER realizem os trabalhos necessários.

07/09/2017 Cidade

Operação de trânsito terá mil agentes no Estado

A operação de trânsito para o feriadão que se inicia hoje (7), já está a postos desde às 0h de ontem (6) e deve acabar às 23h59 do domingo. O objetivo, unânime entre todos os órgãos que prestarão serviço à população, é diminuir as mortes e acidentes de trânsito nas vias do Estado. No total, cerca de mil agentes farão a fiscalização do Ceará.

07/09/2017 Negócios

190 são afastados de obra no Pecém

Com a paralisação das obras da segunda expansão do Porto do Pecém desde segunda-feira (4), 190 trabalhadores foram afastados, segundo Renan Carvalho, diretor de infraestrutura do consórcio Marquise/Ivaí, que realiza as execuções. "Nesse primeiro momento, demos férias coletivas para quem tem, e quem não tem já vai cumprir aviso prévio", afirma ele. O diretor afirma que a interrupção das obras foi uma medida "adotada em último caso. Ela foi previamente discutida e informada através de vários ofícios à Seinfra (Secretaria da Infraestrutura do Estado)".

06/09/2017 Coluna Paulo César Norões

ADI

Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada por Rodrigo Janot no STF contesta item da Constituição do Ceará que reserva ao governador do Estado exclusividade na iniciativa de projetos de Lei sobre concessão de benefício fiscal. Entende o procurador-geral da República que o dispositivo vai de encontro ao que determina a Constituição Federal.

06/09/2017 Polícia

Governo lança Força Tática para reduzir mortes

Na busca por reduzir os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) - homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte - no Estado, a partir de hoje, circulam em Fortaleza 210 integrantes da Força Tática da Polícia Militar. O reforço foi apresentado pelo governador Camilo Santana, na tarde de ontem, no Quartel do Comando Geral da PM (QCG).

06/09/2017 Negócios

'Já botamos mais dinheiro' na obra do Porto, diz Camilo

Informações sobre o atraso no repasse dos recursos que garantem a continuação das obras de expansão do Porto do Pecém inquietaram o governador Camilo Santana. Ao ser perguntado sobre o assunto em coletiva na tarde de ontem (4), o governador disparou: "A empresa está reclamando, mas nós já botamos mais dinheiro".

06/09/2017 Política

Governo propõe auxílio a crianças

Começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei, enviado pelo Governo do Estado, que cria o Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil, cujo objetivo principal é "assegurar o bem-estar físico, emocional e cognitivo de crianças vulneráveis socialmente, através de ações governamentais, em parceria com a sociedade civil".

06/09/2017 Negócios

Parceria cearense com Porto de Roterdã em fase decisiva

O governador do Ceará, Camilo Santana, receberá na próxima quarta-feira (13) o CEO do Porto de Roterdã, Allard Castelein, para definir questões ligadas à parceria entre a Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos) e a empresa holandesa, que deverá ser firmada até o fim deste ano. A reunião ocorrerá durante almoço no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Dois dias após o encontro, o chefe do Executivo estadual segue para a China em outra investida no mercado externo, onde assinará memorando de entendimento com o Banco de Desenvolvimento Chinês visando à construção de uma refinaria de petróleo no Estado.

05/09/2017 Polícia

Líder do esquema de evasão fiscal permanece foragido

Três suspeitos de integrar a organização criminosa que gerou prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos do Estado do Ceará, a partir da sonegação de impostos, permanecem foragidos. A Polícia segue à procura do líder da quadrilha, Jovilson Coutinho Ramalho; e dos contadores Francisco José Timbó Farias e Carlos André Maia Sousa. Os treze suspeitos presos, na última sexta-feira (1º), durante a primeira fase da 'Operação Dissimulare' devem prestar depoimentos ao longo desta semana.

05/09/2017 Cidade

TJCE tem pior índice de produtividade do País

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou baixos índice de produtividade dos magistrados em comparação com demais tribunais do País. A maior produtividade foi registrada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com 3.388 processos baixados, enquanto a menor, está no Poder Judiciário estadual cearense, com 929. Uma diferença de 2.459 casos que foram julgados por magistrado. Os dados foram divulgados ontem, no relatório Justiça em números 2017" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

05/09/2017 Negócios

Arrecadação de ICMS deve aumentar até 6%

Após apresentar uma queda real de 3% em 2016 da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo do Estado projeta um crescimento de 6% no recolhimento do tributo para este ano, retomando um patamar de crescimento registrado em 2015. É o que estipula o secretário da Fazenda, Mauro Filho, como resultado das medidas de saneamento fiscal realizadas neste e no ano passado.

05/09/2017 Caderno 3

O desgaste dos editais

Atrasar o repasse de valores dos editais da cultura de Fortaleza é um problema histórico; atravessa gestões e, no segundo semestre de 2017, continua sem grandes avanços. É isso que a classe artística conclui ao ver a primeira de seis parcelas do Edital das Artes 2016 entrando nas contas bancárias só recentemente, no fim de agosto; e ainda, a espera de quatro grupos contemplados no edital do Festival de Teatro de Fortaleza de 2016, que aguardam um dinheiro que deveria ter sido aplicado em ações até junho deste ano.

04/09/2017 Coluna Comunicado

1.270 quilômetros

De rodovias são os trechos contemplados pelo projeto desde 2015, segundo a Secretaria da Infraestrutura. A meta é chegar a 2018 com mais de 2 mil km de novas estradas implantadas, segundo o governador Camilo Santana (PT).

04/09/2017 Coluna Comunicado

3,7 milhões

De pessoas são o público estimado pelo Estado para ser atendido com a requalificação de estradas no programa "Ceará de Ponta a Ponta". A verba liberada mais recentemente é de R$ 405 milhões, mas o gasto total deve chegar a R$ 2 bilhões.

04/09/2017 Coluna Egídio Serpa

Preservar o Parque do Cocó

Preservar e oficializar o Parque do Cocó - uma floresta que protege e abençoa a cidade de Fortaleza - foi decisão acertada do Governo do Estado. No último fim de semana, centenas de pessoas que caminhavam pelas trilhas do parque puderam ver raposas transitando livremente pelo seu habitat natural. O meio ambiente agradece.

04/09/2017 Coluna Egídio Serpa

Jucec

Carolina Monteiro, presidente da Jucec - Junta Comercial do Ceará, anuncia que lançará amanhã o Jucec Mobile, aplicativo por meio do qual será feito o acesso - via internet - aos processos em tramitação na autarquia. Primeiro passo para outro sonho: fazer registro digital e emitir certidões pelo app.

04/09/2017 Negócios

IDT oferta mais de 400 vagas de emprego no CE

O mês de setembro começou com várias vagas de trabalho sendo ofertadas pelo Sistema Nacional de Empregos/Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) no Ceará. Atualmente, são 411 oportunidades oferecidas em todo o Estado para as mais variadas funções. Deste total, 84 são para trabalhadores com deficiência física. Os números mudam durante a semana.

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