01/05/2015 Política
Em novo questionamento ao Acquario Ceará, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediram relatório que pede a suspensão de pagamentos da obra. Segundo o documento, obtido pelo O POVO, o empreendimento opera em “graves irregularidades” por não possuir, desde o início dos trabalhos, em 2012, alvará de construção expedido pela Prefeitura de Fortaleza.
30/04/2015 Economia
A italiana Decal, que atua com armazenamento de combustíveis, tem interesse em investir R$ 600 milhões na implantação de parque de tancagem no Complexo Industrial e Portuário do Porto do Pecém (CIPP). Quem afirma é o administrador geral da empresa no Brasil, Jorge de Oliveira Lemos, que falou ontem ao O POVO.
A Companhia Siderúrgica do Pecém recebe, em duas semanas, financiamento para 12 anos no valor de US$ 3 bilhões. São US$ 900 milhões (R$ 2,3 bilhões) via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e US$ 2,1 bilhões das agências coreanas KExim e KSure, que financiam diretamente e também atuam como garantidores de sete bancos comerciais. O aporte foi oficializado no dia 22 de abril, por meio de contrato entre a CSP e as duas financiadoras.
30/04/2015 Esportes
O Centro de Formação Olímpica (CFO), obra do Governo do Estado que custou R$ 280 milhões, ficará pronto até julho. A garantia foi dada pelo governador Camilo Santana, durante a assinatura do protocolo em que o Estado firma compromisso para receber os Jogos Escolares da Juventude, competição organizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
30/04/2015 Opinião
As declarações do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, acerca da refinaria de petróleo do Ceará, proferidas anteontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, misturam um louvável apego à realidade com desrespeito à inteligência do povo cearense.
30/04/2015 Cotidiano
O alto custo financeiro para criar o Parque do Cocó e realizar a regularização fundiária na área é o maior entrave para que a Unidade de Conservação (UC) de proteção integral seja uma realidade. De acordo com proposta deliberada ontem pelo Fórum Cocó, que envolve 23 entidades, a reordenação dos empreendimentos imobiliários existentes dentro da área do Parque deverá ocorrer após a criação da UC.
30/04/2015 Política
Cálculos feitos pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, com base em vasta documentação a que tiveram acesso ao longo de meses, concluiram: pelo cancelamento do projeto da Refinaria Premium II, a Petrobras deve, em matéria de ressarcimento ao Estado, o total de R$ 657 milhões. A informação é do promotor de justiça Ricardo Rocha, assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
O procurador de Justiça Eulério Soares Cavalcante Júnior conduzirá as investigações criminais sobre o Acquario Ceará. Ele e mais três membros do Ministério Público Estadual vão apurar supostas ilegalidades cometidas na concepção do projeto e nas obras do oceanário público. Farão parte do grupo o também procurador Laércio Martins Andrade e os promotores Diassis Alves Leitão (Patrimônio Público) e Vangilson Carneiro (Fazenda Pública).
O Ministério Público de Contas (MPC) decidiu reavaliar o processo que aponta um suposto excesso de comissionados na Assembleia Legislativa. A reavaliação será feita a partir de reportagem do O POVO, publicada ontem, que revela a concessão de 1.055 gratificações somente este ano no Legislativo cearense.
29/04/2015 Coluna Sônia Pinheiro
REPRESENTANTES Tribunais de Contas de todo o Brasil encerram hoje (29) encontro em Fortaleza, no qual debateram a elaboração de normas e procedimentos de auditoria de obras públicas e a criação de um sistema informatizado de auditoria. Do TCE Ceará, participam os analistas de Controle Externo, Liana Brandão, Marcel Oliveira e Danielle Lira.
29/04/2015 Coluna Érico Firmo
Confirmado o arquivamento do projeto de refinaria, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, sinalizou como deve se dar a compensação pelas centenas de milhões em investimentos feitos pelo Ceará para receber o empreendimento frustrado. Questionado a respeito pelo senador cearense Tasso Jereissati, Bendine disse que esse assunto já está sendo tratado com os governantes locais. A sinalização da Petrobras é de transferir as instalações da Refinaria, Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) do Mucuripe para o Pecém.
29/04/2015 Cotidiano
Na Secretaria Estadual da Cultura, sobre o pedido de tombamento da praça, a Prefeitura de Fortaleza argumentou que o Município é responsável pela decisão. Secretário disse que, para o Estado, não há obstáculo.
Proposta corrige vencimento básico do magistério em 13,01%. Camilo Santana comunicou outras três medidas para a categoria que devem, no total, gerar impacto de pelo menos R$ 70,5 milhões, por ano, ao Estado.
Com o conceito de desafogar as filas em hospitais, atendendo às urgências e emergências de baixa e média complexidade, as nove Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Fortaleza têm vivido realidade diferente, com os 127 pacientes internados à espera de transferência para hospitais.
Em coletiva de imprensa no Palácio da Abolição, no fim da tarde de ontem, o governador Camilo Santana (PT) comentou a superlotação dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que tem sido divulgada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec). Para o governador, a crise na saúde não se limita ao serviço público.
29/04/2015 Economia
Uma das alternativas da Petrobras para compensar os investimentos do Ceará na Refinaria Premium II é transferir o parque de tancagem de combustíveis do Mucuripe para o Pecém. A informação foi divulgada ontem pelo presidente da empresa, Aldemir Bendine, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Entretanto, as negociações entre Estado e Petrobras para a transferência do equipamento são anteriores ao cancelamento da Refinaria.
Parceria entre Município e Estado deverá contratar 50 leitos até amanhã. Ontem, 127 pacientes estavam em corredores das noves UPAs da Capital e 265 em cinco hospitais. Sazonalidade epidemiológica seria razão da lotação.
29/04/2015 Política
Nos quatro primeiros meses deste ano, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) já concedeu a prestadores de serviço 1.055 gratificações mensais. Os pagamentos correspondem à participação de pessoas em “grupos” ou “subgrupos” de trabalho com produção limitada ou que repetem funções de outros departamentos da Casa. Os benefícios somam R$ 1,2 milhão ao mês.
28/04/2015 Opinião
A decisão do Governo do Ceará de comprar automóveis mais baratos e com menor custo de manutenção para servirem de viaturas policiais vai muito além de uma simples troca de marcas. Trata-se de uma importante guinada na forma e no conceito de administrar o Estado.
28/04/2015 Coluna Érico Firmo
O Ronda do Quarteirão nasceu polêmico. Ainda na implantação, a licitação para compra dos veículos foi acusada de estar direcionada para favorecer a Toyota, fornecedora da Hilux. O edital exigia como banco de couro e câmbio automático. Itens que, acusavam os concorrentes, a Toyota era a única a oferecer como itens de série e, portanto, a preços mais competitivos.A polêmica foi parar na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A licitação chegou a ser suspensa. Ao final, prevaleceu. Mas o estrago político e simbólico estava feito.
28/04/2015 Política
Dois dias após o governador Camilo Santana (PT) declarar que quer que o Ministério Público do Estado (MPE) visite as obras do Acquario Ceará e divida responsabilidades sobre elas, a procuradora Sheila Pitombeira afirma que esse tipo de tarefa não compete ao órgão.
27/04/2015 Opinião
É grave a denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec), como publicado na edição de ontem do O POVO, segundo a qual, pelo menos 110 pacientes estariam internados em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) esperando por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Fortaleza.
27/04/2015 Política
O Governo do Ceará vai conhecer dois modelos de carros para a Polícia Militar ainda nesta semana: GM Spin e Renault Duster. Ambos disputam a preferência do Palácio da Abolição, cuja decisão de substituir a Toyota Hilux no patrulhamento urbano, especialmente no programa Ronda do Quarteirão, foi revelada pelo governador Camilo Santana (PT) em entrevista exclusiva ao O POVO, no dia 10 passado.
O governador Camilo Santana (PT) disse que vai convidar o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e um comitê que ele formará para visitar as obras do Acquario Ceará. Segundo o gestor, o objetivo é mostrar que não há irregularidades na obra.
Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a nova Lei das Promoções para oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros pode custar até R$ 40 milhões ao orçamento estadual de 2016, de acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros).
26/04/2015 Radar
Pelo menos 110 pacientes estão internados em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) esperando por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Fortaleza. Destes, 15 estão intubados. A denúncia é do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec), referente a situação conferida na manhã deste sábado, 25.
25/04/2015 Coluna Vertical
Conselheira Soraya Vitor participou, em Vitória (ES), do encontro da Associação Nacional dos Tribunais de Contas. O debate girou em torno de auditorias de obras públicas.
25/04/2015 Cotidiano
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) está realizando estudos e avaliações para rever a legislação sobre o uso de agrotóxicos no Ceará. A informação foi repassada pelo titular da pasta, Artur Bruno, em audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa (AL). Também estão sendo feitos estudos, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), para modificar as isenções fiscais dadas a estes produtos.
25/04/2015 Economia
Com um investimento previsto de R$ 40,9 milhões, uma fábrica de calçados vinda do Rio Grande do Sul também será instalada em Tauá. Além da concessão do terreno cedido pelo município, o Estado aportou R$ 6,2 milhões para construção do galpão. São previstos 950 empregos diretos e outros 3 mil indiretos.
Tauá inaugura em agosto a primeira fábrica de preservativos do Ceará. A Alltex já instalou 80% de seu maquinário em Tauá, município a 337 km de Fortaleza. A empresa funcionava desde 2006 no Amazonas e encerrou as atividades por lá visando atender o mercado da região Nordeste.