30/11/2016 sites
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) determinou que a Petrobras deve ressarcir o erário estadual em R$ 123,5 milhões, referentes aos recursos gastos pelo estado com a implantação da Refinaria Premium II, que estava prevista para ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O G1 entrou em contato com a Petrobras e aguarda retorno.
25/11/2016 sites
Promover a integração dos municípios com a requalificação das rodovias que cortam o Estado é o que propõe o Programa 'Ceará de Ponta a Ponta' para obras de pavimentação, restauração e duplicação de 622 km de rodovias, com R$ 647 milhões de investimentos com recursos do tesouro do Estado e do BID. No total, desde o início de 2015, são quase 2 mil km de estradas recuperadas ou construídas pelo Governo do Estado - investimento de R$ 1,9 bilhão. O programa foi anunciado pelo governador Camilo Santana, nesta sexta-feira (25).
22/11/2016 sites
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou nesta segunda-feira (21) a expansão do porto do Pecém, berços 7,8 e 9, em São Gonçalo do Amarante, no Litoral Oeste cearense. A Companhia de Integração Portuária (Ceará Portos) foi multada em R$ 1,5 milhão.
21/11/2016 sites
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou, nesta segunda-feira (21), à Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), a adoção de medidas para que o Consórcio CPE – VLT Fortaleza devolva cerca de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde ao prejuízo ocasionado pela não execução de obras da construção da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza.
18/11/2016 sites
O Veículo Leve sobre Trilho (VLT) da região do Cariri terá suas atividades interrompidas a partir de segunda-feira (21), devido obras da Avenida do Contorno, no município de Juazeiro do Norte, no Ceará. No trecho entre as estações São José e Antônio Vieira, estão em construção dois viadutos sobre a linha férrea. Por medida de segurança, não será possível haver operação do VLT durante o período de obras.
Desgaste nas estruturas físicas do hospital e necessidade urgente da finalização das obras de reforma. Esses foram alguns problemas encontrados no Hospital Geral Dr. César Cals, em Fortaleza, durante vistoria realizada nesta sexta-feira (18), pela Defensoria Pública Geral do Ceará (HGCC). A visita foi acompanhada por diretores e enfermeiros do hospital. A fotografia mostra obras na emergência. Os pacientes estão sendo atendidos no local onde deveria funcionar apenas a enfermaria.
17/11/2016 sites
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (17), mensagem do Governo do Ceará que autoriza o pagamento de complementação salarial para mais de 2,9 mil servidores públicos do Estado. Os beneficiados ganhavam a remuneração mínima do Estado, trabalhavam seis horas por dia e optaram pelo aumento de carga horária para oito horas. O aumento representa um impacto de pouco mais de R$ 7 milhões na folha de pagamento do Poder Executivo.
14/11/2016 sites
A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE) realiza na próxima quinta-feira (17), às 14 horas, a audiência pública "PEC 241: impactos para a garantia de direitos sociais".
11/11/2016 sites
Com capacidade para 1.016 internos, foi inaugurada nesta sexta-feira (11) o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), a maior unidade prisional do Ceará. A unidade está localizada em Itaitinga, na Grande Fortaleza.
10/11/2016
Estão abertas as inscrições para o edital de seleção para a 8ª mostra de Música Petrúcio Maia. A mostra incentiva a produção musical de artistas locais. As inscrições para esta edição acontecem até as 23h59 dia 18 de novembro de 2016, por meio do formulário online. A 8ª mostra de Música Petrúcio Maia está prevista para os dias 15 a 21 de dezembro de 2016.
Atraso na identificação da doença; empecilhos para a garantia da realização de exames; demora para consultas no posto de saúde; dificuldade dos profissionais médicos da atenção primária em identificar fatores de risco oncológicos e sinais de suspeita de câncer; falta de integração entre os diversos níveis de atenção à saúde, descumprimento do prazo de 60 dias da Lei 12.732/2012 e distanciamento na periodicidade das consultas de revisão, que chegam a demorar mais de seis meses.
O governador do Ceará Camilo Santana, durante reunião em Brasília nesta quarta-feira (10), propôs ao Governo Federal um leilão reverso para a retomada da obra da Transposição do São Francisco, que está paralisada há cinco meses no trecho em Salgueiro (PE) e Jati (CE).
10/11/2016 sites
O Governo do Ceará e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) vão inaugurar na sexta-feira (11) o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. O local é considerado a maior presídio do estado, e deve contribuir para reduzir a superlotação no sistema prisional.
09/11/2016 sites
O governador do Ceará Camilo Santana se reuniu com o presidente Michel Temer na noite desta terça-feira (8), no Palácio do Planalto, em Brasília. Ele cobrou a retomada das obras da Transposição do São Francisco e outras ações em infraestrutura hídrica. Uma nova reunião foi agendada para esta quarta-feira (9) com o Ministério da Integração Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU).
07/11/2016 sites
O número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (que incluem homicídios, latrocínios e morte por consequência de lesão) em Fortaleza caiu 40,3% no período de janeiro a outubro de 2016, quando comparado ao mesmo período do ano passado, conforme informações divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na manhã desta sexta-feira (4).
03/11/2016 sites
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), se reuniu nesta terça-feira (1º) com diretores da Petrobras e pediu que estatal reveja a decisão de encerrar as operações da Usina de Biodiesel de Quixadá, no interior do estado. A usina do município produz biodiesel a partir da mamona.
27/10/2016 sites
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) determinou nesta terça-feira (25) que o Departamento de Trânsito Estadual do Ceará (Detran-CE) se abstenha de utilizar a receita arrecadada com multas de trânsito para fazer o pagamento de gratificação ou qualquer verba de remuneração aos servidores.
O Governo do Estado do Ceará divulgou no fim da tarde desta quarta-feira (26) uma nota de esclarecimento negando a autenticidade e o conteúdo de um documento que circulou em redes sociais e sites informando uma suposta redução na carga horária de trabalho de funcionários públicos estaduais. (veja íntegra da nota abaixo)
20/10/2016 sites
O Hospital Geral de Fortaleza cancelou, de forma provisória, as internações e cirurgias eletivas - que são marcadas previamente - por motivo de superlotação. Conforme o hospital, todos os leitos estão ocupados.
19/10/2016 sites
O Metrô de Fortaleza (Metrofor) abre em 31 de outubro 148 vagas de trabalho no ramal Parangaba-Mucuripe e na linha Sul. Interessados em participar da seleção pública temporária poderão se inscrever no período até 14 de novembro, segundo edital publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A saúde do Ceará vai receber um aporte adicional de R$ 18,7 milhões para ampliar atendimento à população, de acordo com anúncio do Ministério da Saúde nesta terça-feira (18). Os valores serão destinados para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), santas casas e entidades filantrópicas que estão em funcionamento no estado.
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus em que a defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Teodorico José de Menezes Neto pedia seu retorno ao cargo. Teodorico Monteiro foi denunciado pelo Ministério Público no Ceará (MPCE) pela suposta prática de peculato. Em junho deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do STF, já havia indeferido liminar no habeas corpus. Odorico Monteiro está afastado do cargo desde junho de 2012.
17/10/2016 sites
O Projeto de Lei Orçamentária para 2017 do Governo do Ceará foi entregue ao vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Tin Gomes, na sexta-feira (16). O orçamento previsto é de R$ 25 bilhões para as áreas de educação, saúde e segurança pública, com exceção dos encargos especiais e previdência.
11/10/2016 sites
O número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) em Fortaleza caiu 39,8% de janeiro a setembro de 2016 em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), neste ano, foram assassinadas 746 pessoas contra 1.239 ano passado.
Com R$ 830 mil para investimento direto em projetos culturais de todo o Ceará, relacionados às tradições regionais do ciclo natalino, estão abertas até o dia 17, as inscrições para o Edital Ceará Natal de Luz 2016. De acordo com a Secretaria de Cultura do Ceará (Secult), Ao todo, o edital beneficiará 26 grupos de tradição natalina, cada um com R$ 17 mil, e 14 mostras regionais natalinas, cada uma também com R$ 17 mil em apoio.
21/09/2016 sites
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Ceará negou as acusações do Ministério Público do Ceará e eximiu os agentes da responsabilidade sobre as rebeliões ocorridas no mês de maio, no Ceará, quando 14 presos foram assassinados. O Ministério Público denunciou também a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) pelas rebeliões, durante apresentação de relatório sobre o caso na manhã desta segunda-feira (19).
19/09/2016
A nova tarifa de contingência que determina uma redução no consumo mensal de água começa a vale neste domingo (18) em Fortaleza. Se antes os consumidores precisavam economizar 10% de água no mês, agora a meta multa é de 20%. A nota tarifa passará a valer a partir de segunda-feira (19) também para os usuários da Região Metropolitana da capital.
14/09/2016 sites
Com investimento de aproximadamente R$ 6,5 milhões em recursos do Estado, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará receberam 50 novos veículos, em solenidade na manhã desta quarta-feira (14). A entrega ocorreu no Palácio da Abolição.
06/09/2016 sites
Começou a funcionar nesta terça-feira (6) o sistema de reúso das águas de lavagem dos filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA) do açude Gavião, em Pacatuba, na Grande Fortaleza. A ação faz parte das medidas do Governo do Ceará para reduzir em 20% o consumo de água do sistema integrado de abastecimento até a próxima quadra chuvosa. Atualmente, a Açude Castanhão, responsável pelo abastecimento d'água da Região Metropolitana de Fortaleza, está com apenas 6,84% de volume armazenado.
A Assembleia Legislativa aprovou, em votação em sessão plenária nesta terça-feira (6), projeto de lei que institui Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas aos ocupantes de cargos e funções de Especialistas em Educação Básica de Nível Superior, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica. A matéria vai para sanção do governador Camilo Santana e entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334 / ouvidoria@tce.ce.gov.br
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