GC Mais - Tribunal de Contas do Estado do Ceará

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23/08/2018

Ematerce terá concurso público para 263 vagas

O Diário Oficial do Estado do Ceará divulgou, na noite desta quarta-feira (22), o edital de concurso público para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). São 263 vagas, além de formação de cadastro de reserva para outros 2.630 candidatos.

16/08/2018

Prefeito de Quixadá e secretários são afastados

Na manhã desta quinta-feira (16), o Ministério Publico do Estado do Ceará - por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), cumpriu mandados de busca e apreensão nas comarcas de Fortaleza e Quixadá. Batizada de "Fiel da Balança", a operação tem como objetivo combater crimes de falsidade e desvio de dinheiro público relativos ao serviço de coleta de resíduos sólidos no município de Quixadá.

12/08/2018

Seduc e Secult abrem vagas para concursos

Além de concursos em seis Prefeituras cearenses, que irão contratar 775 servidores municipais, mais duas secretarias estaduais ampliam o número de oportunidades disponíveis no Ceará. Os processos seletivos para a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult CE) e para a Secretaria da Educação do Estado (Seduc CE) já estão com inscrições abertas para 2.602 vagas.

06/08/2018

TRE vai receber lista de gestores com contas irregulares

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, (TRE/CE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, vai receber nesta quarta-feira, (8), a lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, vai entregar o documento no gabinete da Presidência, na Sede do TRE, às 16h.

31/07/2018

TCE vai fiscalizar 6 municípios cearenses em agosto

Crateús, Itaitinga, Jaguaruana, Carnaubal, Meruoca e Aquiraz. Os seis municípios cearenses passarão por fiscalização in loco, pelos auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em agosto. A informação foi noticiada pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (31).

26/07/2018

MP recomenda ação para reaver investimentos na Refinaria

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça, com atribuição para defesa do Patrimônio Público, recomendou que o Governo do Estado do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuíze ação em prol do ressarcimento dos valores investidos na Refinaria Premium II, empreendimento que fazia parte de um protocolo de intenções com a Petrobrás, mas que não foi efetivado. A PGE recebeu o documento nesta quarta-feira (25), com prazo de 72 horas para responder à Promotoria quanto à aceitação dos termos da recomendação e 30 dias para ajuizamento da ação.

12/07/2018

TCE suspende compra de material esportivo em Alto Santo

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu uma compra de material esportivo pela Prefeitura de Alto Santo no valor de R$ 365 mil em razão de indícios de sobrepreço que chegam a 408% em determinado item. A medida cautelar foi concedida de forma singular na segunda-feira (9/7) pelo conselheiro substituto Davi Barreto e homologada nesta terça-feira (10) pelo Pleno da Corte de forma unânime.

05/07/2018

AL aprova novos cargos de professor e agente penitenciário

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (5), três mensagens que haviam sido encaminhadas pelo Governo do Ceará, para análise dos parlamentares. Também foram aprovadas as contas apresentadas pelo Governo do Ceará, alusivas ao exercício de 2017, seguindo parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

21/06/2018

Ex-gestor de Limoeiro é multado por irregularidades

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, (TCE), aplicou uma multa de R$ 22,8 mil ao gestor responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no ano de 2012 em razão de irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas de Gestão nº 8944/13. Será concedido ao responsável prazo de 30 dias para o recolhimento da quantia ou a interposição de recurso contra a decisão.

18/06/2018

Maracanaú recebe nova delegacia e videomonitoramento

A nova delegacia conta com investimentos superiores a R$ 1,7 milhão, entre o aplicado na obra e os equipamentos. O efetivo é de 37 policiais, sendo seis delegados, 14 escrivães e 17 inspetores, além de quatro viaturas. Em regime de 24 horas, a unidade dá cobertura à cidade e a demandas da região, em virtude do caráter interrupto dos serviços prestados, em municípios como Maranguape, Guaiúba e Pacatuba.

13/06/2018

Governo anuncia pagamento da primeira parcela do 13º

Servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Ceará receberão a primeira parcela do 13º salário de 2018 até o próximo dia 6 de julho. Este ano, o valor total referente a esta parcela será de R$ 455 milhões, R$ 45 milhões a mais que em 2017. Os descontos legais serão aplicados somente na segunda parcela, no final do ano. Ao todo, 156 mil pessoas serão beneficiadas com o pagamento.

05/06/2018

Cidades com até 50 mil moradores terão câmeras de segurança

O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (5), que as cidades cearenses com população entre 30 mil e 50 mil moradores, receberão , equipes do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e sistemas de videomonitoramento.

04/06/2018

Fortaleza recebe R$ 280 mi para obras na Beira-Mar e Varjota

A Prefeitura de Fortaleza recebe nesta segunda-feira (4), cerca de R$ 280 milhões do contrato com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O dinheiro deverá ser usado para a requalificação da avenida Beira-Mar e do polo gastronômico da Varjota. Para assinar o documento, o prefeito Roberto Cláudio viajou para Brasília, mais cedo.

05/05/2018

Limoeiro do Norte ganha sistema de videomonitormento

O Governo do Ceará inaugurou na última sexta-feira (4), o sistema de videomonitoramento integrado de segurança do município de Limoeiro do Norte. A solenidade foi presidida pelo governador Camilo Santana que, na ocasião, também instalou oficialmente o Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no município.

19/04/2018

Vacinação contra influenza começa amanhã no Ceará

O estado Ceará dá início à 20ª Campanha de Vacinação contra Influenza e os municípios estão autorizados a vacinar a população dos grupos prioritários a partir desta sexta-feira, (20).

12/04/2018

MPCE pede suspensão da compra de armas para polícia

Ministério Público do Estado do Ceará registrou nesta terça-feira (10) Ação Civil Pública para interromper o processo de aquisição de pistolas para as polícias civil e militar do Ceará. A recomendação para a suspensão do processo licitatório havia sido encaminhada ao Governo do Estado em março de 2018 sem que os argumentos apresentados pelo Ministério Público fossem considerados.

11/04/2018

TCE identifica irregularidades em obras de equipamento

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou indícios de superfaturamento nos aditivos da obra do Centro de Eventos do Ceará (CEC), na ordem de pouco mais de R$ 24 mi, e decidiu converter o processo em Tomada de Contas Especial, a fim de que seja apurado dano por superfaturamento de serviços com sobrepreço.

10/04/2018

TJCE mantém condenação de ex-prefeito de Piquet Carneiro

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (09), a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por três anos a Expedito José do Nascimento, ex-prefeito de Piquet Carneiro, condenado por improbidade administrativa. Além disso, ele deverá ressarcir o prejuízo causado ao erário e pagar multa no valor correspondente a duas vezes o dano causado.

09/04/2018

Ex-gestora do Imparh deve devolver mais de R$ 500 mil

A gestora do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (Imparh) do ano de 2012, Maria Isis Tavares Farias, terá que ressarcir R$ 511,8 mil aos cofres municipais, a serem ainda atualizados, e pagar multa de R$ 61,5 mil em razão de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará no processo de prestação de contas de gestão 12970/13.

05/04/2018

MP investiga projeto para aumento salarial de secretários

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, e a Polícia Civil realizaram, nesta quinta-feira (5), uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos públicos na Câmara Municipal. A ação acontece após o Legislativo receber um Projeto de Lei do Executivo, solicitando aumento do salário dos secretários municipais, de R$ 5.545,25 para R$ 10.000,00.

02/04/2018

DER anuncia licitação de quatro novos trechos

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) licitará quatro novos trechos rodoviários, que passarão por serviços de restauração pelo Programa Ceará de Ponta a Ponta. As propostas deverão ser abertas no dia 04 de maio de 2018, às 9h, pela Comissão Central de Concorrências (CCC), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE/CE).

23/03/2018

MPCE cumpre mandados contra acusados de fraudar licitações

O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), deflagrou na manhã desta sexta-feira (23) a segunda fase da Operação Cascalho do Mar. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, em Fortaleza, em continuidade às investigações de crimes contra a administração pública em prefeituras cearenses. Os indícios apontam fraudes em licitações em diversos municípios desde 2011.

20/03/2018

Governo entrega 100 novas viaturas para a PM

O Governo do Ceará fez a entrega de mais 100 novas viaturas que serão utilizadas para reforçar o trabalho da Polícia Militar. Com os novos carros, segurança atinge a marca de 1.235 veículos.

15/03/2018

União investirá R$ 2 mi em Centro de Inteligência no Ceará

A oficialização aconteceu durante a manhã desta quinta-feira (15), em um evento com a presença do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O Ceará receberá o Centro Regional Integrado de Inteligência da Polícia Federal. A União investirá R$ 2 milhões para a construção do prédio, ainda sem local definido.

14/03/2018

Governo lança campanha de vacinação contra meningite e HPV

O Ministério da Saúde lançou na última terça-feira (13) a Campanha de Mobilização e Comunicação para a Vacinação do Adolescente contra HPV e Meningites. Cerca de 10 milhões de jovens estão sendo convocados a comparecer aos postos de saúde para serem imunizados.

13/03/2018

Caucaia recebe videomonitoramento integrado

Caucaia passa a contar, a partir desta terça-feira (13), com o sistema de videomonitoramento integrado de segurança do Estado. A instalação do serviço contará com a presença do governador Camilo Santana e da cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a partir das 9 horas, na Praça Fausto Sales, a praça da Câmara Municipal.

08/03/2018 sites

Camilo anuncia número de alunos aprovados no ensino superior

O Governo do Ceará apresentou, nesta quinta-feira (8), o resultado do ingresso de alunos da rede pública estadual no ensino superior em 2017. Houve crescimento nos índices de aprovação dos alunos da rede estadual.

07/03/2018 sites

Ceará receberá Centro Regional de Inteligência da PF

Em uma reunião na tarde desta quarta-feira (7), entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o governador Camilo Santana, o presidente Michel Temer e o ministro de Segurança, Raul Jungmann, foi oficializada a instalação do Centro Regional de Inteligência para integrar as ações de combate ao crime organizado na Região.

06/03/2018 sites

MPCE requer convocação de candidatos aprovados em concurso

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaitinga, ajuizou, na última quarta-feira (28), uma ação civil pública requerendo que a Prefeitura daquela cidade garanta o direito à nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados em concurso público de 2015, com 639 vagas para diversos cargos efetivos e formação de cadastro de reserva.