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17/01/2017 sites

Governo sanciona lei de cotas para universidades estaduais

A governadora em exercício do Estado do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, sancionará nesta terça (17) às 16 horas, no Palácio da Abolição, a lei que institui o sistema de cotas nas instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará. A lei vai reservar 50% das vagas para egressos de escolas públicas.

17/01/2017 sites

Segurança Pública apresenta mudanças na pasta

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, fará a transmissão dos cargos de secretário Adjunto da SSPDS; comandante-geral, comandante adjunto e secretário-executivo da Polícia Militar; e de delegado geral, delegado-geral adjunto e chefe de gabinete da Polícia Civil, nesta quarta-feira (18). A apresentação dos novos gestores acontece durante a reunião semanal do Programa Em Defesa da Vida, com transmissão por videoconferência para os responsáveis pelas Áreas Integradas de Segurança no Interior do Estado.

12/01/2017 sites

Ministro da Saúde anuncia R$ 239,1 milhões para o CE

O Ministério da Saúde liberou R$ 239,1 milhões ao estado do Ceará, sendo R$ 179,8 milhões em valores empenhados de emendas parlamentares e R$ 59,2 milhões/ano para custeio de 264 serviços de saúde que estavam em funcionamento sem a contrapartida federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quinta-feira (12), durante encontro com prefeitos e gestores de saúde em Fortaleza. Antes, o ministro visitou as instalações do Instituto Doutor José Frota e do Hospital Geral de Fortaleza.

11/01/2017 sites

Camilo anuncia novas mudanças no secretariado

O governador Camilo Santana anunciou, nesta quarta-feira (11), mudanças na equipe de secretários do Governo do Ceará. São novos nomes para as seguintes pastas: Casa Civil, Planejamento e Gestão, Cidades, e Infraestrutura.

10/01/2017 sites

Associação entrará com ação de inconstitucionalidade

A Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) fornecerá apoio ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a extinção do órgão.

09/01/2017 sites

Exportações cearenses crescem 23,7%

O Ceará fechou o ano de 2016 com crescimento de 23,7% nas exportações, de acordo com estudo divulgado nesta segunda-feira (9) pela Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), com base nos dados da Secretaria do Comércio Exterior (Secex) e Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

09/01/2017 sites

Linha Sul do Metrofor tem aumento de 17% de passageiros

A Linha Sul do Metrô de Fortaleza encerrou o ano de 2016 com quase 800 mil passageiros a mais, em relação ao ano anterior. De janeiro a dezembro de 2015, foram transportadas 4,6 milhões de pessoas. Em 2016, esse número saltou para 5,4 milhões. O crescimento é de 17%, ou 798,9 mil passageiros a mais.

06/01/2017 sites

Socorro França assume Secretaria da Justiça e Cidadania

A procuradora de Justiça Socorro França ocupará o cargo titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), conforme anúncio feito pelo governador Camilo Santana, na manhã desta sexta-feira (6). Ela substituirá o advogado Hélio Leitão, que deixa a pasta após dois anos de atuação.

06/01/2017 sites

Domingos Filho toma posse no TCM

O conselheiro Domingos Filho tomou posse nesta sexta-feira (06) como novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o biênio 2017/2018. Ele recebeu o cargo do ex-presidente Francisco Aguiar.

04/01/2017 sites

Motoristas do Ceará podem pagar multas com 40% de desconto

O Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE) aderiu, nesta terça-feira (3), ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). A ferramenta foi criada para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e tem como finalidade permitir que os motoristas paguem as suas respectivas multas com desconto de 40%. Vale lembrar que nessa primeira etapa, o abatimento só será possível para multas interestaduais cometidas fora do Estado.

02/01/2017 sites

Boletos do IPVA já estão disponíveis no site da SEFAZ

Os boletos do IPVA 2017 estão disponíveis para acesso no site da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ), a partir desta segunda-feira (2). O pagamento, antes permitido em apenas quatro parcelas, já pode ser efetuado em até cinco vezes.

02/01/2017 sites

Convênio garante recursos para dois aeroportos

O Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Rodovias (DER), garantiu recursos no valor de R$ 14,4 milhões para os aeroportos de Aracati e Jericoacoara. O repasse foi formalizado com a assinatura do convênio entre o Governo e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A contrapartida do Estado será de 0,1% do valor total do contrato.

02/01/2017 sites

Reforma da Vice-Governadoria custará mais de R$ 2 milhões

O prédio onde a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, trabalhará, será reformado. A obra custará R$2.093.217,64 (dois milhões, noventa e três mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), segundo uma publicação no Diário Oficial do Estado. O custo chama atenção, pois no final do ano passado, o Governo do Estado anunciou que haveria uma série de corte de gastos e usou o argumento para justificar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará.

30/12/2016 sites

Governo envia projeto de reajuste salarial de PM e Bombeiros

O Governo do Ceará enviou, na tarde desta sexta-feira (30), mensagem para a Assembleia Legislativa, oficializando a equiparação dos salários de policiais militares e bombeiros do estado à média salarial do Nordeste. O anunciou foi feito através da página oficial do governador Camilo Santana, no Facebook.

29/12/2016 sites

Sistema reforça o abastecimento da Grande Fortaleza

O céu nublado nesta quinta-feira (29) foi o cenário da inauguração do Sistema de Integração do Açude Pacajus ao Eixão das Águas. A obra possibilita um maior e mais eficiente aproveitamento das águas do reservatório, contribuindo para o incremento da segurança hídrica em Fortaleza e Região Metropolitana.

29/12/2016 sites

IPVA 2017 poderá ser pago em cinco parcelas

Em 2017, os proprietários de veículos no Ceará terão um benefício a mais no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores). O pagamento, antes permitido em apenas quatro parcelas, poderá ser efetuado em até cinco vezes. Ao todo, 2.261.247 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 828.562.883,17, onde 50% desse valor pertence ao tesouro estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses.

28/12/2016 sites

Assembleia aprova Lei Orçamentária de 2017

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (28) orçamento de R$ 25,06 bilhões para o Estado no ano de 2017. A principal alteração no orçamento ocorreu em relação ao recurso destinado ao Tribunal de Contas do Município (TCM). Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a votação que determinou a extinção do Tribunal, a AL voltou a destinar 82 milhões para o órgão.

28/12/2016 sites

AL aprova autonomia da Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (28), o projeto que assegura autonomia administrativa, funcional, financeira e iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública. Além disso, o Plenário rejeitou recurso que questionava a constitucionalidade da tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.

28/12/2016 sites

STF suspende extinção do TCM

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (28), a PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), votada na semana passada na Assembleia Legislativa. O relator do caso é o ministro Celso de Melo.

26/12/2016 sites

Mauro Filho faz balanço do ano: “2017 será diferente”

Apesar de ressaltar o trabalho da gestão do governador Camilo Santana, o titular da Secretaria de Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, reconheceu, em entrevista ao Jornal da Cidade, os problemas econômicos enfrentados pelo país e defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas de ajuste fiscal para os próximos 10 anos, aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa.

26/12/2016 sites

Governo inaugura Sistema de Captação Pressurizada

O Governo do Ceará inaugurou, nesta segunda-feira (26), o Sistema de Captação Pressurizada do Açude Gavião, em Pacatuba. Executada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a obra objetiva evitar o desabastecimento de água caso haja agravamento da crise hídrica e não se mantenha o nível de reservação das águas do Gavião. A nova estrutura foi concluída no prazo de 50 dias e contou com investimento de R$ 6,8 milhões provenientes da Tarifa de Contingência aplicada pela Cagece.

26/12/2016 sites

Governo inaugura Centro de Esportes em Coreaú

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), entrega nesta terça-feira, (27), um novo Centro de Esportes aos cidadãos do Distrito de Ubaúna, em Coreaú. Construído através do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II), a obra teve investimento total de R$ 1.798.134,10, sendo R$ 1.384.563,26 provenientes do Estado e R$ 413.570,84 da Prefeitura Municipal.

26/12/2016 sites

Ceará anuncia promoção de 1.800 PMs e bombeiros

O Governo do Ceará anunciou nesta segunda-feira (26) que 1.800 agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros serão promovidos, conforme a Lei das Promoções, nesta semana no Ceará. Além do calendário de promoções, o governador Camilo Santana irá inaugurar, na terça-feira (27), a Delegacia 24 Horas de Sobral, na região Norte do estado.

23/12/2016 sites

Anistiados políticos recebem indenização no Ceará

Em evento realizado no Palácio da Abolição, nesta sexta-feira (23), 25 anistiados políticos receberam do Governo do Ceará parte do pagamento das suas indenizações, deferidas pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada à Secretaria da Justiça (Sejus).

21/12/2016 sites

Consumo de água reduziu 12,7% em 2016

O balanço do consumo de água em Fortaleza e Região Metropolitana foi considerado positivo com base na necessidade de reduzir os gastos diante do cenário preocupante de abastecimento hídrico do estado.

21/12/2016 sites

PEC que extingue TCM é aprovada em dois turnos

Criticada pelo presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, durante uma entrevista publicada no CNEWS, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi aprovada em primeiro e segundo turno, durante duas votações realizadas na tarde e noite desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Ceará.

20/12/2016 sites

Comitê da Seca fez a última reunião do ano

O Comitê da Seca fez a última reunião do ano nesta segunda-feira (19) na sede do Corpo de Bombeiros, em Fortaleza. A atuação dos carros-pipa no interior e a perfuração de poços profundos foram temas abordados no encontro.

19/12/2016 sites

Mesmo em crise, Estado compra dois helicópteros

As duas aeronaves modelo Air Bus H-135 Helionix são da última geração e custaram juntas mais de R$ 80 milhões. Os helicópteros deverão ser utilizados pela Ciopaer em operações policiais e resgates, mas o valor da compra é questionado pelos profissionais da segurança pública por entenderem que, no momento, existem outras prioridades.

12/12/2016 sites

Governo do Ceará anuncia pacote para limite de gastos

O Governo do Ceará anunciou nesta segunda-feira (12) o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará. A medida tem como objetivo equilibrar as contas públicas estaduais e instituir limites para as despesas primárias, a exemplo da proposta do Governo Federal, com a PEC 55.

07/12/2016 sites

Agropacto debate ações para convivência com a estiagem

Quadro de seca e de desabastecimento no interior do Estado foram os temas da reunião do Agropacto, que integra produtores da agropecuária cearense, nesta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa. O objetivo é discutir perspectivas para o setor de as chuvas não vierem no próximo ano.

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