A atual licença-paternidade de cinco dias para membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará poderá ser prorrogada por mais 15 dias, totalizando 20. A nova regra foi aprovada nesta terça-feira (17) pelos conselheiros da Corte em sessão plenária e passa a valer a partir da data de publicação, no Diário Oficial Eletrônico.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) apontou sete falhas no Contrato de Concessão entre a Secretaria do Esporte (Sesporte) e a Sociedade de Propósito Específico, denominada Arena Castelão Operadora de Estádio S/A. O valor total do contrato é de R$ 518,6 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) apontou sete falhas no Contrato de Concessão entre a Secretaria do Esporte (Sesporte) e a Sociedade de Propósito Específico, denominada Arena Castelão Operadora de Estádio S/A. O valor total do contrato é de R$ 518,6 milhões.
O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (20) um pacote de medidas de valorização dos professores. Entre as ações estão o aumento diferenciado para profissionais efetivos e temporários, a ampliação definitiva para professores que entraram no serviço público antes de 2004 e o lançamento de concurso público ainda no primeiro semestre de 2018.
O município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), recebeu oficialmente, nesta terça-feira (13), em cerimônia realizada na Praça Fausto Sales, seu sistema de videomonitoramento integrado de segurança. De acordo com o governador Camilo Santana, a cidade é a primeira da região a receber os equipamentos, que visam inibir a violência e auxiliar os trabalhos da polícia no combate às ações criminosas.
"Não vamos resolver o problema (da Segurança) se não resolvermos a questão dos celulares"(DA SEGURANÇA), afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, o governador Camilo Santana, em 2 de fevereiro último. Ciente do tamanho do problema que a comunicação dos detentos com a área externa causa à população, acrescentou: "O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei aprovada na Assembleia".
Imagine a cena: você, eu ou qualquer outro cidadão decide buscar uma informação junto a um órgão público das três esferas de poder. Amparado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), todo brasileiro pode entrar em contato com instituição pública para formalizar um pedido de informação e, quando não há restrição legal à divulgação do teor da solicitação, cada órgão ou entidade tem um prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez, para conceder a informação. Parece simples? Cinco anos depois que tal lei entrou em vigência, porém, o cumprimento dela ainda esbarra em gargalos técnicos e estruturais que dificultam o acesso à informação e ferem o princípio da transparência em diferentes órgãos de todo o País, inclusive no Ceará.