DN Online

12/02/2019

Aposentadoria parlamentar gera polêmicas dentro e fora da Assembleia; entenda o rito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) incluiu na pauta do pleno desta terça-feira (12) sete casos de pedidos de aposentadoria parlamentar. Todos oriundos da Assembleia Legislativa. Nenhum foi apreciado. A maioria dos casos é de ex-parlamentares que fizeram carreira no Legislativo, com até seis mandatos de deputado estadual. Outros, bem menos. O tema, que já motivou polêmicas na Casa, divide entendimentos.

10/02/2019

Paulo Cesar Norões: Rodízio

Presidente José Sarto reuniu mesa diretora para acertar critérios de funcionamento da Assembleia. Ficou estabelecido um rodízio diário entre os integrantes da Mesa para a condução das sessões.

07/02/2019

Ex-prefeito de Juazeiro do Norte e secretário são condenados por improbidade administrativa

A Justiça Federal no Ceará condenou o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, do PT, e o então secretário de saúde, Antônio Bonaparte de Santana Ferreira, por improbridade administrativa.

05/02/2019

Em visita à Câmara Municipal, Roberto Cláudio deve protocolar novo Código da Cidade

É dada a largada hoje para o ano legislativo na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Pelo menos, é assim para o Poder Executivo. Nesta terça-feira, além de discursar aos vereadores, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) deve protocolar na Casa sua proposta de Código da Cidade, matéria que regulamenta o Plano Diretor e deve substituir o atual Código de Obras e Posturas, em vigor desde a década de 1980.

04/02/2019

Manchete: Governador Camilo Santana apresenta prioridades da gestão aos deputados

Redução das desigualdades sociais e geração de emprego, por meio do desenvolvimento do Estado. Estas devem ser as prioridades da gestão Camilo Santana para este ano, conforme mensagem governamental que ele lerá, na manhã desta terça=feira (5), na Assembleia Legislativa. As atividades dos deputados, por outro lado, só terão início na plenária de quarta (6), quando eles participarão de debates na Casa.

01/02/2019

Audicon aciona STF contra perda de atribuições dos conselheiros-substitutos do TCE pela Assembleia

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas protocolou, nesta sexta-feira (1°), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra texto da Assembleia Legislativa do Ceará que retirou atribuições dos conselheiros-substitutos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

31/01/2019

Coluna Comunicado: Antídoto contra o desmonte

Mais lentamente
Serviços de varrição, capina, poda, coleta manual e transporte de resíduos sólidos na sede de São Luís do Curu, a 79 quilômetros de Fortaleza, vão ter de pôr o pé no freio. É que o TCE suspendeu lá licitação de R$ 1,270 milhão, por problemas de transparência.

30/01/2019

Transparência é tudo

A Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), mantida pelo Tribunal de Contas do Estado, agendou, para amanhã (31), o "I Encontro Técnico para Presidentes de Câmaras Municipais do Ceará". O evento abre uma nova realidade do TCE: a relação com gestores dos poderes legislativos das 184 cidades do Estado, novidade incorporada quando a Corte assumiu as tarefas de fiscalização e controle que eram atribuídas ao extinto TCM.

29/01/2019

Em sessão inédita, TCE evita prescrições de quase R$ 100 milhões

No último dia da força-tarefa de julgamentos para evitar as prescrições, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) evitou, no último sábado (26), prescrições de quase R$ 100 milhões. O sábado de trabalho, episódio inédito na Corte de contas, rendeu na análise de 30 processos.

29/01/2019

Paulo César Norões: a chance de mudar uma imagem negativa

Economia real

Só para se ter uma ideia do impacto da força tarefa do Tribunal de Contas do Estado, em apenas uma das sessões dedicadas a julgar processos municipais próximos a prescrever, no último sábado (26/1), a Corte do TCE evitou que R$ 98,2 milhões deixassem de ser cobrados a gestores e outros agentes públicos devido a irregularidades. O valor é o somatório de R$ 88,8 milhões em débitos (danos a serem ressarcidos aos respectivos municípios) e R$ 9,4 milhões em multas, a serem pagas ao Estado.

Dever cumprido

É claro que o esforço do TCE é uma obrigação de quem tem o dever de zelar pela correção dos gestores do dinheiro público. Vale, no entanto, o reconhecimento, dada a desconfiança de que o órgão não teria capacidade para arcar com as demandas do antigo Tribunal de Contas dos Municípios, extinto por decisão polêmica da Assembleia Legislativa, há dois anos. Vários deputados à época se manifestaram contra a extinção alegando que a estrutura do TCE era insuficiente para fiscalizar as gestões municipais. Pontos para a gestão do presidente Edilberto Ponte.

28/01/2019

TCE ainda não apresentou detalhes sobre julgamentos e prescrições

Dois dias após o fim da força-tarefa promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para evitar a prescrição de processos municipais, a Corte de Contas ainda não divulgou o teor de todos os julgamentos e as possíveis prescrições. Até o começo da noite de ontem (28), os dados dos mais de 300 processos que teriam de ser analisados ao longo da semana passada ainda eram compilados pela Secretaria-Geral da Corte de Contas. As decisões só são oficializadas após a publicação no Diário Oficial do TCE-CE.

27/01/2019

Paulo César Norões: só a vigilância do eleitor para fazer frente a interesses escusos

Sem impunidade
Força-tarefa do Tribunal de Contas do Estado para evitar a prescrição de vários processos de improbidade administrativa contra gestores municipais deu resultado. Só no último sábado, as Câmaras e Pleno da Corte de Contas julgaram 30 processos, sendo 29 que estavam na iminência de prescrever até a data limite de 27/1/19 e uma homologação de cautelar. Entre os gestores com contas desaprovadas estão políticos hoje exercendo cargos eletivos. Estes, podem perder os mandatos. Segundo o presidente Edilberto Pontes, o objetivo é prescrição zero no TCE. Para tanto, o trabalho não pode parar. Entre as espécies de processos que estão na iminência de prescrever em 2019 estão Tomada de Contas de Gestão, Tomada de Contas Especial, Prestação de Contas, Denúncias, Representações e Provocações.

26/01/2019

Rivais, Ceará e Fortaleza se unem por gestão compartilhada do Castelão

Imagine Corinthians e Palmeiras se unirem para formar uma empresa que administre o Pacaembu. Ou Atlético-MG e Cruzeiro deixarem a rivalidade de lado para, juntos, tomar conta do Mineirão. Pois é isso o que está ocorrendo no Estado do Ceará, com o estádio Castelão...Enquanto o processo de concessão do Castelão ainda será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o modelo de negócio adotado provisoriamente prevê que a manutenção continue com Secretaria do Esporte e Juventude do Ceará e os clubes operem o Castelão somente nos dias de jogos. Mas, quando a licitação for lançada - o que deve ocorrer no segundo semestre -, o projeto de Ceará e Fortaleza é criar uma empresa para participar da disputa pela gestão do estádio pelos próximos 20 anos.

26/01/2019

Apesar de sessão no sábado, TCE não conclui julgamento dos processos que prescrevem em janeiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, neste sábado (26), em sessão extraordinária, 30 processos que estão próximos de prescrever. A previsão era julgar 43, de acordo com a pauta do pleno.O órgão de fiscalização realizou uma operação nos últimos dias para evitar que procedimentos não fossem julgados pela Corte de contas. Com a vigência da nova Lei Orgânica do Tribunal, processos não julgados em até cinco anos de tramitação ficam vencidos.

24/01/2019

Suando a camisa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem programada para hoje uma autêntica maratona. É que o órgão está correndo contra o calendário. Missão: evitar que processos fiquem sem ser julgados por prescrição de prazos. Os conselheiros preferem não tratar assim, mas o esforço é, de fato, para impedir a impunidade. A pressão é tão intensa que amanhã, por exemplo, haverá uma sessão extraordinária da Primeira Câmara e outra do Pleno. E não param por aí. O TCE ainda vai até realizar sessão sábado para tentar cumprir os ritos e analisar, rejeitando ou aprovando, contas de gestores. Toda a situação é novidade na corte. Tem a ver com a absorção das tarefas do extinto Tribunal de Contas dos Municípios e com a nova lei orgânica do TCE, que ainda está estalando de nova - a sanção do governador Camilo Santana (PT) para  texto foi publicada no Diário Oficial do Estado há 15 dias.

24/01/2019

Domingos Filho presidirá o PSD do Ceará

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, convidou o ex-vice-governador Domingos Filho para assumir a presidência estadual do partido. Caberá ao titular do PSD a organização da legenda para as eleições municipais de 2020, que são consideradas as mais desafiadoras já que não haverá mais coligação para os cargos proporcionais, ou seja, para as eleições dos vereadores.Domingos Filho desistiu das eleições de 2018 por incompatibilidade, uma vez que é conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele tentaria uma vaga na Assembleia Legislativa, mas decidiu apoiar a esposa, Patrícia Aguiar, que foi eleita.

22/01/2019

Em menos de uma semana, TCE precisa julgar 306 processos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) trabalha em regime de plantão para acelerar o julgamento dos processos de contas de gestores municipais que irão prescrever na próxima semana. Com a nova Lei Orgânica, sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) no dia 9 deste mês, o órgão prevê a prescrição de 306 processos ainda em janeiro. Para o ano de 2019, são 2.613 casos.

22/01/2019

Discussões empoçadas

Pílulas
O Instituto Plácido Castelo, braço de formação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, recebe até amanhã inscrições para o IV Seminário de Formação de Tutores para o Ambiente Virtual de Aprendizagem. A qualificação será ministrada pela Internet. Veja mais em www.ipc.tce.ce.gov.br.

22/01/2019

Paulo César Norões: Na força tarefa

Na força-tarefa para evitar a prescrição de processos municipais, o TCE julgou, ontem, processo no qual foi determinada a devolução de mais de R$ 277 mil aos cofres da Prefeitura de Pindoretama pela ex-secretária de Educação do Município, devido a pagamentos indevidos de rotas de transporte escolar.

19/01/2019

IPTU vira alvo de desgaste nos municípios cearenses

A queda na arrecadação das Prefeituras, potencializada pela crise financeira, tem obrigado gestores a otimizar recursos para manter a folha e fazer investimentos...Fiscalização
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem procurado os municípios para apurar a capacidade de arrecadação. A intenção do órgão, que antes focava apenas na despesa dos gestores, é contribuir com estratégias de recolhimento de tributos após diagnóstico.

16/01/2019

Licitação para obras de recuperação contra erosão na Beira Mar é suspensa pelo TCE

A licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Fortaleza (Seinfra) que contrataria empresa para serviços de recuperação da Avenida Beira-Mar contra a erosão costeira foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O certame tem valor global de R$ 70,7 milhões.

14/01/2019

Em visita a Fortaleza, Rodrigo Maia defende que não há necessidade de intervenção federal no Ceará

Em visita a Fortaleza nesta segunda-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez elogios ao governador Camilo Santana (PT) no enfrentamento à onda de ataques criminosos no Estado e disse que o Ceará não precisaria de uma intervenção militar "de jeito nenhum". ..O presidente da Câmara concedeu entrevista coletiva na noite desta segunda-feira em um edifício no bairro Meireles. Mais cedo, esteve no Palácio da Abolição em reunião com o governador Camilo Santana e deputados federais eleitos e não reeleitos. No dia de visita a Fortaleza, ele também foi ao encontro do senador eleito Cid Gomes (PDT) e do conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Filho.

13/01/2019

Bancada feminina do Ceará diminui na Câmara e na AL neste ano

Elas são maioria no Brasil - mais de 51% da população -, mas pouco são vistas nos espaços públicos de poder do País. Ainda que o percentual de mulheres eleitas em 2018 para o Congresso Nacional tenha aumentado 5% em relação à bancada atual, a presença feminina está longe do ideal...
Elas
Embora venha de uma família de políticos, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Patrícia Saboya, já sentiu preconceito no meio quando disputou a Prefeitura de Fortaleza em 2000. "Preconceito expresso em letras garrafais nas ruas da cidade, dirigido à mulher. Algo muito forte! Preconceito à participação da mulher sempre existiu em maior ou menor grau".

01/01/2019

Cúpula do PT no Ceará esperava participação maior no secretariado

A formação do secretariado do governador Camilo Santana (PT) para o segundo mandato, por um lado, frustrou as expectativas da cúpula de seu partido, por outro, deixou aliados ainda aguardando indicações para cargos no segundo escalão do governo.

22/12/2018

Deputados aprovam texto que mexe no TCE; conselheiros reagem

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, em sua maioria, uma emenda que retira das mãos dos conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) processos com valores acima de R$ 150 milhões. A mudança, aprovada na última segunda (17), coloca a apreciação das contas do Governo e das secretarias estaduais, por exemplo, na responsabilidade apenas de conselheiros titulares - que têm cinco dos sete nomes indicados por políticos, como governador do Estado e parlamentares. A matéria vai para sanção do governador Camilo Santana (PT).

18/12/2018

Deputados aprovam LOA e Assembleia Legislativa entra em recesso

Em ritmo acelerado, os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará concluíram na noite desta terça-feira (18) a pauta de votações da 29ª Legislatura do Estado, contrariando as previsões do início da semana de que os trabalhos fossem encerrados apenas na quarta ou na quinta-feira. Além da LOA, mais de 30 matérias, de autoria da Casa, do Executivo e do Tribunal de Justiça foram discutidas e votadas, nas comissões e em plenário.

17/12/2018

Reajuste para magistrados é aprovado sem auxílio-moradia

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, durante sessão extraordinária, ontem, projetos que garantem o aumento salarial para membros do Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Três emendas modificativas, de autoria do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), que vedam a concessão do auxílio-moradia ou qualquer ajuda de custo destinada aos poderes que receberão reajuste também foram aprovadas.Os parlamentares também votaram favoráveis à Reforma Administrativa, que reduz de 27 para 21 o número de secretarias e corta 997 cargos. De acordo com o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), o impacto anual do reajuste para o Erário chega próximo aos R$ 9,5 milhões.“O Ministério Público terá uma repercussão negativa. Nós teremos mais de um milhão de economia para o Estado, tendo em vista que o Ministério Público não tem um contingente expressivo de procuradores e promotores aposentados. Diferentemente do Tribunal de Justiça, nós teremos um impacto na ordem de nove milhões de reais, e do Tribunal de Contas, que trará impacto de um milhão e meio”.

17/12/2018

Paulo Cesar Norões: Apostas sobre o secretariado de Camilo Santana

Na Assembleia Legislativa, a aposta maior é saber quais deputados irão para o secretariado. O líder da lista é Fernando Santana, aposta número um para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Outra aposta é Daniel Oliveira para Cidades. Outros nomes que circulam como candidatíssimos: Queiroz Filho, Guilherme Landim, Salmito Filho...Domingos Filho segue no TCE..Conselheiro em disponibilidade, Domingos Filho fez consulta em agosto sobre contagem de tempo para se aposentar antes da eleição de 7 de outubro. Recebeu a resposta na qual terá que aguardar mais tempo. Solicitação de aposentadoria arquivado. Apesar de 25 anos atuando na política, Domingos Filho ainda precisa trabalhar mais algum tempo para levar a "gorda aposentadoria" de conselheiro do TCE. Talvez consiga se for disputar a Prefeitura de Tauá, desejo de muitos correligionários.

16/12/2018

Deputados do Ceará tentam votar projetos importantes em dois dias

Os deputados estaduais cearenses iniciam, nesta segunda-feira (17), uma maratona de votações nas comissões técnicas e no Plenário no intuito de limpar a pauta de projetos da atual Legislatura. Dentre as propostas, devem ser votadas a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Reforma Administrativa da nova gestão Camilo Santana e o reajuste dos subsídios de desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado....
...Pauta de votação da Assembleia Legislativa:

• Reajuste dos subsídios de desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

• Transferência de funções do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE)...

29/11/2018

Prefeitura negocia show de Alcione para o Réveillon de Fortaleza 2019

A Prefeitura de Fortaleza enfrenta a nova burocracia imposta pelo Tribunal de Contas do Estado Ceará (TCE) para definir as atrações do Réveillon. Não existe mais dispensa de licitação. Pelas normas, no pacote completo do evento deve constar a licitação, inclusive nome dos artistas, custos adicionais e estrutura. A documentação corre nos vários setores do TCE e a licitação deve ser concluída até o início de dezembro.