15/11/2014 Cotidiano
A assinatura do contrato de Raimundo Nonato Evaristo, 41, data de 7 de março deste ano. Mas, até agora, isso não representou nada. O documento é referente à desapropriação para obra de pavimentação e duplicação da rodovia CE-251, no trecho entre a ponte sobre o rio Cocó, na Sabiaguaba, e o entrocamento com a CE-040, no Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza). Raimundo denuncia que moradores de área perto da avenida Manoel Mavignier aguardam a indenização acordada com o Governo do Estado no início deste ano.
15/11/2014 Coluna Vertical
Ainda neste ano, sai edital de concurso para servidor do Tribunal de Contas do Estado.
O governador eleito Camilo Santana (PT) terá pela frente uma tarefa que chegará como herança nada legal da administração atual: regulamentar o Parque do Cocó como uma Unidade de Conservação (UC). Essa medida é essencial para proteger mais de mil hectares de fauna, flora e recursos hídricos. Cid Gomes prometeu, várias vezes, que tomaria essa medida, pois o Cocó é o pulmão verde de Fortaleza, mas protelou, ao ponto de dizer que cercado é garantia de que a área está protegida.
15/11/2014 Economia
O Industrial Development Corporation (IDC), banco estatal de desenvolvimento da África do Sul, pretende financiar empresas brasileiras para se instalar no país. Em reunião com membros da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), realizada ontem, representantes do banco anunciaram a intenção de levar uma comitiva de empresários para visitar a África do Sul para apresentar oportunidades de investimento.
15/11/2014 Breves
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em 12 obras no Ceará. Entre elas, Cinturão das Águas e Metrofor. No primeiro caso, foram identificadas 11 irregularidades. A obra é feita em parceria com o Ministério da Integração. O Metrofor disse que “os valores dos itens apontados pelo TCU como de indícios de sobrepreço não foram pagos pelo Metrofor às empresas fornecedoras à época”.
14/11/2014 Cotidiano
Três ações civis públicas já foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação à proteção do Parque do Cocó. Na última, de 2013, foi pedido que a Justiça Federal impedisse qualquer alteração na área definida pelos decretos que definiram a área do parque (nº 20.253, de 1989 e nº 22.587, de 1993), mas que já perderam vigência.
14/11/2014 Economia
Secretários da Administração/Gestão, Planejamento e Fazenda de todo o País, reunidos em Brasília, pressionam o Governo Federal a pagar recursos atrasados estimados em R$ 2,026 bilhões até o dia 20 de dezembro.
14/11/2014 Política
Citado como possível ministro da Educação no segundo mandato de Dilma Rousseff, o governador Cid Gomes (Pros) foi elogiado ontem pelo ministro da pasta como exemplo para o País nesse setor. “O governo Cid é referência para o Brasil em termos de gestão na educação. Tudo que é feito aqui é referência para o País”, disse Henrique Paim, em discurso, ao lado de Cid, durante inauguração de uma escola estadual de educação profissional em Maranguape, região metropolitana de Fortaleza.
Um preso estaria sofrendo tortura e sendo abusado sexualmente por outros detentos na cadeia pública de Canindé (120 km de Fortaleza). O homem já teria perdido a visão de um dos olhos por causa da violência. A situação, denunciada à seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), é um dos casos citados em relatório que a entidade apresentou ontem sobre a situação das unidades do sistema carcerário do Ceará.
Mais um ano deve chegar ao fim sem que o Parque do Cocó exista, de direito, como uma Unidade de Conservação (UC), medida essencial para proteger os mais de mil hectares de fauna, flora e recursos hídricos. O estudo que delimita a poligonal do Cocó e dá início ao plano de manejo está feito e aguarda, há meses, aprovação do governador Cid Gomes (Pros) - que prometeu a regulamentação da área, inclusive quando visitou manifestantes acampados no parque, em agosto do ano passado.
O ministro da Educação, José Henrique Paim, acredita que a organização do ensino médio no País também pode ser resolvida “pelo eixo da formação para o trabalho”, por meio da oferta de ensino profissionalizante. No Ceará, de acordo com informações da Secretaria da Educação (Seduc), já funcionam 108 escolas profissionais em tempo integral que atendem a 40.798 estudantes da Capital e do Interior.
O ministro da Educação, José Henrique Paim, se diz satisfeito com os avanços que a educação pública teve nos últimos quatro anos, mas sabe que ainda há desafios a serem superados. A avaliação foi feita ontem, na abertura da quarta e última edição deste ano da reunião do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), que ocorre em Fortaleza. Izolda Cela, vice-governadora eleita e ex-secretária da Educação do Ceará, representou o governador eleito, Camilo Santana.
14/11/2014 Coluna Vertical
Está para ser votado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a remição de pena dos internos do sistema penitenciário por meio da leitura. O projeto encaminhado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), prevê que, por mês, o interno leia um livro e tenha reduzido quatro dias de sua pena. Por ano, essa redução pode chegar a 48 dias.
13/11/2014 Opinião
As instituições da democracia têm de ser preservadas independentemente das pessoas que a compõem. Entretanto os integrantes das instituições, principalmente os ocupantes dos cargos mais importantes , têm - ou deveriam ter - a obrigação de se comportar de acordo com as noções da ética e da decência, próprias das organizações a que servem. Por isso, causa espanto quando alguns traem os seus mais sagrados princípios.
13/11/2014 Coluna Vertical
Soraya Victor, conselheira do TCM, e o procurador de Contas, Gleydson Alexandre, avisam: não querem a ajuda de custo moradia que o CNJ autorizou.
13/11/2014 Cotidiano
Cerca de 400 pessoas com necessidades especiais podem ficar desassistidas caso a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Fortaleza feche as portas este ano. A possibilidade é relatada pelas pedagogas Maristela Alencar, 73, e Maria Lúcia Barbosa, 72, que trabalham voluntariamente na entidade filantrópica desde a sua criação, no ano de 1972.
13/11/2014 Coluna Érico Firmo
A silenciosa e totalmente informal transição de Cid para Camilo transcorre livre. O acesso aos dados está aberto, o diagnóstico chega pronto, não haverá solução de continuidade, pois o próximo governo prosseguirá com as ações do atual. As mudanças concretas serão graduais. Isso ocorre porque o atual governo emplacou o sucessor. Quando a oposição é vencedora, o conflito é a regra. Isso é péssimo e é necessário criar formas de mudar isso.
12/11/2014 Cotidiano
A rede das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) chegou ao atendimento de número 2 milhões. O dado é contado desde a inauguração da UPA da Praia do Futuro, em março de 2012, resultando numa média de 2.077 atendimentos por dia, se somadas todas as nove unidades. O atendimento foi feito no fim da tarde de segunda, 10, na unidade do bairro Jangurussu, a uma criança de 3 anos com tosse e febre.
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) se reuniram, durante a tarde e o início da noite de ontem, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na avenida José Bastos, para discutir pauta de reivindicações. Os principais pedidos do movimento, que está acampado no Incra desde a madrugada de ontem, estavam concentrados na melhoria dos 26 acampamentos espalhados pelo Estado que, segundo Pedro Neto, um dos assessores do movimento, estão em condições precárias.
O secretário Adail Fontenele define a obra do ramal Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) como uma decepção. “É uma obra que me decepcionou muito como gestor público. Tivemos que romper contrato (com consórcios) pelas constantes faltas de cumprimento de prazos e de qualidade de obra”, comentou.
“Espero que vocês aproveitem esta oportunidade”. A expectativa de Rômulo Fortes, presidente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), foi direcionada ontem a 15 presidiários e egressos que passaram a integrar a equipe de funcionários da construção da Linha Leste do metrô de Fortaleza. O reforço resulta do programa Mãos que Constroem, iniciativa do Governo do Estado para ressocialização de presos em regime aberto e semiaberto.
Uma pessoa foi assassinada a cada duas horas no Ceará em 2013. O dado é da 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado ontem pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em São Paulo. A pesquisa contabilizou, no Estado, no ano passado, 4.435 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que incluem homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Isso representa aumento de 18,77% na comparação com 2012. A cada 100 mil habitantes, a taxa foi de 50,4 casos.
12/11/2014 Coluna Neila Fontenele
Não é só o governo federal que precisa de um diálogo maior com o setor produtivo. No Ceará, os empresários querem uma interlocução direta com o governador, além de uma representação para receber as missões empresariais que chegam ao Estado. Durante o governo Cid, mesmo com o trabalho da Adece e do Cede, faltou uma conversa direta.
12/11/2014 Economia
O estudo do Ipece mostra que quem tem Ensino Superior, ganha, em média, três vezes mais de quem tem apenas Ensino Médio, que recebe cerca de R$ 1.168.Segundo Alexsandre Cavalcante, analista do Ipece, houve melhora na qualificação do trabalhador cearense. 48,60% têm nível médio completo. Além disso, o número de pessoas com Superior completo aumentou 86,11% em 11 anos.
O crescimento do número de empregos formais no Ceará, nos últimos 11 anos, foi de 88,57%, acima da média nacional, que foi de 70,65%. Porém, o Estado e a Capital cearense apresentam, segundo dados de 2013, a pior remuneração do País. No Brasil, a melhor remuneração é no Distrito Federal, com uma média de R$ 4.097,11 e no Ceará ela é de R$ 1.568,35. Em Fortaleza se paga R$ 1.909,89.
12/11/2014 Coluna Érico Firmo
A Secretaria da Segurança do Estado, no programa de metas do “Em Defesa da Vida”, usa como referência essa comparação com o mesmo mês do ano anterior. O critério é bom por considerar aspectos sazonais. Por exemplo, fevereiro é um mês menor, março, neste ano, teve o Carnaval, julho tem férias, e por aí vai. Leva-se em conta a sazonalidade, mas não a conjuntura.
A semana traz indicadores que despertam impressões contraditórias sobre para onde caminha a segurança pública no Ceará. Ontem, a nova versão do Anuário da Segurança Pública mostrou que o Estado chegou à segunda colocação no País em taxa de homicídios. Apenas em Alagoas se mata mais. Em 2012, o Estado estava em terceiro, empatado com a Bahia. O Governo do Estado faz o discurso, e o governador eleito Camilo Santana (PT) repetiu na campanha, de que o problema é nacional. Mas, vejamos.
11/11/2014 Coluna Érico Firmo
As instituições públicas no Brasil se esmeram em manter a péssima reputação que têm, como regra. Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais de contas são responsáveis por fiscalizar o trabalho de outros agentes públicos, coibir abusos e falcatruas, enfim, por zelar pelo interesse coletivo. Para cumprir essas e muitas outras tarefas, estão entre os maiores salários pagos pelo Estado brasileiro.
11/11/2014 Política
Pouco depois de um mês da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de beneficiar magistrados - e com eles conselheiros, procuradores e promotores de todo o País - com auxílio-moradia, as instâncias da Justiça cearense já começaram a se articular para adotar o benefício de R$ 4,3 mil mensais.Integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ), Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e Ministério Público do Estado (MP) já começaram a pedir a “ajuda moradia” concedida em resolução pelo CNJ no dia 7 de outubro, assinada pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Levandowski.
11/11/2014 Coluna Vertical
O Movimento Aids do Ceará lamenta: a Secretaria da Saúde do Estado prometeu contratar dentistas para atender portadores da doença no ambulatório do Hospital São José e nada foi feito. Também lamenta que a Prefeitura de Fortaleza não acatou o passe livre para soropositivos em tratamento.
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