Ex-gestor de Itapipoca tem contas desaprovadas e deve devolver mais de R$ 1 mi aos cofres públicos

28-03-19

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Detalhes

Irregularidades no saldo financeiro e falhas em licitações desencadearam na desaprovação das contas da Secretaria de Finanças de Itapipoca, exercício de 2013. O processo n° 20972/2018-3, de relatoria do conselheiro Alexandre Figueiredo, foi apreciado pelos membros da Segunda Câmara, nesta quarta-feira (27/3). A unidade técnica do TCE havia constatado que as irregularidades causaram danos ao erário, além da impossibilidade de atestar a regularidade dos Balanços Patrimoniais e Finais. O TCE imputou débito de R$ 1.094,937,20 e sanção pecuniária de R$ 17.440,45 ao ex-gestor. A decisão será encaminhada ao Ministério Público Estadual por indícios de improbidade administrativa. O ex-gestor responsável pelas contas ainda pode recorrer da decisão. Com esse julgamento, o Tribunal evitou a prescrição do processo, prevista para 30 de abril.

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