Atuação pública em período de calamidade
TCE Ceará inicia elaboração dos relatórios de fiscalização da operação “Transição Responsável”
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A operação “Transição Responsável”, feita pelo Tribunal do Contas do Ceará em conjunto com o Ministério Público do Estado, realiza nesta próxima semana, de 7 a 11/12, a fase de elaboração dos relatórios de fiscalização.
"Nesta semana, as equipes de fiscalização irão elaborar os relatórios sobre as constatações advindas dos procedimentos de coleta e análise de informações. O intuito é fornecer aos conselheiros deste Tribunal subsídios que auxiliem na tomada de decisões”, explicou o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento. A etapa de coleta de dados nos 18 municípios selecionados para serem fiscalizados neste período de mudança de gestão nas administrações municipais foi concluída na sexta-feira (4/12).
As equipes que integram o Grupo de Trabalho (GT) da “Transição Responsável”, estão atuando em dois focos: um direcionado à busca de possíveis irregularidades durante os registros contábeis, financeiros e patrimoniais referentes aos atos de gestão praticados antes, durante e após a eleição; e outro com o intuito de identificar possíveis irregularidades em gastos com pessoal nos atos de gestão praticados antes da eleição.
Saiba mais
Para auxiliar os gestores neste período de mudança de governo, o Grupo de Trabalho da Secex elaborou, também, o Manual de Orientações para a Transição Governamental.
Acesse aqui o Manual de Orientações para a Transição Governamental Municipal.
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