TCE finaliza ciclo de auditorias nos projetos cofinanciados por organismos multilaterais
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Ao longo deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou quatro auditorias financeiras, referentes ao exercício de 2021, sobre projetos financiados por recursos de órgãos multilaterais, como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/Banco Mundial) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com aportes do governo estadual e municipal. As atividades referentes à análise desses projetos foi feita pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará, e envolveu o montante de R$ 75 milhões.
Duas dessas auditorias são referentes ao programa Fortaleza Cidade Sustentável e ao São José (Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável). Os respectivos relatórios sobre as demonstrações financeiras desses projetos foram aprovados pelo Pleno do TCE Ceará, durante sessão de julgamento realizada em junho deste ano.
O Fortaleza Cidade Sustentável, financiado pelo BIRD/Banco Mundial e desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) da Prefeitura de Fortaleza, obteve a execução financeira de aproximadamente R$ 9 milhões em 2021, e visa fortalecer a capacidade de planejamento urbano e financiamento do município de Fortaleza, além de conciliar os ambientes natural e construído da cidade através da execução de pilotos de saneamento e reabilitação de espaços públicos em áreas selecionadas.
O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável, também conhecido como Projeto São José, financiado pelo Banco Mundial e desenvolvido junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA), teve execução financeira de aproximadamente R$ 25 milhões em 2021. O projeto São José objetiva realizar investimentos voltados a apoiar a agricultura familiar do Ceará, de forma sustentável e inovadora, além de ampliação do acesso à água e ao saneamento para famílias em situação de vulnerabilidade hídrica.
As outras duas auditorias financeiras são relativas ao Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no estado do Ceará (PROEXMAES II) e ao Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (Malha D’água). Os relatórios foram construídos pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II e ainda serão apreciados pelo Colegiado do TCE Ceará.
Financiado pelo BID e desenvolvido pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o PROEXMAES II obteve a execução financeira de aproximadamente R$ 31 milhões em 2021. E o Malha D’água é financiado pelo Banco Mundial e desenvolvido junto a vários órgãos do Governo do Estado do Ceará, com execução financeira de aproximadamente R$ 10 milhões em 2021.
As auditorias financeiras permitem emitir uma opinião sobre a consistência dos saldos dos demonstrativos financeiros, elaborados pelo projeto e submetidos ao organismo financiador. Além disso, é elaborada carta gerencial, identificando os achados de auditoria e recomendações sobre a estrutura de controle interno dos órgãos envolvidos, gerando benefícios para o auditado e permitindo o posterior acompanhamento em auditorias futuras.
De acordo com a Secex, dentre os principais achados levantados pelas auditorias, estão atraso na execução de obras; não apresentação de garantias de execução contratual; baixa execução financeira do projeto; não utilização dos equipamentos adquiridos, achados decorrentes de inspeção física, dentre outros.
Os trabalhos foram conduzidos pela equipe da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, com a colaboração da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, na avaliação dos processos de aquisições de obras e suas respectivas inspeções físicas, unidades que compõem a Secex.
