Plano de Logística Sustentável e Manual de Ementas Jurisprudenciais são aprovados pelo colegiado do TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (9/5), mais uma Sessão presencial do Pleno. O momento foi presidido pelo conselheiro Valdomiro Távora. Completaram o colegiado os (as) conselheiros (as) Edilberto Pontes, Soraia Victor, Rholden Queiroz, Patrícia Saboya, e o conselheiro substituto Itacir Todero. A procuradora-geral de Contas, Leilyanne Feitosa, representou o Ministério Público Especial que atua junto a esta Corte. No secretariado da Sessão, Frank Martins.
Na ocasião, o colegiado aprovou o Plano de Logística Sustentável (PLS) para ser executado até dezembro de 2023, pelos setores do Tribunal. Entre as iniciativas estão ações solidárias, de capacitações, consumo consciente, reciclagem, de melhoria da qualidade de vida pessoal e profissional, todas baseadas nas Metas e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU [Organizações das Nações Unidas]. O Comitê de Sustentabilidade do TCE Ceará é coordenado pelo conselheiro substituto Itacir Todero.
No expediente da Sessão, foi aprovada Resolução Administrativa nº 08/2023 que atualiza a estrutura organizacional do Tribunal. As adequações atendem, em especial, à Nova Lei de Licitações. Com a reestruturação, a Secretaria de Administração terá duas novas unidades subordinadas diretamente a ela: a Assessoria de Planejamento de Contratações e a Assessoria de Contratos e Convênios. Já a Secretaria de Sessões contará com uma unidade consolidada, denominada Gerência de Apoio às Sessões, atendendo aos colegiados do Pleno e das Câmaras.
Ainda no expediente, o colegiado aprovou Resolução Administrativa nº 09/2023, que trata sobre o Manual para Elaboração de Ementas Jurisprudenciais no âmbito desta Corte de Contas. A iniciativa, parte do Planejamento Estratégico do Tribunal, através do Projeto Jurisprudência Sistematizada, tem o objetivo de, dentre outros, definir e compartilhar, tempestivamente, para o público interno e externo, as decisões do TCE Ceará, de modo a facilitar a busca de sua jurisprudência, de maneira categorizada, indexada e organizada. O projeto foi proposto pela Comissão de Jurisprudência, que é presidida pelo conselheiro Rholden Queiroz.
Na fase de votações, foram julgados os processos 09974/2023-2, 04836/2016-0, 03569/2012-3, 27971/2021-6 e 26664/2018-0. Outros sete processos foram sobrestados e um pedido vista. A maioria dos processos é analisada de forma online, através da ferramenta Plenário Virtual. As sessões presenciais são destinadas, preferencialmente, ao julgamento de processos que tenham sido objeto de destaque nas Sessões Virtuais, em decorrência de votos distintos ou por solicitação de Conselheiro, além de outros que não possam ser julgados no Plenário Virtual.
