Levantamento sobre governança e gestão na segurança pública é divulgado pelo TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou levantamento sobre a avaliação da governança e da gestão das organizações de Segurança Pública do Estado do Ceará, por meio da aferição do Índice de Governança e Gestão de Segurança Pública – IGGSeg. O processo referente a este trabalho, de nº 18245/2022-5, foi julgado durante a sessão virtual do Pleno do TCE Ceará, período 29/5 a 2/6/2023, tendo como relatora a conselheira Soraia Victor.
O levantamento de informações envolveu a adoção de modelo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração do Índice, e seu intuito foi propiciar um guia de aperfeiçoamento para as organizações estaduais envolvidas, disseminando procedimentos e melhores práticas que estão associados à apuração do IGGSeg, além de permitir a construção de série histórica que permita avaliar a evolução na maturidade dos órgãos do sistema estadual de segurança pública.
Os resultados do IGGSeg – Ceará, exercício 2021, apuração 2022, indicaram o atingimento de 55,42% das questões de governança e 81,92% de gestão, culminando com o índice geral de 68,67%. O Indicador avaliou quatro eixos: Policiamento Ostensivo, Investigação Criminal, Serviços Penais, e Estatísticas Criminais e Plano Estadual de Segurança Pública.
Foi possível concluir que as maiores fragilidades no sistema de segurança pública estadual residiu nas práticas de governança, que, à exceção ao eixo Serviços Penais, apresentaram pior desempenho em relação às práticas de gestão.
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IGGSeg Ceará 68,67% Eixos Policiamento Ostensivo 52,38% Investigação Criminal 57,48% Serviços Penais 86,42% Estatísticas criminais e Plano Estadual de Segurança Pública 81,24%
Quanto à performance por eixo, destacaram-se os referentes aos Serviços Penais e Estatísticas Criminais e Plano de Segurança, que apresentaram resultados de 86,42% e 81,24%, de aderência aos itens de controle avaliados, respectivamente.
As menores médias, de 52,38% e 57,48%, foram nos eixos Policiamento ostensivo e Investigação criminal, respectivamente. Contribuíram para este resultado as baixas notas alcançadas nas questões envolvendo a governança, 29,92% para Policiamento ostensivo e 34,58% para Investigação criminal.
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Eixos Avaliação Governança (%) Gestão (%) Policiamento Ostensivo 29,92 74,84 Investigação Criminal 34,58 80,94 Serviços Penais 89,54 83,29 Estatísticas criminais e Plano Estadual de Segurança Pública 65,24 83,29 TOTAL 54,82 81,92
O Pleno do TCE determinou que cópia do levantamento seja enviado ao Governador do Estado do Ceará, à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como aos órgãos e entidades responsáveis pelas informações apresentadas. Também se determinou que os resultados deste trabalho sejam considerados no planejamento de futuras ações de controle deste Tribunal de Contas.
Foram aplicados questionários, utilizando a ferramenta de pesquisa LimeSurvey, junto aos gestores responsáveis da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para, dessa forma, construir os resultados levando em consideração os quatro eixos de análise. A realização do levantamento foi realizada pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará.
Equipes de trabalho do TCE Ceará e do TCE Piauí coordenam Grupo de Trabalho, na Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, com vistas à fiscalização sobre o IGGSeg. Nos dias 16 e 17/5, na sede do TCE Ceará, foi realizado treinamento (presencial e a distância) sobre a metodologia IGGSeg com representantes de sete Tribunais de Contas brasileiros.
A governança pública compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. A gestão consiste em planejar, construir, executar e monitorar - atividades alinhadas com a direção estratégica estabelecida pela governança para atingir os objetivos.
