TCE Ceará apresenta boas práticas na segunda edição do LabTCs
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Experiências exitosas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará foram apresentadas durante a 2° Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), evento realizado de 21 a 23 de junho, em Mato Grosso (Cuiabá). Seletividade das Contas de Gestão foi assunto conduzido pelo secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, e a ferramenta Plenário Virtual foi apresentada pelo secretário de Governança, Auriço Oliveira. Essas duas boas práticas do Tribunal foram disseminadas nesta sexta-feira (23/6).
Estiveram em destaque boas práticas selecionadas pelo Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC 2022). O evento é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
“Aqui a gente tem realmente uma feira de conhecimento. É extremamente importante que iniciativas como essa continuem sendo feitas, para que todos tenham acesso à experiências exitosas aplicadas em outros Tribunais”, afirmou Carlos Nascimento. A evolução registrada na seletividade de instrução e julgamento das prestações de contas de gestão foi abordada durante sessão do Pleno do Tribunal, no dia 13 de junho, sobre a seleção de 34% do quantitativo total das unidades orçamentárias entre os jurisdicionados municipais e estaduais, referente ao exercício de 2022.
O Secretário de Governança Auriço de Oliveira considerou um orgulho a seleção do Plenário Virtual como uma prática de destaque entre todos os TCs. O Plenário Virtual possibilita o julgamento de sessões de qualquer lugar e a qualquer hora, com celeridade e transparência. Também permite o acompanhamento do resultado das sessões virtuais e a utilização da sustentação oral pelas partes. “O evento do laboratório de Práticas é como uma prateleira de soluções disponíveis para selecionarmos as mais adequadas à nossa realidade."
A abertura das atividades, na quarta-feira (21/6), contou com a presença do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará). “Compartilhar boas práticas não é propaganda institucional. É dar atalhos, compartilhar também as dificuldades. É importante passar mais tempo no planejamento, dialogando com outras instituições e com outros interessados, para poupar tempo no futuro. Esse é o espírito que está disseminado entre todos os tribunais de contas brasileiros, cada um realmente com vontade de aprender, de ensinar, de compartilhar”, pontuou Edilberto.
Já na quinta-feira (22/6), a conselheira do TCE Ceará, Soraia Victor, membro da Diretoria de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, mediou exposições sobre os seguintes temas: “Mentoria a novos gestores, a gestores veteranos e membros da equipe”, “Programa Qualis+ TCE”, “Residência em Tecnologia da Informação” e “Avaliação e capacitação de Controles Internos Municipais”.
O secretário adjunto de Serviços Processuais do Tribunal, Lucas Meneses, acompanhou apresentações de trabalhos no 2º LabTCs. Ao final do evento, será produzido um e-book com todas as 92 boas práticas dos TCs selecionadas no MMD-TC 2022, incluindo as que não foram apresentadas no LabTCs.
Nota Recomendatória – Educação
Na programação do 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), foi aprovado o envio da Nota Recomendatória nº 03/2023 às Cortes de Contas do país com diretrizes a serem observadas nas ações de fiscalização que tenham por objetivo aferir a compatibilização entre as peças orçamentárias dos entes federados e os seus planos de educação, assim como examinar as audiências públicas, a transparência, o controle social, a execução orçamentária e financeira, bem como a prestação de contas das ações relativas ao planejamento.
A Nota Recomendatória foi assinada pelos conselheiros Presidentes do IRB, Edilberto Pontes; da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola; do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná; e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); Joaquim Alves de Castro Neto.
Com informações da Atricon e fotos do IRB e do TCE Mato Grosso.
