TCE Ceará vai certificar os jurisdicionados com o Selo de Transparência Pública
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai certificar os Entes estaduais e municipais, jurisdicionados a esta Corte, que se destacaram nos índices de transparência em seus portais institucionais. A entrega dos certificados, a um representante de cada entidade, ocorrerá no dia 30/11, às 11h30, no Centro de Eventos, no estande do TCE Ceará, durante o Congresso Internacional das Cortes de Contas (III CITC).
No Estado, 38 Entes receberão o Selo Diamante, Ouro ou Prata, de Qualidade em Transparência 2023, incluindo o TCE Ceará que, pelo segundo ano consecutivo, alcançou 100% no índice de transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Em todo o Brasil, foram analisados 8.045 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta Federal.
Nesta segunda edição do PNTP, os critérios de avaliação dos portais foram redesenhados, aumentando a dificuldade em obter a certificação. Foram incluídos mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Tributário Nacional – quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros.
O índice médio de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,9%, de acordo com pesquisa. Os portais dos Tribunais de Contas apresentam 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%) brasileiros.
Os dados detalhados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública, que também dá acesso aos seus usuários aos links correspondentes a cada informação disponibilizada pelos Poderes, órgãos e entidades públicos. A pesquisa é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Certificação dos 38 Entes com o Selo Qualidade em Transparência 2023
Data: 30/11 (quinta-feira), às 11h30
Local: Centro de Eventos do Ceará – Salão Icapuí (Estande do TCE Ceará)
A entrega será feita a um representante de cada entidade
Mais informações: (85) 3488.4869
