Rede Integrar lança Sumário Executivo do Novo Ensino Médio
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A Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas realizou, na terça-feira (21/11), de forma virtual, o evento de lançamento do “Sumário Executivo do Novo Ensino Médio – Consolidação dos Resultados da Auditoria Coordenada”, com transmissão simultânea pelo canal do Tribunal de Contas da União (TCU), no YouTube. A Auditoria contou com a participação de Tribunais de Contas brasileiros, incluindo o TCE Ceará.
A vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB) e membro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheira Cristiana de Castro Moraes, representou o presidente do IRB e vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na composição da mesa de honra durante a abertura do evento.
“É muito interessante o fato de que a Rede Integrar nasceu a partir de um projeto-piloto na área da educação e hoje, neste momento, estamos colhendo os bons frutos de mais um relevante projeto na área da educação, em especial no ensino médio”, refletiu a conselheira Cristiana.A auditoria operacional coordenada multinível avaliou ações governamentais desenvolvidas pela União, por intermédio do Ministério de Educação (MEC), e ações capitaneadas pelos estados fiscalizados, por meio das respectivas Secretarias Estaduais de Educação, na implementação do Novo Ensino Médio. O objetivo foi avaliar o processo e os resultados da implementação estabelecida pela Legislação (Lei nº 13.415/2017).
As auditorias foram realizadas ao longo de 2022, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados do Acre (TCE-AC), Alagoas (TCE-AL), Amapá (TCE-AP), Bahia (TCE-BA), Ceará (TCE Ceará), Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Mato Grosso (TCE-MT), Pará (TCE-PA), Paraíba (TCE-PB), Paraná (TCE-PR), Pernambuco (TCE-PE), Piauí (TCE-PI), Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rondônia (TCE-RO) e Rio Grande do Sul (TCE-RS).
No TCE Ceará, as atividades da auditoria foram conduzidas pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex). Dentre as ações realizadas, foi a visita a escolas públicas em diferentes regiões do Estado do Ceará, que foram previamente selecionadas, e a realização de entrevistas e questionários a gestores e professores.
O lançamento do Sumário Executivo visa contribuir com o aprimoramento da política educacional para o ensino médio. A publicação busca colaborar com as discussões sobre as dificuldades vivenciadas pelas redes de educação, bem como possibilitar espaço de comunicação junto ao Ministério da Educação nas ações de reestruturação do Ensino Médio.
A conselheira Cristiana de Castro, que também preside o Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública – IEGE/IEGM do IRB, ressaltou que a auditoria coordenada multinível, que se consolida na publicação deste Sumário Executivo, irá contribuir significativamente para melhoria do debate nacional acerca da reformulação do Ensino Médio.“Essa auditoria que retrata a realidade do ensino médio em vários estados do Brasil é muito oportuna, uma vez que tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei, em regime de urgência, que pretende reestruturar a reforma do ensino médio aprovada em 2017. Esse trabalho realizado pela Rede Integrar irá contribuir e muito com o trabalho que está sendo feito no sentido da melhoria do ensino público, gerando benefícios para sociedade de modo geral”, concluiu.
O evento contou ainda com as participações do ministro do TCU, Augusto Nardes, representando o presidente da Corte, ministro Bruno Dantas; do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola; e da secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Katia Helena Cruz.
Com informações do Instituto Rui Barbosa.
