TCE Ceará alerta jurisdicionados estaduais sobre Prestação de Contas de Gestão 2023 no sistema Ágora
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O sistema Ágora, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, está disponível para os jurisdicionados estaduais realizarem as Prestações de Contas de Gestão relativas ao exercício de 2023. O Ofício Circular nº 3/2024 foi assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e publicado nesta quarta-feira (24/1), no Diário Oficial Eletrônico. O sistema fica à disposição até o dia 29 de junho de 2024, período legal de prestação de contas.
Para o envio, o dirigente máximo do órgão ou entidade jurisdicionado deve efetuar a indicação dos usuários que terão acesso ao sistema Ágora por meio do preenchimento do Formulário de Cadastro. O documento deve ser apresentado por intermédio do sistema de Peticionamento Eletrônico, disponível no Portal de Serviços do TCE Ceará.
Vale destacar que os usuários do Sistema, inclusive o dirigente máximo, devem possuir cadastro prévio no Portal de Serviços. Se houver afastamento do usuário indicado para as atividades relacionadas ao envio da prestação de contas, o gestor do órgão/entidade precisa comunicar imediatamente o Tribunal.
É importante também que sejam atualizados os registros dos órgãos/entidades nos demais sistemas corporativos o Estado, como o SIAFE, SACC, SCC e SAOP – estes últimos atuam de forma integrada com o Ágora.
Em caso de dúvidas, o TCE Ceará disponibiliza no site institucional o Manual do Jurisdicionado, o Manual do Usuário e os Tutoriais do sistema Ágora. Também é possível buscar mais orientações por meio da Ouvidoria do TCE Ceará, pelo endereço eletrônico, por e-mail ouvidoria@tce.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3212 2222 e 3488 4817.
Saiba mais
Veja os perfis disponíveis no sistema Ágora:
- Dirigente máximo: usuário com permissão de acesso para inclusão/alteração/exclusão de informações relacionadas à prestação de contas, para assinar e enviar o relatório de autoavaliação de controle interno, bem como para assinar e submeter a prestação de contas para o TCE Ceará.
- Operador: usuário com a permissão de acesso para inclusão/alteração/exclusão de informações relacionadas à prestação de contas, bem como para assinar peças específicas que requeiram assinatura.
- Auditor – CGE: auditores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado que devem ter acesso às prestações de contas de todas as suas unidades jurisdicionadas para fins de envio dos documentos relativos à atividade de controle interno.
