Comissão aborda ações de 2024 e alinha estratégias da Jurisprudência do TCE Ceará para 2025
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Membros da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará realizaram, nesta terça-feira (17/12), a última reunião ordinária de 2024 do grupo. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão, conselheiro Valdomiro Távora, e da conselheira Patrícia Saboya, acompanhados de seus assessores, além de representantes da Secretaria de Sessões. Durante a reunião, foram discutidos assuntos relacionados ao aprimoramento das atividades de 2024 e ao planejamento de ações para 2025.
A equipe tratou dos projetos de Súmula de Jurisprudência, conduzidos por meio dos processos nº 31768/2023-0 e 25535/2024-8. Os projetos foram encaminhados à Presidência, sugerindo que sejam apresentados em Plenário para que seja autorizada a continuidade da instrução.
Entre as experiências compartilhadas, foi destacada a participação do TCE Ceará no IX Encontro Nacional de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (IX Juris TCs), realizado nos dias 3 e 4 de outubro no TCE São Paulo. O grupo também abordou aspectos da reunião do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo, do Instituto Rui Barbosa, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorreu em Foz do Iguaçu (Paraná) no dia 12 de novembro.
Além disso, foi alinhado o desenvolvimento das atividades do Planejamento Estratégico. Dentre as deliberações, estão a reestruturação da Comissão (revisão da Resolução Administrativa nº 06/2016), a avaliação e a atualização dos atos normativos do Tribunal, os grupos de estudos e as sessões temáticas, o Plenário Virtual e a indicação de relevância jurisprudencial, entre outros assuntos. A elaboração da minuta está sob a responsabilidade da equipe de apoio da Comissão e será distribuída aos membros do grupo em janeiro.
A Jurisprudência é o conjunto das decisões dos Tribunais no exercício da aplicação da lei e representa a visão do Tribunal sobre as questões legais levadas a julgamento em um determinado momento.
