A assessora da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE-CE), Karoline Cavalcante, se reuniu na última segunda-feira (10/11) com representantes de Ouvidorias cearenses, na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). O objetivo era debater sobre o funcionamento dos serviços nos órgãos estaduais, bem como otimizar e fortalecer o atendimento ao público.
Avaliar os programas de governo executados no Ceará, oferecendo alternativas capazes de promover o aperfeiçoamento das ações. Esse foi o objetivo das auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em 2013 e 2014, nas áreas da Segurança Pública, Educação e Infraestrutura.
O resultado desse trabalho foi compilado na publicação Retratos do Brasil - O Ceará na Visão do Tribunal de Contas do Estado e será entregue pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, ao governador eleito, Camilo Santana, durante o seminário “Pacto Pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, que reunirá nesta segunda-feira (17/11), em Brasília, os governadores eleitos este ano e os presidentes dos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios.
Economia, praticidade, agilidade e transparência. Essas são as principais vantagens do Diário Oficial Eletrônico (DOE), serviço oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a partir desta segunda-feira (17/11), com o lançamento da Edição nº 1 – Ano 1.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, por maioria de votos, receber Representação acerca de possíveis irregularidades do Contrato nº 0154/2012, firmado entre a Casa Civil e a Empresa D & E Consultoria e Promoção de Eventos Ltda. Foi imputada multa grave ao chefe da Casa Civil, Arialdo de Mello Pinho, no valor de R$ 11.090,78, fixando-lhe o prazo de 30 dias, para comprovar o recolhimento da multa imposta.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) está impedida de contratar serviços e equipamentos de videomonitoramento utilizando a Ata de Registro de Preço nº 003/2014, no valor total de R$ 63.029.181,98, por supostos vícios no Pregão Eletrônico nº 20130061. A decisão unânime foi homologada na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desta terça-feira (11/11).
Tratar sobre as novas normas de contabilidade no setor público e os efeitos que as mesmas têm sobre as contas dos gestores públicos. Esse é o objetivo da palestra a ser ministrada pelo controlador do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), José Wesmey da Silva, durante a 14ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará.
Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.