TCE disponibiliza Versão Cidadã das Contas do Governador - Exercício 2013
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O Relatório Anual das Contas do Governador – Exercício 2013, Versão Cidadã, já está disponível para toda a sociedade no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O objetivo da Corte com a edição é mostrar à sociedade de uma forma transparente, simplificada e de fácil leitura, como e onde o Governo Estadual investe os recursos arrecadados com impostos.
Na publicação consta o Parecer Prévio sobre as contas do Governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, uma avaliação da gestão pública referente ao ano anterior. O Relatório visa orientar as ações do Governo para o cumprimento das normas das Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Terceiro dia do JurisTCs discutiu decisões que poderão ser implementadas nacionalmente
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O último dia do III Encontro Jurisprudência nos Tribunais de Contas (JurisTCs) foi dedicado à realização de mesas redondas com discussões de Ementas Jurisprudenciais, Sistemas de Jurisprudência e Vocabulário de Controle Externo (VCE).
Tribunais de Contas apresentam diagnósticos durante III JurisTCs
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Apresentações de diagnósticos, metas, ações e de casos práticos marcaram o segundo dia do III JurisTCs – Jurisprudência nos Tribunais de Contas, nesta quinta-feira (23/10). O Encontro está acontecendo no auditório da Corte de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Pleno do TCE revoga cautelar concedida em pregão eletrônico da Seplag
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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, por unanimidade de votos, revogar medida cautelar que suspendia Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 20130019, da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), determinando que a Administração daquele órgão se abstivesse, até decisão de mérito, de contratar serviços, visando impedir a consumação de dano injustificado ao Erário, tendo em vista que foi efetuada a contratação da empresa vencedora do certame sob exame à época.
Corte de Contas do Ceará sedia Terceiro Encontro Nacional sobre Jurisprudência
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Vinte e seis Tribunais de Contas brasileiros estão reunidos em Fortaleza para o III JurisTCs – Jurisprudência nos Tribunais de Contas, durante três dias (22 a 24/10), no auditório do TCE do Ceará. O objetivo é compartilhar as melhores práticas da área, ampliando a comunicação dos Tribunais com a sociedade, para que possam cumprir os preceitos constitucionais de publicidade e eficiência.
Decretado ponto facultativo na segunda-feira (27) pelo Dia do Servidor
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Na próxima segunda-feira (27/10), será ponto facultativo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), assim como em todos os órgãos da administração pública estadual. O Decreto nº 31.609/2014 determina ponto facultativo o expediente para servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, como antecipação do feriado do dia 28 de outubro, Dia do Servidor.
Por ocasião do ponto facultativo, o TCE-CE, inclusive o seu Serviço de Atendimento e Protocolo, não funcionará na segunda-feira (27).
