Divulgada lista dos órgãos habilitados a receber o Selo TCE Ceará Sustentável 2019
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará torna público o resultado do julgamento dos órgãos/entidades jurisdicionados a esta Corte, inscritos no Selo TCE Ceará Sustentável - Edição 2019, com a habilitação dos seguintes participantes:
* Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
* Assembleia Legislativa do Ceará;
* Companhia Administradora da Zona de Proteção de Exportação - ZPE Ceará;
* Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante;
* Prefeitura Municipal de Cruz;
* Prefeitura Municipal de Fortaleza;
* Prefeitura Municipal de Irauçuba;
* Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro; e
* Prefeitura Municipal de Uruoca.
Os jurisdicionados responsáveis pelas iniciativas habilitadas serão agraciados com o “Selo TCE Ceará Sustentável 2019”, em Sessão Solene no Plenário.
Saiba mais
Toda ação, projeto, prática ou campanha alinhados com um ou mais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), puderam participar. O Selo é uma forma de reconhecer as iniciativas de desenvolvimento sustentável criadas pelos órgãos da administração pública do Ceará. “O Tribunal quer ser um indutor do desenvolvimento sustentável, incentivando práticas que promovam uma gestão pública mais sustentável e agraciando os jurisdicionados que se preocupam e investem na responsabilidade socioambiental”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.
As iniciativas inscritas são avaliadas por comissão instituída pela presidência do Tribunal de Contas, composta por um representante do Gabinete da Presidência, um representante dos Gabinetes dos Conselheiros, um representante da Secretaria de Controle Externo, um representante da Secretaria de Administração e um representante do Comitê de Logística Sustentável da Corte de Contas.
Agenda 2030 da ONU
A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade que contempla os 17 ODS da ONU para orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos. O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental.
São 169 metas envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento econômico sustentável, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis de consumo e de produção, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, sociedades pacíficas, justas e inclusivas e meios de implementação.
A íntegra da Agenda 2030, seus ODS e metas vinculadas, está disponível no site.
ODS 1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
ODS 2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
ODS 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
ODS 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
ODS 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
ODS 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;
ODS 7 – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;
ODS 8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
ODS 9 – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
ODS 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
ODS 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
ODS 12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
ODS 13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;
ODS 14 – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
ODS 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e
ODS 17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
