ACERVO - Veículo Leve sobre Trilhos – VLT - Licenciamento
Licença Prévia Nº 282/2011 – DICOP – GECON 
Data da Emissão: 13/09/2011
Validade até: 12/09/2012
Texto da Licença:
Licença Prévia embasada no Parecer Técnico Nº 3104/2011 DICOP/GECON, referente a localização e concepção do Projeto de Mobilidade Urbana, modal ferroviário, denominado Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, enlace ferroviário de Fortaleza – METROFOR, trecho Parangaba-Mucuripe, composto por nove estações de embarque e desembarque de passageiros, seis conjuntos de quatro carros, com tração diesel hidráulica, em uma extensão de 12,7 Km, sendo 11,3 Km em superfície e 1,4 Km em elevados, compreendendo obras viárias de de restauração da via expressa entre as Avenidas da Abolição e Raul Barbosa, além das seguintes passagens viárias inferiores: Av. Alberto Sá com via Expressa (Av. Almirante Henrique Sabóia), Av. Santos Dumont e Avenida Padre Antônio Tomás, e Av. Borges de Melo com via Férrea e ainda as obras d´arte especiais como: dois elevados ferroviários na Rua Carlos Amora com a Avenida Germano Franck e na Aguanambi; uma ponte ferroviária no canal do Riacho Tauape e quatro viadutos ferroviários situados nas avenidas Raul Barbosa, Pontes Vieira, Antônio Sales e Dom Luís, no município de Fortaleza/CE, aprovado na 202ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, conforme Resolução COEMA Nº 22 de 02 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 09 de setembro de 2011.
Condicionante:
Submeter à prévia análise da SEMACE qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.
Licença de Instalação Nº 48/2012 – DICOP – GECON
Data da Emissão: 24/02/2012
Validade até: 23/02/2013
Texto da Licença:
Licença referente ao Projeto execução do modal ferroviário, denominado Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, enlace ferroviário de Fortaleza – Metrofor, trecho Parangaba-Mucuripe, composto por nove estações de embarque e desembarque de passageiros, seis conjuntos de quatro carros, com tração diesel hidráulica, em uma extensão de 12,7 Km, sendo 11,3 Km em superfície e 1,4 Km em elevados, compreendendo obras viárias de de restauração da via expressa entre as Avenidas da Abolição e Raul Barbosa, além das seguintes passagens viárias inferiores: Av. Alberto Sá com via Expressa (Av. Almirante Henrique Sabóia), Av. Santos Dumont e Avenida Padre Antônio Tomás, e Av. Borges de Melo com via Férrea e ainda as obras d´arte especiais como: dois elevados ferroviários na Rua Carlos Amora com a Avenida Germano Franck e na Aguanambi; uma ponte ferroviária no canal do Riacho Tauape e quatro viadutos ferroviários situados nas avenidas Raul Barbosa, Pontes Vieira, Antônio Sales e Dom Luís, no município de Fortaleza/CE, aprovado na 202ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, conforme Resolução COEMA Nº 22 de 02 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 09 de setembro de 2011.
Condicionante:
O início das atividades de instalação da obra do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, somente poderá ocorrer após o cumprimento integral da Decisão Interlocutória prolatada nos autos do Processo Jucidial Nº 0178393-19.2011.8.06.0001 (Ação Civil Pública), em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE.
Informações atualizadas em 22/08/2012
