Notícias do TCE Ceará - 31 de janeiro a 4 de fevereiro
TCE Ceará responde a consulta da Funcap sobre prorrogação de contrato para passagens aéreas
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na Sessão Virtual do Pleno, realizada entre os dias 24 e 28/1/22, respondeu à consulta feita pelo presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Tarcísio Pequeno, sobre a possibilidade de prorrogar o prazo dos contratos de aquisição de passagens aéreas.
Prestações de Contas de Gestão Estaduais ao TCE Ceará devem ser feitas a partir de abril
Os gestores estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará devem enviar as prestações de contas de gestão – Exercício 2021 – exclusivamente pelo Sistema Ágora, no período compreendido entre os dias 4 de abril e 29 de junho de 2022. O acesso dos usuários cadastrados no Ágora deve ser feito pelo Portal de Serviços Eletrônicos do TCE Ceará, com uso obrigatório de certificado digital.
Estruturação de respostas a demandas frequentes contribui para agilizar atendimento na Ouvidoria
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Ceará organizou, em ambiente virtual, respostas estruturadas a partir de demandas recorrentes, viabilizando retornos mais céleres aos usuários. Do total de manifestações recebidas pela Ouvidoria, em 2021, cerca de 80% foram respondidas pela própria unidade, de forma autônoma, o que garantiu um tempo médio de retorno de menos de um dia.
Segunda Câmara do TCE Ceará imputa débito de R$ 1,5 milhão a gestor de Paramoti – exercício 2016
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade dos votos, julgou irregular o processo nº 36936/2018-2, uma Tomada de Contas de Gestão da Secretaria de Finanças de Paramoti, exercício 2016. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária telepresencial, em 26/1, presidida pela conselheira Soraia Victor, com a participação do conselheiro Rholden Queiroz, dos conselheiros substitutos (auditores), Itacir Todero e Fernando Uchôa, da procuradora de Contas, Leilyanne Feitosa, e do secretário de Sessões, Marcelo Picanço.
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