Notícias do TCE Ceará - 15 a 19 de maio
Pleno do TCE Ceará aprova Instrução Normativa que trata sobre Gestão Fiscal
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na Sessão presencial desta terça-feira (9/5), julgou pela aprovação da Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre a remessa, no âmbito da jurisdição desta Corte de Contas, das informações relativas à gestão fiscal com vistas ao controle instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
TCE Ceará julga ilegal destinação de recursos do Fundef/Fundeb para o pagamento de honorários advocatícios
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu como parcialmente procedente a Representação nº 26664/2018-0, entendendo pela ilegalidade na destinação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para o pagamento de honorários advocatícios, no Município de Ibiapina. Foram aplicadas multas no total de R$ 34,6 mil aos responsáveis.
TCE Ceará responde consulta da prefeitura de Itapajé sobre concessão de abono com “sobras” de recursos do Fundeb
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante a Sessão Virtual do Pleno de 8 a 12/5, conheceu processo de Consulta, respondendo à questão enviada pela Prefeitura de Itapajé (processo nº 04129/2023-0), a respeito da possibilidade de conceder abono (rateio) com “sobras” de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
TCE Ceará e Piauí coordenam treinamento sobre Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública
Os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará e do Piauí estão realizando, nesta terça e quarta-feira (16 e 17/5), na sede do TCE cearense, treinamento híbrido (presencial e a distância) sobre o Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg).
Abertas as inscrições para o XI Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2023
TCEduc 2023 promove atividades de formação em Ipueiras, Santa Quitéria e Canindé
O Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará, vai realizar neste mês de maio, mais uma etapa do TCEduc 2023. Desta vez, Ipueiras receberá as ações de qualificação no dia 23, Santa Quitéria será dia 24, e Canindé finalizará as atividades do programa durante o mês, no dia 25. Além das cidades-sede, a população de outros 10 municípios vizinhos terão acesso às formações itinerantes.
Força feminina é destaque na mostra fotográfica “Mulheres Plurais” no TCE Ceará
A exposição “Mulheres Plurais” já está aberta ao publico, na Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC). A abertura da mostra foi realizada nesta terça-feira (16/5), no hall de entrada do IPC, em um momento de valorização da curadoria, que retrata a representatividade feminina.
TCE Ceará participa de reunião sobre assistência técnica para avaliação das compras públicas
Foi realizada, nesta terça-feira (16/5), a reunião de Kick Off [começo], que marca a abertura dos trabalhos relativos ao Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica, firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). O objetivo da parceria é analisar as auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros a respeito das compras públicas feitas pelos órgãos sob suas jurisdições.
Desempenho municipal do 3º quadrimestre de 2022 é divulgado no Relatório de Acompanhamento Gerencial do TCE Ceará
O Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com o Museu da Fotografia de Fortaleza (MFF), promoverá a exposição “Mulheres Plurais”, entre os dias 15 de maio e 30 de junho. A mostra terá visitação aberta à sociedade, de 8 às 17h, no Hall da Escola de Contas do TCE Ceará (rua Sena Madureira, 1047 - Centro).
Abertas inscrições para cursos EaD do Instituto Plácido Castelo
Cinco cursos a distância nas áreas de Gestão Pública e Educação Ambiental estão com as inscrições abertas para o mês de junho: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Gestão de Suprimento de Fundos, Gerenciamento de Risco, Educação e Gestão Ambiental e Inovação no Setor Público. As capacitações são oferecidas pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará.
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