Notícias do TCE Ceará - 5 a 7 de junho
TCE Ceará declara ponto facultativo os expedientes desta quinta e sexta-feira (8 e 9/6)
Está declarado, por meio da Portaria nº 445/2023, ponto facultativo o expediente desta quinta e sexta-feira (8 e 9/6), para servidores e colaboradores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em razão do feriado religioso de Corpus Christi.
Sustentabilidade e Inovação no TCE Ceará são destaques no Seminário de Gestores Públicos
“O TCE Ceará tem chegado aos 184 municípios criando um ambiente de formação para os gestores públicos, produzindo grande sinergia e ajudando a qualificar e conduzir a melhor aplicação dos recursos públicos”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, na solenidade de abertura do XI Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2023. Líderes políticos e especialistas em gestão pública estiveram reunidos nesta terça-feira (6/7), no Centro de Eventos. A programação segue até quarta-feira (7/6).
Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2023 é lançado na Semana do Meio Ambiente
Com o objetivo de ser um indutor de desenvolvimento sustentável, a Corte de Contas cearense abre inscrições para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2023. A iniciativa foi lançada nesta terça-feira (6/6), durante o XI Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2023. As inscrições seguem até o dia 25 de agosto (sexta-feira), de forma gratuita, e devem ser realizadas por meio de envio do Formulário de Inscrição e documentação comprobatória para o endereço eletrônico selosustentavel@tce.ce.gov.br.
Levantamento sobre governança e gestão na segurança pública é divulgado pelo TCE Ceará
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou levantamento sobre a avaliação da governança e da gestão das organizações de Segurança Pública do Estado do Ceará, por meio da aferição do Índice de Governança e Gestão de Segurança Pública – IGGSeg. O processo referente a este trabalho, de nº 18245/2022-5, foi julgado durante a sessão virtual do Pleno do TCE Ceará, período 29/5 a 2/6/2023, tendo como relatora a conselheira Soraia Victor.
Push Pauta contribui para o acompanhamento de processos incluídos para julgamento nas Sessões do TCE Ceará
TCE Ceará alerta Câmaras Municipais sobre subsídios acima do limite constitucional
O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou Ofício Circular nº 15/2023, destinado a todos os 184 Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios do Estado, alertando sobre pagamento de subsídios acima do limite constitucional. A informação está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), desta quarta-feira (7/6).
Respondida, pelo TCE Ceará, Consulta da Câmara Municipal de Pereiro
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante a Sessão Virtual do Pleno, de 29/5 a 2/6, conheceu processo de Consulta envolvendo subsídio de vereadores, respondendo à questão enviada pela Câmara Municipal de Pereiro. Foi respondido que é inaplicável aos subsídios dos vereadores, na mesma legislatura, a revisão geral anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, pois é incompatível com a “regra da legislatura” disposta no art. 29, inciso VI, também da CF/88, de modo que reitera-se o entendimento firmado na Resolução nº 1424/2019 do TCE Ceará.
Iguatu, Limoeiro do Norte e Aracati receberão as capacitações itinerantes do programa TCEduc
Estão abertas as inscrições para a quinta etapa do TCEduc 2023, que ocorrerá no mês de junho. As ações de capacitação continuada do TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), vão orientar gestores públicos e população em geral em três cidades-sede: Iguatu, no dia 13; Limoeiro do Norte, no dia 15; e Aracati, no dia 16. Os interessados podem acessar o Sistema de Gestão Educacional (Siged) e fazer a inscrição.
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