Notícias do TCE Ceará - 10 a 14 de agosto
Tribunal de Contas do Ceará envia à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas julgadas irregulares
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em atendimento à Lei das Eleições, encaminhou à Justiça Eleitoral a lista contendo a relação dos 2.546 gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. Tratam-se de 3.441 processos referentes aos 184 municípios cearenses e o Estado do Ceará.
Lista completa já disponível
TCE Ceará analisa a gestão e a operação do Aterro de Maracanaú
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), em sessão virtual (período de 27 a 31/7), concluiu julgamento de processo de inspeção, tendo como objeto a gestão, operação e manutenção do Aterro Sanitário do município de Maracanaú. Foi emitido pelo Tribunal um conjunto de determinações, dentre elas, que a Prefeitura Municipal de Maracanaú apresente um plano de ação para a regularização técnica e ambiental do Aterro Sanitário Metropolitano Sul – ASMS. A decisão do colegiado foi por unanimidade, seguindo o relator do processo nº 07332/2025-0, conselheiro Ernesto Saboia.
Acompanhe o processo
TCE Ceará publica Ofício com orientações aos municípios sobre a construção do IEGM 2026/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou o Oficio Circular nº 41/2026, no Diário Oficial Eletrônico de 14/8, informando sobre o início de ações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará ano-base 2025, apuração em 2026.
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Atuação fiscalizatória, orientativa e administrativa do TCE Ceará é apresentada na segunda edição de 2026 do Relatório de Atividades
Com o objetivo de dar transparência às ações realizadas, o Tribunal de Contas do Ceará apresenta à Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e à sociedade o Relatório de Atividades do 2º trimestre de 2026. O documento consolida os principais resultados alcançados no período (de abril a junho), evidenciando as ações desenvolvidas no exercício do controle externo e na condução da gestão administrativa.
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Levantamento avalia maturidade da governança para implementação da Agenda 2030 e seus impactos nas políticas para a Primeira Infância
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está realizando levantamento para avaliar o grau de maturidade da governança dos Centros de Governo do Estado e dos municípios cearenses na implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A fiscalização busca verificar como as administrações públicas organizam suas estruturas, processos e instrumentos de gestão para incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao planejamento e à execução das políticas públicas.
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Música, literatura e exposição integram programação da III Semana da Arte
Com manifestações artísticas e culturais em uma programação voltada à integração, à criatividade e ao bem-estar no ambiente institucional, será realizada a III Semana da Arte do Tribunal de Contas do Ceará, nos dias 19, 20 e 26 de agosto. As atividades ocorrerão no TCE Ceará, no Centro de Fortaleza, e contarão com música, literatura, exposições, debates e visita guiada. A programação é aberta a servidores de órgãos públicos, pesquisadores, interessados em cultura e artes, membros, servidores, colaboradores e estagiários do TCE Ceará e à sociedade em geral. As inscrições estão abertas por meio do IPCeduc.
Participe da iniciativa
Políticas Públicas para a Primeira Infância são abordadas durante seminário com participação do TCE Ceará
A importância da atuação conjunta para fortalecer políticas públicas voltadas às crianças esteve em pauta durante o V Seminário Municipal Intersetorial da Primeira Infância, realizado nesta quinta-feira (13/8), em Quixeré, como parte da programação do Agosto da Primeira Infância. Com o tema “Quixeré Prioriza a Primeira Infância”, o encontro ocorreu no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) da Cidade. O TCE Ceará participou da programação por meio da coordenadora do Pacto Cearense pela Primeira Infância, Luciana Queiroz, e do assessor da Presidência, Alexandre Correia.
Entenda a ação
TCE Ceará integra Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres
O Tribunal de Contas do Ceará passou a integrar a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), iniciativa lançada nesta segunda-feira (10/8), pelo Sistema Tribunais de Contas do Brasil. A rede tem como objetivo fomentar e dar continuidade ao trabalho articulado dos Tribunais de Contas na avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra as mulheres, ao atendimento das vítimas e à responsabilização dos agressores.
TCE Ceará participa de reunião sobre proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
O Tribunal de Contas do Ceará participou da primeira reunião do Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, após a posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA). O encontro ocorreu na sexta-feira (7/8).
Veja detalhes do encontro
TCE Ceará participa de reunião sobre proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
As novas ações desenvolvidas pelo TCE Ceará esta semana são apresentadas nos programas de comunicação da Corte de Contas. No Acontece TV, a atuação integrada pela primeira infância, o lançamento do canal do Tribunal com o cidadão e a fiscalização de obras públicas são as temáticas das reportagens. Já no videocast Conexão Cidadão, o foco é o reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente pelas boas práticas em sustentabilidade. No episódio, os apresentadores Dimitri Lima e Carolina Madeira recebem a secretária de Governança do Tribunal, Liana Brandão.
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