Notícias do TCE Ceará - 1º a 5 de agosto
TCE Ceará vai sediar evento sobre a importância dos Tribunais de Contas na Lei da Ficha Limpa
“A importância dos Tribunais de Contas na Lei da Ficha Limpa”. Este é o tema de evento que será realizado dias 11 e 12 de agosto, no Plenário do TCE Ceará (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro), pela Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), por meio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado e da sua Escola de Contas, Instituto Plácido Castelo (IPC).
TCE julga inspeções sobre contratação de prestadores de serviço via credenciamento
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou determinações e recomendações aos municípios de Caucaia, Jaguaribe e Aiuaba, a fim de corrigir irregularidades relacionadas à contratação de profissionais por meio de credenciamento, modalidade de inexigibilidade de licitação, que se revelou inadequada para as situações identificadas pelas equipes de fiscalizações.
TCE Ceará e OAB no Estado assinam Acordo de Cooperação para intercâmbio de conhecimentos
O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-CE), Erinaldo Dantas, assinaram Acordo de Cooperação Técnica, no final da tarde desta quinta-feira (4/8), na sede da Corte de Contas, visando o intercâmbio de conhecimentos, experiências e atividades.
Portal de Serviços Eletrônicos do TCE Ceará ficará indisponível de 4 a 15 de agosto
Devido às etapas de implantação do e-TCE Ceará, a nova Solução Informatizada de Gestão Eletrônica de Documentos e Processos, o Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal ficará indisponível, a partir das 20 horas, de 4 a 15 de agosto. O detalhamento está contido na Portaria 524/2022, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 20/7.
Especialistas discutem políticas públicas para a primeira infância em seminário nacional do IRB
Fortalecer e materializar as políticas públicas para a primeira infância no Brasil e no mundo. As iniciativas estão sendo debatidas em Fortaleza, durante evento nacional realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas brasileiros. A programação teve início na manhã desta quarta-feira (3/8) e prossegue até sexta-feira (5/8), no Hotel Sonata de Iracema. O encontro é coordenado pelo Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância do IRB, em parceria com os Tribunais de Contas do Ceará e de Goiás.
Seminário Nacional do IRB apresenta propostas para a Carta de Fortaleza pela Primeira Infância
As propostas para a Carta de Fortaleza pela Primeira Infância foram apresentadas, na manhã desta sexta-feira (5/8), no encerramento do 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”. O documento vai reunir recomendações de ações, já inseridas no cotidiano do controle externo e do sistema dos Tribunais de Contas, para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil, junto às políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais. O evento foi organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará e de Goiás.
TCE Ceará vai realizar fiscalização nos portais de transparência dos jurisdicionados
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou Ofício Circular nº 16/2022, publicado no Diário Oficial da Corte (DOE-TCE/CE), destinado a todas as unidades jurisdicionadas, municipais e estaduais, sobre fiscalização nos portais de transparência.
Sistema Ágora do TCE Ceará encerra prazo de recebimento das prestações de contas estaduais
A ferramenta informatizada de envio de Prestações de Contas de gestão anuais estaduais, do Tribunal de Contas do Ceará, o Sistema Ágora, encerrou, no último dia 29 de julho, o prazo de recebimento da documentação referente ao Exercício de 2021. Este ano, das 115 unidades estaduais cadastradas, 114 procederam com a abertura e a submissão da prestação de contas no sistema Ágora. A unidade que não prestou conta de forma tempestiva é passível de multa.
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