Seminário Nacional do IRB apresenta propostas para a Carta de Fortaleza pela Primeira Infância
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As propostas para a Carta de Fortaleza pela Primeira Infância foram apresentadas, na manhã desta sexta-feira (5/8), no encerramento do 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”. O documento vai reunir recomendações de ações, já inseridas no cotidiano do controle externo e do sistema dos Tribunais de Contas, para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil, junto às políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais. O evento foi organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará e de Goiás.
De acordo com o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), a primeira tarefa quando se quer que uma politica pública seja implementada é sensibilizar as pessoas e as instituições. “São tantos problemas, tantas questões no País e politicas públicas a serem feitas, mas a gente vê claramente, com os dados apresentados, os estudos e os debates, que este é um tema extremamente relevante. Se fosse elencar um tema importante, este seria o tema. Todos saíram com essa ideia com muita clareza de que é preciso mobilizar, articular e que as instituições estejam atentas a essa questão tao relevante da primeira infância”.
O presidente do TCE Goiás e do Comitê pela Primeira Infância do IRB, Edson Ferrari, explicou o processo de consolidação da Carta de Fortaleza. “Coletamos, no seminário, as opiniões dos técnicos, membros e conselheiros sobre o que devemos fazer para primeira infância. Agora, essa Carta vai ser consolidada e, imediatamente, vamos encaminhar a cada presidente de Tribunal de Contas para que faça a adesão, que é de muita importância para que possamos executar a política em defesa da primeira infância”.
Durante toda a manhã, representantes dos Tribunais de Contas estiveram reunidos em mesas de trabalho, definindo temas e estratégias na atenção à primeira infância a serem executadas no contexto nacional, estadual e municipal. Foram sugeridos eixos de atuação nos campos de capacitação interna e externa; parcerias interinstitucionais; boas práticas e premiações; fiscalização externa pelos Tribunais de Contas; e comunicação interna e externa.
O Seminário Nacional do IRB reuniu, de 3 a 5 de agosto, conselheiros, especialistas, gestores públicos e interessados no tema da primeira infância, no Hotel Sonata de Iracema, na Beira Mar de Fortaleza. Foram discutidos os indicadores dessa faixa etária, apreciadas as boas práticas desenvolvidas e o papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento das políticas públicas, além de identificadas as situações em que as Cortes de Contas podem atuar na garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos.
O evento também contou com o apoio do Pacto Nacional pela Primeira Infância, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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