Blog Roberto Moreira

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30/08/2023 Blogs

Tribunal de Justiça do Ceará decide que TCE não tem competência para suspender contratos de municíp

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Ceará  julgou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tem competência para suspender contratos celebrados entre o Município de Barreira/CE e o Escritório Monteiro e Monteiro Advogados para recuperar os valores de Fundeb pagos a menor pela União Federal - Processo: 0633896-74.2022.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível.

17/08/2023 Blogs

TCE Ceará e Ministério Público do Estado assinam Acordo para impedir desvio de recursos públicos

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro de Freitas, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para troca de informações, documentos e experiências, sobre recursos públicos. A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público do Estado (MPCE).

14/08/2023 Blogs

Gardel Rolim recebe a cúpula do TCE e o prefeito Sarto para tratar da nova Lei das Licitações

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), por meio do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), realiza atividades de capacitação dos servidores públicos estaduais e municipais nas diversas regiões do Estado.

11/08/2023 Blogs

Governo do Ceará adere ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

O Ceará aderiu, na manhã desta quinta-feira (10), na sede do Ministério Público do Ceará, ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, com o objetivo de manter os cearenses engajados no Programa Nacional de Imunização (PNI), desenvolvido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. O governador Elmano de Freitas assinou o termo de adesão com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o MPCE.

20/07/2023 Blogs

Governo do Ceará anuncia mais de R$ 22 milhões para tratamento de câncer

O Governo do Ceará anunciou nesta terça-feira (18) investimento de cerca de R$ 22 milhões para o tratamento de pacientes com câncer. Uma das medidas anunciadas pelo governador Elmano de Freitas, ao lado da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, foi a assinatura de convênio que permitirá o repasse de R$ 10 milhões para o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), possibilitando a realização de 2.500 atendimentos, entre consultas, exames e tratamentos.

12/07/2023 Blogs

A nova ordem liderada por Toim Braga: os vereadores são ouvidos e serão decisivos

A história das Câmaras Municipais no Ceará tem o antes e o depois do vereador Toim Braga, o presidente que fecha o terceiro mandato à frente da hoje poderosa UVC, a União dos Vereadores do Ceará. Vereador do MDB, conhecido como Abençoado, ele construiu a valorização das casas legislativas nos 184 municípios, usando uma ferramenta: a parceria com o Tribunal de Contas, que ensinou os vereadores a fiscalizar, acompanhar as gestões e encaminhar ao TCE e ao Ministério Público casos de improbidade administrativa.

14/04/2023 Blogs

Forquilha tem um prefeito que decide

O prefeito de Forquilha, Edinardo Filho, decretou estado de emergência no município, por conta dos estragos da chuva. Várias famílias estavam em abrigos, porque a água destruiu geladeiras e colchões. O prefeito consultou o TCE e recebeu sinal verde para comprar móveis e eletrodomésticos e doar às vítimas das enchentes. O Governo Federal deverá indenizar a prefeitura. As famílias retornaram para suas casas.

27/03/2023 Blogs

Relatório preliminar de auditoria operacional sobre a implementação do novo ensino médio é apresent

Está em execução, no Tribunal de Contas do Ceará (TCE) auditoria operacional sobre a implementação do novo ensino médio no Estado. Neste mês de março, o relatório preliminar de auditoria foi apresentado a representantes da Secretaria da Educação (Seduc), no intuito de orientar os gestores a tecer os comentários sobre os achados apontados no relatório.

09/03/2023 blogs

Disciplina do TCE Ceará será lançada, nesta sexta-feira, 10), e estudantes vão aprender a fiscaliza

A disciplina eletiva “Eu escolho Cidadania e Controle Social” será lançada, nesta sexta-feira (10), às 9 horas, na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Helenita Mota (Rua Amancio Filomeno, 720, Serviluz). Será um momento de formalização do início da disciplina ofertada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), nas escolas de ensino médio da rede pública estadual. Ao todo, 50 instituições fizeram a adesão.

17/02/2023 Blogs

Evento sobre Controle Externo orienta gestores públicos estaduais

Gestores públicos do Poder Executivo estadual participaram, na manhã desta quinta-feira (16), de encontro formativo promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com foco em Controle Externo. O governador Elmano de Feitas esteve na abertura do encontro.

08/02/2023 Blogs

Câmara de Baturité desaprova, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Assis Arruda

Em sessão plenária nesta segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Baturité reprovou as contas do ex-prefeito do município, Francisco de Assis Germano Arruda, referente à gestão de 2019.

04/02/2023 Blogs

Conselheiro Alexandre Figueiredo será o relator das Contas de Governo do Ceará – Exercício 2022

As Contas de Governo do Ceará, referentes ao exercício 2022, terá como relator o conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Figueiredo (Processo nº 00444/2023-7). A definição ocorreu na tarde da quarta-feira (1º/2), em sorteio eletrônico durante Sessão Virtual do Pleno, que aconteceu esta semana (30/1 a 3/2).

30/01/2023 Blogs

TCE Ceará divulga cartilhas didáticas sobre Informativo de Jurisprudência e Edição de Súmula

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança, nesta segunda-feira (23/1), as cartilhas Informativo de Jurisprudência e Edição de Súmula, a fim de sintetizar de forma didática a elaboração dos produtos. As publicações reforçam a importância das ferramentas no âmbito da Corte de Contas e buscam promover suas formulações.

23/01/2023 Blogs

Reriutaba deve suspender contratos irregulares com terceirizados

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela Promotoria de Justiça de Reriutaba, ingressou em 17 de janeiro Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, para que a administração municipal realize concurso público. A Ação faz referência a contratações irregulares no âmbito da gestão municipal e decorre de Inquérito Civil Público e Recomendação direcionados a Reriutaba nos anos de 2020 e 2022, respectivamente.

18/01/2023 Blogs

Elmano cumpre promessa com o povo do Marco

 O governo do Ceará vai fazer a pavimentação da rodovia Ce-216 no trecho Marco Br-402, com extensão de 25,70 km.

05/01/2023 Blogs

Bruno Gonçalves será primeiro prefeito a investir nos Porto das Dunas para gerar empregos e receita

O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves, anunciou, nesta quarta-feira, 4/1, investimentos de R$ 35 milhões no Porto das Dunas. Uma entrevado coletiva foi realizada para o anúncio em um hotel do balneário, que será beneficiado. Hoje, todas as ruas da área são de areia e barro, cheias de buracos. Quando chove, ficam inundadas. A água baixa e o cenário vira um lamaçal.

31/12/2022 Blogs

Em último dia de agenda oficial, governadora Izolda Cela realiza uma série de entregas para o desenv

Mais infraestrutura, esporte, lazer, cultura e educação para a população cearense. No último dia de agenda oficial do governo Izolda Cela, nesta sexta-feira (30), a governadora inaugurou uma série de equipamentos em sua cidade natal, Sobral: a internalização da rede de iluminação pública do Centro Histórico, a construção de um Centro de Educação Infantil e a inauguração da Escola de Belas Artes Raimundo Cela.

30/11/2022 Blogs

Governo do Ceará vai investir mais de R$ 1 bilhão em saneamento e infraestrutura rodoviária

O Governo do Ceará realizou a contratação de duas operações de crédito, no valor total de 210 milhões de dólares (mais de R$ 1 bilhão), para a execução de projetos de infraestrutura rodoviária e de saneamento básico no Ceará. Para formalizar o negócio, a governadora Izolda Cela foi a Brasília, nesta terça-feira (29), onde firmou os contratos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Andina de Fomento (CAF).

 

21/11/2022 Blogs

Plenário Virtual do TCE Ceará é apresentado à Corte do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu, na manhã desta quinta-feira (17/11), a visita técnica de servidores do TCE do Rio Grande do Sul, ocasião em que foi apresentado o sistema Plenário Virtual, ambiente online de julgamento de processos. 

28/10/2022 blogs

Leilyanne Feitosa será empossada no cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público Especial junto

A procuradora do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Leilyanne Brandão Feitosa, será empossada no cargo de Procuradora-Geral. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, durante expediente da Sessão Plenária presencial desta terça-feira (25/10). 

17/10/2022 Blogs

Sessão extraordinária para análise do Parecer Prévio das Contas do Governador do Ceará será dia 26/

O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar, dia 26/10, Sessão Extraordinária do Pleno, com o objetivo de analisar o Parecer Prévio das Contas do Governador do Estado (exercício 2021). A relatora do Processo nº 01734/2022-1, conselheira Soraia Victor, fará a apresentação do relatório voto às 9h30, no Plenário do TCE.

14/10/2022 Blogs

Juarez Leitão fará palestra no TCE

Juarez Leitão, escritor e historiador, fará palestra, nesta sexta-feira, 14/, sobre o seu livro “Sábado, Estação de Viver”, quando contará histórias sobre a boêmia cearense e o método de elaboração da obra.

14/10/2022 Blogs

Gestores municipais têm até 28/10 para preencher os questionários do IEGM TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que termina no próximo dia 28/10 o prazo para os prefeitos municipais responderem os questionários para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2022, ano-base 2021. A prorrogação do prazo foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará, por meio do Ofício Circular nº 22/2022. A data final para envio estava prevista para 11/10 (terça-feira).

07/10/2022 Blogs

Justiça cearense dá aval para recuperação de créditos do Fundeb

O escritório de advocacia pernambucano Monteiro e Monteiro, com atuação nacional, conseguiu o direito de representar, através de contrato com o município de Barreira, no Ceará, ações para interromper a perda mensal e definitiva dos valores do Fundeb, de modo a evitar prejuízo irreversível para as crianças e adolescentes que dependem da educação pública no município. 

20/09/2022 Blogs

Municípios cearenses têm até 30/9 para responder questionário sobre desertificação

Os 171 [dos 184] Municípios cearenses, objetos de auditoria operacional por parte do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, devem responder, até o dia 30 de setembro, questionário eletrônico referente à Desertificação, para um diagnóstico sobre questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável. 

16/09/2022 Blogs

Servidores da Pprefeitura de Fortaleza terão que pagar IPTU e ITBI, decide TCE. Isenção era inconsti

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou determinações ao município de Fortaleza sobre isenções tributárias, referentes ao IPTU e ITBI, concedidas a servidores públicos municipais. Conforme a decisão do Pleno do TCE, a dispensa da cobrança de tributos é inconstitucional, já que o artigo 150, inciso II, da Constituição Federal de 1988, veda qualquer tratamento privilegiado em função de ocupação profissional ou função exercida (princípio da isonomia tributária). 

15/09/2022 Blogs

Comissões da Atricon e da Fundação Vanzolini atestam boas práticas do TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está recebendo, nesta segunda e terça-feira (12 e 13/9), a visita de duas Comissões de auditorias: a do Marco de Medição de Desempenho das Cortes (MMD-TC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e a da Fundação Vanzolini. 

13/09/2022 Blogs

Valdomiro Távora e as lições aos gestores

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Valdomiro Távora, declarou que o trabalho da corte tem sido treinar e preparar servidores públicos para melhorar as gestões municipais e estadual.

02/09/2022 blogs

Sarto assina ordem de serviço para construção do CEI Menino Maluquinho, no Papicu

O prefeito José Sarto assinou, nesta quinta-feira (01/09), ordem de serviço para a construção do novo Centro de Educação Infantil (CEI) Menino Maluquinho, no bairro Papicu. Como destacou o prefeito, a nova unidade substituirá o antigo prédio que precisou ser desocupado por conta das intervenções de mobilidade na área onde foi construído o túnel da avenida Alberto Sá.

 

24/08/2022 Blogs

Valim e Izolda

Terceiro encontro do prefeito de Caucaia com Izolda Cela em 15 dias exibe uma postura clara de Vítor Valim. Seu compromisso é com as pessoas que ajudam o município. Izolda liberou mais de R$ 70 milhões para Caucaia.
 

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