Blog do Eliomar

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07/06/2017

TCE impõe multa a ex-secretário da Infraestrutura

Uma multa no valor de R$ 24,08 mil foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado ao então secretário da Infraestrutura em 2013, Adhail Fontenele, pela não observação da legislação ambiental quando da licitação e contratação das obras de ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Terminal de Múltiplo Uso (TMUT), bem como pela operação contínua do referido terminal por 16 meses sem a Licença de Operação.

07/06/2017 Blogs

Governo fecha parceria com PGJ e TJ para combater a sonegação e recuperar ativos para o Estado

O governador Camilo Santana assinou, nesta quarta-feira, no Palácio da Abolição, o decreto que institui a Ação Integrada para Recuperação de Ativos (Aira). A ação proporcionará uma parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, secretarias da Fazenda, Segurança Pública e PGE tendo como alvo prioritário o combater à sonegação de impostos.

07/06/2017 Blogs

Governo do Estado poderá enviar mensagem da recomposição salarial diferenciada do magistério até sex

Em reunião entre os secretários Maia Júnior (Seplag), Idilvan Alencar (Seduc) e Élcio Batista (Chefia de Gabinete), nesta quarta-feira (7), ficou definida a recomposição salarial diferenciada do magistério.

02/06/2017 Blogs

Camilo Santana agenda Paris em busca de unidade do Instituto Pasteur para o Ceará

O governador Camilo Santana (PT) viajará,nesta primeira quinzena de junho, à França. Em Paris, terá reuniões com a cúpula do Instituo Pasteur para tratar sobre a possibilidade dessa fundação francesa, que tem unidade em São Paulo, implantar uma filial também no Polo Farmoquímico e de Saúde do Eusébio (RMF). O Instituto é referência no mundo em estudo e pesquisa de doenças infecciosas.

01/06/2017 Blogs

Ministro dos Esportes vem conhecer Centro de Formação Olímpica

O ministro dos Esportes, Leonardo Piccianni, virá conhecer o Centro de Formação Olímpica (CFO) neste mês. Foi o que ele prometeu ao governador Camilo Santana (PT), durante audiência na última terça-feira.

31/05/2017 Blogs

Deputado diz que PEC de Brasília não vai atrapalhar aprovação da PEC que extingue o TCM do Ceará

O Senado aprovou em primeiro turno a PEC que mantém os tribunais de contas no País. No Ceará, tramita na Assembleia Legislativa uma nova emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

31/05/2017 Blogs

Camilo aciona nova etapa da obra do Poço Direcional Horizontal das Dunas do Cumbuco

O governador Camilo Santana (PT) acionou, na manhã desta quarta-feira, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza, a obra do Poço Direcional Horizontal das Dunas do Cumbuco. Esse sistema, com tecnologia avançada, segundo a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado, encravado nas proximidades do lagamar do Cauípe, promete reforçar o abastecimento na área.

31/05/2017 Blogs

Camilo conhece obra que promete recuperar a praia do Icaraí

Atendendo a um convite do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), o governador Camilo Santana visitou, nesta quarta-feira, o Big BagWall da praia do Icaraí. Trata-se de uma técnica de contenção que promete dar sustentabilidade à revitalização de toda praia.

30/05/2017 Blogs

Governadores do Nordeste discutem cenário de incertezas do País

Camilo Santana (PT) participa, neste momento, em Brasília, da reunião dos governadores do Nordeste. Oito chefes de executivo dos Estados da região participam do encontro O da Paraíba mandou a vice-governadora.

30/05/2017 Blogs

Senado votará em 1º turno PEC que evita extinção de tribunais de contas. Domingos Filho acompanha

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, vai acompanhar, em Brasília, nesta terça-feira, a votação, em primeiro turno, no Senado, da votação da emenda que evita a extinção de tribunais de contas.  Domingos Filho está otimista, lembrando que, na CCJ da Casa, na última semana, a aprovação foi por unanimidade.

30/05/2017 Blogs

Prefeitura de Pacatuba e Sindicato dos Professores fecham acordo no TJCE sobre reajuste salarial

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira presidiu, nesta terça-feira (30, audiência de conciliação entre o Município de Pacatuba e o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc). Na sessão, ocorrida no Tribunal de Justiça, as partes entraram em acordo sobre o mês de reajuste salarial (6,39%) do magistério, que será em junho deste ano. A informação é do site do TJCE.

30/05/2017 Blogs

PEC que evita extinção dos tribunais de contas é aprovada em primeiro turno pelo Senado

O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que impede a extinção dos tribunais de contas. O placar – 50 votos a favor, 20 contra,e três abstenções. O texto, de iniciativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), torna os tribunais de contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

29/05/2017 Blogs

TCU quer atuar a favor do TCM do Ceará perante o Supremo

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) atuar favoravelmente pela manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona sua extinção. O TCU quer intervir no processo como Amicus Curiae, juntando-se a outras entidades que já tiveram o mesmo pedido aceito pela Suprema Corte, como a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

29/05/2017 Blogs

Governo Camilo Santana – TCE apreciará contas 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará nesta segunda-feira, às 15 horas, sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador – exercício 2016. Os dados consolidados serão apresentados pela conselheira Patrícia Saboya, relatora do processo, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado.

25/05/2017 Blogs

Camilo entrega escola ampliada dentro da ação de reforçar educação como marca de gestão

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar, nesta manhã de quinta-feira, no Grande Bom Jardim, o novo prédio da Escola de Ensino Médio Poeta Patativa do Assaré.

24/05/2017 Blogs

TJCE lança novo edital de seleção de juiz leigo para Juizados Especiais e da Fazenda Pública

As inscrições para a função de juiz leigo (não togado) com atuação nos Juizados Especiais (Cíveis e Criminais) e da Fazenda Pública do Estado poderão ser feitas durante o mês de junho. O edital do II processo seletivo foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e está assinado pelos desembargadores Gladyson Pontes, presidente da instituição, e Heráclito Vieira, coordenador em exercício do Sistema Estadual dos Juizados.

24/05/2017 Blogs

Conselheiro Técnico no Tribunal de Contas do Estado do Ceará: um assunto que é da sua conta

O tema do momento é a escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Isso porque os servidores do TCE-CE lançaram a campanha de Conselheiro Técnico, apoiando, para concorrer à vaga, o nome de um servidor de carreira da Corte de Contas, que ocupava interinamente a vaga desde o afastamento do conselheiro Teodorico Menezes (ex-deputado estadual).

24/05/2017 Blogs

Camilo anuncia concurso para agente penitenciário

O governador Camilo Santana já mandou para a Assembleia Legislativa uma mensagem que autoriza a realização de concurso público para agentes penitenciários. Serão ofertadas mil vagas.

23/05/2017 Blogs

ISGH inscreve para seleção no Hospital Regional de Sobral

O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), entidade de direito privado e sem fins lucrativos, classificado como Organização Social pelo Governo do Ceará, lançou edital para a realização de Processo Seletivo de Provas e Títulos, sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

23/05/2017 Blogs

Camilo volta a bater papo nesta terça-feira, via Facebook, com o cearense

O governador Camilo Santana (PT) vai bater papo com o cearense, a partir das 13 horas desta terça-feira, via Facebook, como faz semanalmente.

23/05/2017 Blogs

Camilo pede “cautela” e que não haja prejulgamentos no caso das denúncias da JBS

“É um momento de muita cautela. Que as lideranças políticas desse País possam ter muita cautela em relação a esses casos e que a gente possa superar esse momento tão doloroso da política brasileira de forma serena, tranquila, com justiça. Que a justiça possa penalizar quem cometeu qualquer ilícito, qualquer erro, em qualquer partido, isso é o que eu defendo. Ninguém também pode prejulgar ou condenar ninguém por antecipação. Só quem pode fazer isso é a justiça”, disse, nesta terça-feira, em conversa com internautas via Facebook, o, governador Camilo santana (PT). Ele foi indagado sobre denúncias de possível favorecimento ao Grupo JBS no Estado.

22/05/2017 Blogs

PMDB fará reunião para definir posição sobre emenda que extingue o TCM

O presidente em exercício do PMDB estadual, Gaudêncio Lucena, confirmou reunião extraordinária da executiva do partido, a partir das 10h30min desta segunda-feira, na sede da legenda.

22/05/2017 Blogs

Extinção do TCM – Executiva fecha contra emenda e maioria da bancada decide o contrário

A Executiva Estadual do PMDB decidiu, por unanimidade, em reunião realizada nesta manhã de segunda-feira, fechar questão contra a proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. A informação é do presidente em exercício do partido, Gaudêncio Lucena.

22/05/2017 Blogs

PSD fecha questão contra PEC de Heitor Férrer que extingue o TCM

A Executiva Estadual do PSD, reunida nesta tarde de segunda-feira, em sua sede, decidiu fechar questão contra a proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado estadual Heitor Férrer,  que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A PEC tramita na Assembleia Legislativa.

22/05/2017 Blogs

SEMA lançará programa Agente Voluntário Ambiental

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) lançará, oficialmente, às 9 horas desta quarta-feira, no Cine Cocó, o Programa Agente Voluntário Ambiental (AVA). Segundo o titular da pasta, Artur Bruno, trata-se de um “programa pioneiro” na Região Nordeste, que promoverá, incentivará e valorizará o voluntariado nas Unidades de Conservação (UCs) do Estado do Ceará.

20/05/2017 Blogs

Petista ligado a Luizianne Lins faz festa por entrega de estrada ao lado de Camilo Santana

Ao lado do governador Camilo Santana (PT), o deputado estadual Elmano Freitas (PT), participou nessa noite desta sexta-feira, da solenidade de entrega dos 22 quilômetros de pavimentação da Rodovia CE-166, que liga a sede do município de Jucás ao distrito do Mel.

20/05/2017 Blogs

TCE apresenta neste mês o parecer prévio das Contas 2016 de Camilo Santana

Está marcada para as 15 horas do próximo dia 29 a sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado na qual será apresentado o parecer prévio das contas do governador Camilo Santana (PT) relativas ao exercício 2016.

19/05/2017 Blogs

Secretário terá reunião com servidores para discutir a crise no ISSEC

O secretário do Planejamento e Gestão Pública do Estado, Maia Júnior, receberá, a partir das 9 horas desta sexta-feira, membros da Mesa de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Estaduais. Será o primeiro encontro dele com esse organismo que encaminha reivindicações da categoria para o governo.

19/05/2017 Blogs

Camilo e Zé Arnon vão entregar casas em Juazeiro do Norte

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar às 17 horas desta sexta-feira, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), 781 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, nos Conjuntos São Sebastião I e II, no bairro Betolândia. Na solenidade, estará o prefeito José Arnon (PTB), e secretários estaduais e município.

19/05/2017 Blogs

Odilon Aguiar critica emenda que quer extinguir o TCM

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) reafirmou, nesta quinta-feira, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, as críticas em relação à reedição de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para ele, o retorno da PEC é “uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, que decidiu pela suspensão dos efeitos da emenda anterior aprovada.

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