Ponto Poder

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21/11/2020 sites

Ministério Público e Tribunal de Contas iniciam fiscalização em prefeituras para evitar desmontes

MPCE e TCE elaboraram uma “matriz de risco” de prefeituras que devem ter prioridade na fiscalização, para evitar o tradicional desmonte na transição de gestões. Contratos de obras, serviços e fornecedores, gastos com pessoal e ações judiciais que envolvem pelo menos 18 municípios devem começar a ser inspecionados a partir da próxima semana.

03/11/2020 Blogs

PF deflagra Operação para apurar suposto desvio de verbas no combate à pandemia em Fortaleza

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta terça (3), em Fortaleza e em outros estados, a Operação Cartão Vermelho, que apura suposto desvio de verbas no combate ao coronavírus. O alvo é o hospital de campanha do PV. São cumpridos 27 mandados. A investigação aponta prejuízos de R$ 7 milhões.

10/09/2020 sites

Camilo sanciona programa de refinanciamento de dívidas do ICMS e IPVA no Estado

Já está em vigor a lei que cria o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao ICMS e ao IPVA no Ceará. A sanção do texto, aprovado nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O programa oferece diferentes condições de parcelamento e até 100% de desconto em juros e multas. Os detalhes no Diário do Nordeste.

03/09/2020 sites

Assembleia aprova as contas do governador Camilo Santana de 2019

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação secreta, nesta quinta (3), por 26 votos a favor e cinco contra, as contas do governador Camilo Santana (PT) de 2019. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas do Executivo Estadual, mas fez 51 ressalvas.

26/08/2020 sites

Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprova contas do governador de 2019

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta (26), as contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao ano de 2019. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas, mas fez 51 ressalvas. As contas serão votadas agora em plenário pelos deputados estaduais.

16/07/2020 sites

Estado quer conceder auxílio financeiro a catadores durante crise; projeto chegou à Assembleia

Começa a tramitar nesta quinta (16) na Assembleia Legislativa projeto de lei enviado pelo Governo do Estado para criação do Programa Estadual de Reforço à Renda em meio à crise. A proposta prevê a concessão de um auxílio financeiro de 1/4 do salário mínimo a catadores de materiais associados ou cooperados. Um edital de convocação será lançado.

15/07/2020 sites

Em meio à pandemia, Câmara de Fortaleza aprova LDO 2021 com redução na previsão de receita

A CMFor aprovou hoje (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, que guiará o projeto de Lei Orçamentária Anual a ser enviado à Casa até outubro. O Orçamento está previsto em R$ 9,14 bilhões, R$ 200 mi a menos que a previsão inicial. Saúde, educação e mobilidade urbana serão as prioridades de investimentos. A LDO também foca na retomada econômica e proteção social pós-pandemia.

02/07/2020 sites

“Se gasta mais com Segurança Pública do que com Educação no Ceará”, diz relator das contas do Govern

O conselheiro do TCE, Edilberto Pontes,  relator das contas do governador Camilo Santana, ressaltou que, em 2019, o Estado gastou mais com Segurança Pública do que com Educação e até mesmo com Saúde. A maior despesa com pessoal e encargos, ainda assim, está na Previdência Social. O parecer do relator está sendo anunciado na manhã de hoje.

02/07/2020 sites

Transparência dos Consórcios de Saúde no Ceará piorou em 2019, diz Tribunal de Contas

Relator das contas do Governo no TCE, Edilberto Pontes ressaltou que a transparência dos Consórcios de Saúde piorou em 2019. Ele pontuou que a situação é heterogênea, já que a falha não atinge a todos os Consórcios. Edilberto disse que foi informado pelo Governo de que, para 2020, foram tomadas providências para melhorar a transparência dos Consórcios.

02/07/2020 sites

Política de renúncia fiscal do Governo do Ceará é questionada pelo TCE

Disse o relator das contas do Governo, Edilberto Pontes. O conselheiro Rholden Queiroz também frisou que “o valor renunciado deixa de ser investido” sob risco de prejudicar o investimento em garantias fundamentais, por isso a renúncia tem de ser “observada com atenção” .

02/07/2020 Blogs

Câmara Municipal de Fortaleza aprova crédito especial de R$ 17 milhões para a educação

Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (2) mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 17 milhões para a educação.

01/07/2020 sites

LDO de 2021 é aprovada na Comissão de Orçamento da AL; matéria pode ir a plenário na quinta

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2021. Na ocasião, 27 emendas parlamentares também foram admitidas ao projeto, de autoria de seis deputados. A expectativa é que a matéria possa ir a plenário na quinta.

28/06/2020 sites

Parecer prévio sobre as contas do Governo Estadual em 2019 será apreciado na quinta

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) irá analisar, na próxima quinta (2), às 9h30, o parecer prévio sobre os gastos do Governo Camilo em 2019. O conselheiro Edilberto Pontes é o responsável pelo relatório das contas do Poder Executivo no ano passado. Na ocasião, o TCE irá avaliar se as despesas e receitas no período respeitaram os limites da LRF.

22/06/2020 sites

Parecer das contas de Camilo Santana será apreciado no dia 2 de julho no Tribunal de Contas do Estad

As contas de governo de Camilo Santana, referentes ao ano passado, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 2 de julho. A análise será em plenário. O relator da matéria é o conselheiro Edilberto Pontes. O documento com o parecer prévio, depois de analisado, é encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará para julgamento.

15/06/2020 sites

MPF sugere desconto em folha para servidor que recebeu auxílio irregularmente

O MPF recomendou hoje, ao presidente do TCE, Valdomiro Távora, que o órgão determine o desconto no contracheque dos servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 e que não fizerem a devolução através de Guia de Recolhimento da União (GRU) até o fechamento da folha de junho. O TCE tem 72h para se manifestar.

09/06/2020 sites

Sem previsão de retorno presencial, TCE julga 2.400 processos virtuais na pandemia

O Tribunal de Contas do Estado julgou, desde o início da pandemia, em formato virtual, 2.411 processos, entre 16 de março e 5 de junho. Foram 318 na Sessão Plenária, 1.263 na primeira Câmara, e 830 na segunda Câmara. A Corte já adotava o modelo remoto antes da crise na saúde. As sessões virtuais são realizadas semanalmente, de segunda a sexta.

04/05/2020 sites

TCE lança plataforma para orientar ações de gestores durante período de calamidade pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou uma página eletrônica para orientar gestores públicos a gastarem com responsabilidade durante o período de calamidade pública. Na plataforma, é possível tirar dúvidas sobre contratos com dispensa de licitação, execução orçamentária, concessão de benefícios assistenciais, entre outros temas.

15/04/2020 sites

Tribunal de Contas do Ceará faz alertas às situações de calamidade das prefeituras

Em um momento em que dezenas de municípios têm declarado situação de calamidade por causa do coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado anunciou a realização, nesta quinta-feira (16), às 15 horas, de um seminário virtual para dar orientações aos prefeitos e técnicos. Cerca de 250 gestores devem participar. A solicitação foi feita pela Aprece.

02/04/2020 Blogs

Coronavírus: Governo suspende seleção pública para consórcios de saúde do Estado

A Sesa comunicou suspensão da seleção pública para contratação de gestores para policlínicas e CEOs do Estado, como medida preventiva contra a Covid-19. Hoje (2) teria início a apresentação do plano de intervenção aos aprovados na 2ª etapa do certame, previsto inicialmente para ser concluído em 6 de maio. Ainda não há previsão de novas datas.

17/03/2020 Blogs

TCE suspende até 31 de março sessões presenciais por conta do coronavírus

O Tribunal de Contas do Ceará decidiu suspender, até o dia 31 de março, todas as sessões presenciais do Pleno e das Câmaras. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (17), durante reunião realizada no gabinete da presidência. A ação é de combate ao coronavírus que avança no Ceará. Os julgamentos no Plenário Virtual continuarão normalmente.

18/02/2020 sites

TCE derruba liminar que impedia seleção nos consórcios de saúde do Estado

O Tribunal de Contas revogou, nesta terça-feira (18), a proibição da seleção para cargos comissionados organizada pela Escola de Saúde Pública. A liminar havia sido concedida na terça-feira (11) da semana passada por apresentar inconsistências em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A Escola, no entanto, prometeu cumprir as exigências da Corte.

11/02/2020 Blogs

TCE-CE suspende edital de seleção de cargos comissionados para consórcios de saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) suspendeu, nesta terça-feira (11), o edital de seleção de empregos comissionados para os consórcios de saúde realizado pelo Governo do Estado. De acordo com a decisão, licitação prevê a criação de cargos e remunerações utilizando como base um decreto, em desrespeito à legislação. O TCE-CE deu cinco dias para que os responsáveis prestem esclarecimentos sobre os questionamentos.

07/02/2020 Blogs

MPCE e TCE têm novo encontro em março para estruturar operação contra desmonte em prefeituras

“A iniciativa é para prevenção. Faremos encontros educativos para, no fim do mandato, fazermos fiscalizações e identificarmos o cenário de cada município, para impedirmos maus costumes e evitar condutas criminosas”. Coordenadora da Procap, Vanja Fontenele, sobre as ações conjuntas entre MPCE e TCE para coibir desmontes nas prefeituras após as eleições.

03/02/2020 Blogs

TCE conclui em 15 dias análise do edital da usina de dessalinização, diz presidente da corte

O presidente do TCE, Valdomiro Távora, disse que o tribunal deve concluir em, no máximo, 15 dias a análise do edital de licitação para a construção de uma usina de dessalinização no Ceará. O relator do processo é o conselheiro Edilberto Pontes. O edital estava previsto para ser publicado em janeiro. Valdomiro negou atraso: “está dentro do cronograma”.

14/01/2020 sites

Conselheiro Edilberto Pontes será o relator das contas de Camilo Santana de 2019 no TCE

O conselheiro Edilberto Pontes será o relator das contas do governador Camilo Santana do exercício 2019. A designação é feita por sorteio eletrônico. Camilo tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos na AL-CE, para enviar a prestação de contas. Já o Tribunal tem outros 60 dias para encaminhar o Parecer Prévio para que a Assembleia julgue as contas.

10/12/2019 Blogs

Com reviravolta, eleição para presidente do TCE divide conselheiros

Eleição para o novo presidente do TCE dividiu o plenário da Corte, que tem apenas sete conselheiros com direito a voto. Valdomiro obteve quatro votos: Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Ernesto Saboia e dele próprio. Já Rholden teve três votos: Soraia Victor, Alexandre Figueiredo e dele mesmo.

10/12/2019 Blogs

Após articulação, Valdomiro Távora vence disputa e é o novo presidente do TCE-CE

O conselheiro Valdomiro Távora Júnior foi eleito, nesta tarde, como presidente do Tribunal de Contas do Estado. Ele comandará a Corte pela 4ª vez. O candidato natural ao cargo era o atual vice-presidente Rholden Queiroz, mas uma articulação levou Valdomiro ao comando. A posse será dia 2 de janeiro.

20/11/2019 Blogs

TCE vai assinar convênio de cooperação com a UnB com foco em governança

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) vai assinar um convênio com a Universidade de Brasília (UnB) com foco em melhorar a governança de municípios e órgãos estaduais. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, no dia 9 de dezembro, será realizada palestra com o ministro do TCU Augusto Nardes, em Fortaleza, sobre boas práticas de gestão.

05/11/2019 Blogs

Auditoria do TCE e CGE no Consórcio de Saúde de Camocim ainda sem prazo

“Acho importante que o Estado faça uma análise profunda em relação aos consórcios de saúde. Vejo uma ideia importante, que traz resultados para população, mas desde que bem gerida”. Aloísio Carvalho, secretário da Controladoria Geral do Estado. CGE e TCE auditam o Consórcio de Camocim desde junho, ainda sem resultado. Ainda não há prazo.

23/10/2019 Blogs

Câmara aprova projeto que permite à Prefeitura desafetar e vender terrenos e imóveis públicos

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, hoje (23), a criação do Fundo Municipal Imobiliário (Fimob) em primeira discussão. O projeto permite a desafetação e a venda de terrenos e imóveis da Prefeitura que estejam desocupados. O texto não cita as propriedades e estabelece seis meses para que essa venda possa ser feita.

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