Atuação pública em período de calamidade

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08/07/2021 blogs

Com foco em investimentos iniciados, LDO do Ceará para 2022 deve ser votada na próxima semana

O texto que norteia a elaboração do Orçamento para o próximo ano deve ser levado ao plenário da Assembleia Legislativa.

06/07/2021 blogs

Camilo Santana sanciona projeto de pagamento da inscrição do Enem 2021 para alunos da rede estadual

Em transmissão ao vivo nesta terça-feira (6) nas redes sociais, o governador Camilo Santana sancionou o projeto que garante o pagamento da taxa de inscrição do Enem 2021 (R$ 85) a alunos da rede pública estadual que tiveram a isenção negada pelo Governo Federal. 

23/06/2021 blogs

Órgãos públicos e entidades privadas do Ceará irão oferecer estrutura para cadastro da vacina

A iniciativa foi anunciada após reunião na Assembleia Legislativa. Ainda não tem prazo para o início da ação.

10/06/2021 blogs

Camilo Santana sanciona lei que congela tarifa de ônibus até dezembro na Capital

O governador Camilo Santana (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a lei aprovada na Assembleia e Câmara Municipal que congela o preço das tarifas de ônibus até o final do ano na Capital. A medida prevê um aporte de R$ 4 milhões divididos entre Prefeitura e Governo do Estado, valor repassado para as empresas garantirem valor da passagem.

24/05/2021 sites

Assembleia aguarda parecer do TCE sobre as contas do governador de 2020 para iniciar julgamento

Deputados estaduais aguardam o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governador Camilo Santana (PT) de 2020. O balanço financeiro do Estado já foi enviado para a Assembleia Legislativa e para a Corte, mas os parlamentares só podem iniciar a análise quando o TCE emitir um parecer prévio. O Tribunal tem até julho para isso.

14/05/2021 blogs

TJCE: técnicos judiciários aprovados em concurso serão convocados na próxima semana, diz presidente

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, informou nesta sexta-feira (14) que convocará, na próxima semana, os 42 técnicos judiciários aprovados no último concurso. O anúncio foi feito durante transmissão no canal do TJ no YouTube de um balanço dos primeiros 100 dias da atual gestão.

13/05/2021 blogs

Deputados devem votar subsídio do Estado para evitar aumento de passagens de ônibus em Fortaleza

Deputados estaduais devem votar, nesta quinta (13), projeto de lei do Governo do Estado para subsidiar parte das passagens de ônibus em Fortaleza e evitar que a tarifa aumente em 2021. A medida foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) e prefeito José Sarto (PDT) . O aporte será de R$ 4 milhões por mês, dividido entre Estado e Prefeitura.

12/05/2021 blogs

Com previsão de R$ 9 bi de orçamento para 2022, vereadores de Fortaleza começam a apresentar emendas

Com previsão de R$ 9,15 bilhões para o orçamento da Capital em 2022, vereadores de Fortaleza têm três sessões para apresentar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para priorizar investimentos. O prazo começou a correr na sessão desta quarta (12). Na LDO, são definidas as metas de gastos da Prefeitura para o orçamento.

10/05/2021 blogs

Prefeitura de Fortaleza se prepara para enviar reforma administrativa para apreciação dos vereadores

A prefeitura de Fortaleza se prepara para enviar um projeto de reforma administrativa à Câmara. As mudanças de organograma, modificações em secretarias e fortalecimento de pastas será o tom do texto enviado aos vereadores, ainda sem data. “A ideia é dar mais poder a algumas pastas que devem ter maior relevância na atual gestão’, diz um interlocutor do prefeito José Sarto (PDT).

06/05/2021 blogs

TRE-CE cassa prefeito e vice de Itaiçaba por desaprovação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta quinta-feira (6), os diplomas do prefeito eleito de Itaiçaba, Frank Gomes (PDT), e de seu vice, Nilsinho (PP). Frank Gomes teve as contas desaprovas pela Câmara Municipal quando foi gestor da cidade. Agora, a Corte entendeu que ele estava inelegível. Ainda cabe recurso.

04/05/2021 blogs

MPCE aponta nepotismo e recomenda exoneração de funcionários públicos em Parambu

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que o prefeito Rômulo Noronha (Solidariedade), de Parambu, exonere o chefe de gabinete e a secretária adjunta de Saúde em até 15 dias. O órgão justifica que são parentes de 3º grau do prefeito e “não possuem qualificações técnicas para ocuparem os cargos, visto que sequer concluíram o ensino fundamental”.

04/05/2021 blogs

Prefeita eleita de Barreira, no Ceará, reverte inelegibilidade e deve ser empossada nesta semana

Depois de obter decisão no TSE revertendo inelegibilidade, ao provar a tese de que os 2 anos de suspensão da decisão que reprovou suas contas como secretária valiam para os 8 anos como inelegível, Maria Auxiliadora (PSD) deve ser empossada nesta semana como prefeita de Barreira. Falta o TRE-CE notificar da decisão a 52ª Zona, que irá diplomá-la e empossá-la.

30/04/2021 blogs

Com decisão do TSE, prefeita de Barreira deve tomar posse seis meses após ser eleita

Eleita em novembro do ano passado, a prefeita de Barreira, Maria Auxiliadora (PSD), deve finalmente tomar posse nos próximos dias. A demora se deve a uma disputa judicial envolvendo a elegibilidade da política. Ela foi considerada inelegível pelo TRE-CE, mas a defesa da prefeita recorreu ao TSE, que anulou a decisão da Justiça Eleitoral do Ceará.

29/04/2021 blogs

Assembleia vota calamidade pública em Maranguape e outros quatro projetos nesta quinta (29)

Está na pauta desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Ceará, a votação da prorrogação, até 30 de junho deste ano, do decreto de calamidade pública em Maranguape. Outros projetos – como o que institui novo dispositivo para a contratação de professores temporários na rede estadual de ensino superior – também serão analisados pelos deputados estaduais.

26/04/2021 blogs

Vereadores de Juazeiro do Norte definem composição de nova CPI na Câmara Municipal

Vereadores de Juazeiro do Norte definiram hoje (26), em reunião de líderes, nomes e funções dos membros da nova CPI instalada na Câmara Municipal. Eles devem investigar a contratação de temporários. A composição será apresentada em sessão amanhã (27). Em seguida, as investigações começam oficialmente, informou Capitão Vieira (PTB), autor do pedido de CPI.

20/04/2021 blogs

Assembleia Legislativa vota nesta terça proposta que prorroga contrato de professores temporários no

Será votado nesta terça (20), na AL-CE, a proposta de emenda do Governo que prorroga de maio até 31 de outubro deste ano o contrato de professores temporários da rede pública estadual. A justificativa é que a pandemia prejudicou a realização de concursos e seleções públicas. Por ser uma PEC, a matéria será votada em sessão extraordinária especial.

14/04/2021 blogs

Reforma da Previdência é aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza

Por 30 votos a 11, os vereadores de Fortaleza aprovaram o texto da Reforma da Previdência para os servidores do município. O projeto aumenta a taxação de 11% para 14%, inclui cobrança para inativos, muda regras para recebimento de pensões e cria sistema de transição para os servidores. Também foram aprovadas nove emendas ao texto original.

14/04/2021 blogs

Reforma da Previdência de Fortaleza chega à votação final na Câmara Municipal com 9 emendas

A Câmara Municipal de Fortaleza deve votar, nesta quarta-feira (14), a proposta de reforma da Previdência dos servidores da Capital. Das 148 emendas (sugestões de mudanças) apresentadas, nove foram aprovadas. Algumas ampliam o abono de permanência e a faixa de isenção da contribuição previdenciária dos inativos. A categoria ainda critica a proposta.

13/04/2021 blogs

Camilo Santana amplia para quase 20 mil o número de beneficiados com auxílio para o setor de eventos

Previsto para atender 10 mil profissionais do setor de eventos, o auxílio de R$ 1.000 concedido pelo Governo do Ceará foi ampliado. De acordo com o governador Camilo Santana (PT), o número de inscritos superou a expectativa. “Na negociação com o segmento, havia previsão de 10 mil, mas se cadastraram 19.830. Decidi autorizar o pagamento a todos”, disse.

07/04/2021 blogs

Governo Federal reconhece situação de emergência em Abaiara

Por conta das chuvas intensas, o município de Abaiara, no Cariri, consta na lista, junto com outras 11 cidades brasileiras, em situação de emergência. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (7). No dia 19 de março, feriado de São José, Abaiara registrou maior chuva do estado, com 82.0 mm, de acordo com a Funceme.

 

07/04/2021 blogs

Vereadores de Juazeiro aprovam auxílio de R$ 200; Prefeitura também prepara proposta para benefício

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, na terça (6), projeto de indicação do vereador Capitão Vieira (PTB) para criar um auxílio emergencial de R$ 250. Ele é opositor ao prefeito Gledson Bezerra (Podemos) que, segundo fontes, já está preparando um projeto de lei para implementar o benefício. É aguardar a ação da Prefeitura sobre o tema.

 

07/04/2021 blogs

Governador encaminha à Assembleia proposta de auxílio cesta básica para 150 mil famílias cearenses

O governador Camilo Santana (PT) encaminhou, nesta terça-feira (7), duas propostas à Assembleia Legislativa. Uma delas cria um auxílio cesta básica para 150 mil famílias. Ambulantes, feirantes e taxistas estariam entre os beneficiados com o valor de R$ 200. Em outra proposta, ele pede a suspensão da taxa de regulação para o setor de transporte regular e complementar.

 

06/04/2021 blogs

Assembleia Legislativa analisa estender estado de calamidade para mais cinco municípios; número pode

Deputados cearenses devem aumentar a lista de municípios em situação de calamidade devido à pandemia. Até agora, 114 estão nessa situação. A inclusão de Banabuiú, Cariré, Pacujá, Tauá e Tejuçuoca será analisada nesta terça (6). O estado de calamidade permite que as prefeituras aumentem gastos acima da Lei de Responsabilidade e dispensem licitação.

 

05/04/2021 blogs

Prefeitura de Fortaleza inicia distribuição de cestas básicas a beneficiários do Bolsa Família

A Prefeitura de Fortaleza iniciou hoje (5) a distribuição de cestas básicas a beneficiários do Bolsa Família sem filhos matriculados na Rede Municipal. Entre abril e junho, 126 mil famílias devem ser beneficiadas pela ação, que tem a primeira etapa até dia 10, com 54 pontos de distribuição. O prefeito José Sarto esteve pela manhã no CRAS do Aracapé.

 

02/04/2021 blogs

Prefeitura de Redenção decide pagar conta de luz de moradores por dois meses

Nos meses de abril e maio a prefeitura de Redenção pagará a conta de luz da população de baixa renda. O pagamento será possível após lei sancionada nesta sexta-feira (2) pelo prefeito Davi Benevides (PDT). “Redenção passa por dias extremamente difíceis, em que muitos moradores não possuem renda suficiente para viverem de maneira digna”, destacou.

 

29/03/2021 blogs

Ministério Público identifica nepotismo em Canindé e recomenda exoneração da filha da prefeita

O Ministério Público do Ceará recomendou, na sexta-feira (26) à prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, a exoneração da filha, Shara Ximenes, da secretaria de Assistência Social do município. Além da prática de nepotismo, a 1° Promotoria de Justiça de Canindé identificou que Shara não possuía experiência na área nem formação acadêmica que justificasse a indicação.

 

29/03/2021 blogs

Reforma da Previdência de Fortaleza começa a tramitar nesta terça (30) e será novo teste para Prefei

A reforma da Previdência dos servidores públicos de Fortaleza chegou à Câmara Municipal e vai começar a tramitar a partir desta terça-feira (30). A proposta prevê mudanças na idade mínima, com sistema de pontuação; nas alíquotas de contribuição; criação de fundo capitalizado e Previdência Complementar. Um novo teste de força política para a Prefeitura.

 

23/03/2021 blogs

Justiça condena ex-prefeito de Juazeiro do Norte a mais de 10 anos de prisão por desvio de verba da

O ex-prefeito de Juazeiro do Norte Raimundo Macedo, o Raimundão, seu filho Mauro Macedo e outras três pessoas foram condenados pela Justiça Federal por desvios de verbas da merenda escolar e lavagem de dinheiro. A pena prevista é de 11 anos e 5 meses. Segundo o MPF, o esquema gerou prejuízo superior a R$ 527 mil aos cofres públicos.

 

18/03/2021 blogs

Sarto sanciona leis de ajuda financeira a profissionais impactados pela pandemia e famílias de baixa

O prefeito José Sarto (PDT) sancionou, nesta terça-feira (17), um pacote de ajuda financeira para minimizar impactos econômicos da pandemia em Fortaleza. As leis criam auxílio emergencial de R$ 100 (duas parcelas) para o setor cultural e trabalhadores autônomos. Com reajuste, o Cartão Missão Infância também terá um valor de R$ 100 entre março e maio.

 

17/03/2021 blogs

Projeto que aumenta contribuição previdenciária movimenta funcionalismo em Juazeiro do Norte

Projeto de lei da Prefeitura de Juazeiro do Norte que aumenta de 11% para 14% o desconto no salários dos servidores para a Previdência Municipal já movimenta o funcionalismo. A proposta segue uma norma Constitucional e foi apresentada nesta terça (16), diz a gestão. O texto está sendo avaliado pelas comissões e, de acordo com o regimento, tem até 45 dias para ser apreciado.

 

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