Diário do Nordeste

27/10/2017 Política

Decisão do STF confirma a extinção do TCM do CE

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no fim da tarde de ontem, por oito votos a dois, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Atricon, a Associação que reúne os Tribunais de Contas do País, contra a emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, em agosto passado.

27/10/2017 Política

Para Aguiar, Heitor mentiu no Memorial

Após o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), autor da Emenda à Constituição Estadual que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), às vésperas do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a matéria, um Memorial com denúncias contra ações de conselheiros da Corte de Contas, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), filho do conselheiro em disponibilidade Francisco Aguiar, subiu à tribuna da Assembleia, na manhã de ontem, para repudiar o documento e dizer que Heitor mentiu no Memorial.

27/10/2017 Coluna Comunicado

Capacidade do TCE

"Como a tomada de contas se expira no prazo de cinco anos, serão dados salvos-condutos para gestores corruptos". Deputado Roberto Mesquita (PSD) questionando a capacidade do Tribunal de Contas do Estado de fiscalizar a contabilidade de prefeituras e câmaras municipais, absorvendo atribuições do hoje extinto Tribunal de Contas dos Municípios. Mesquita duvida que conselheiros e servidores do TCE deem conta do recado .

27/10/2017 Política

Assembleia autoriza novo empréstimo

A Assembleia Legislativa autorizou o governo cearense ontem, sob questionamentos de deputados da oposição, a contratar empréstimo de até US$ 70 milhões de dólares, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento Social (BID), destinado ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II).

27/10/2017 Coluna Egídio Serpa

Avançam obras no Pecém

Tocadas pelo consórcio Marquise-Ivai, avançam as obras de ampliação do Porto do Pecém. Elas estão concentradas na segunda ponte de acesso ao porto, na implantação de cujos pilares a Marquise utiliza novas tecnologias que ampliam sua resistência. Com a nova ponte, a CSP dobrará a movimentação de suas placas de aço, para cujo transporte o governo do Estado constrói uma estrada especial ligando a usina siderúrgica ao Porto, com conclusão prevista para o fim de dezembro. Quando a ampliação do Pecém estiver concluída, a produção da CSP poderá chegar às projetadas 3,5 milhões de toneladas/ano.

26/10/2017 Cidade

Níveis de alfabetização no CE ultrapassam média nacional

Estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental da rede pública no Ceará foram melhor avaliados em Leitura, Escrita e Matemática entre todos os estados nordestinos no ano passado. Além disso, os índices cearenses ultrapassaram a média nacional. Os dados são do resultado final da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) 2016, divulgados ontem pelo Ministério da Educação (MEC).

26/10/2017 Coluna Márcia Travessoni

Foco na segurança

O patrulhamento policial do Estado ganhou um reforço de 1.350 policiais, dos quais 170 serão alocados na região central de Fortaleza e em importantes corredores comerciais e econômicos, como as avenidas Santos Dumont, Dom Luís e Bezerra de Menezes. O anúncio foi feito ontem, pelo governador Camilo Santana, na Praça do Ferreira. Juazeiro do Norte e Sobral também receberão reforço policial, segundo garantiu o gestor.

26/10/2017 Política

Políticos cearenses no STF atentos ao caso TCM

Todas as atenções dos políticos cearenses, ontem, embora estivesse programada a votação na Câmara dos Deputados sobre o processo contra o presidente Michel Temer (PMDB), estavam voltadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde seria julgado o pedido de liminar para suspender os efeitos da emenda à Constituição do Estado do Ceará extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão, porém, foi adiada para esta quinta-feira.

26/10/2017 Coluna Vaivém

Otimista - votação sobre a extinção do TCM

O deputado estadual Heitor Férrer esteve em Brasília para acompanhar a votação sobre a extinção do TCM e ver in loco o posicionamento dos ministros. Perguntado se seria necessária a extinção, disse que o TCE faz o trabalho do TCM sem prejuízo para a fiscalização.

26/10/2017 Coluna Vaivém

As irregularidades...

...continuam nas prefeituras cearenses. O Diário, na sua edição de ontem, traz a notícia de que “servidores irregulares geram rombo de R$ 500 milhões”. O TCE vai expedir ofício aos prefeitos para resolverem o problema.

26/10/2017 Negócios

Sindiônibus e PwC têm interesse no processo

26/10/2017 Negócios

VLTs e Linha Sul: edital ganha aval para ser publicado

A minuta do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) referente à Linha Sul do Metrô de Fortaleza e aos Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe, Cariri e Sobral foi aprovada na última terça-feira (24) pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A Corte também fez recomendações ao governo do Estado sobre o certame, que irá definir qual empresa irá realizar estudos para as concessões dos quatro equipamentos, mas, na prática, todo o processo no TCE já foi concluído. "Agora, o governo já pode lançar o edital, com essas sugestões que nós fizemos", afirma a relatora do processo na Corte, conselheira Soraia Victor.

26/10/2017 Regional

Prefeituras querem prudência na divulgação

A fiscalização pioneira realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que identificou indícios de acumulação ilícita de 5495 cargos de servidores em todos os municípios cearenses obteve ampla repercussão entre as administrações municipais. Os prefeitos acreditam que o trabalho vai ajudar as gestões a identificar a ocupação irregular de cargos do funcionalismo, mas pediram cautela porque muitos casos podem estar enquadrados nas exceções previstas na Constituição Federal.

25/10/2017 Negócios

Cagece: decisão só após estudo

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) não seguirá a tendência nacional de desistência dos estudos para concessão do sistema de saneamento. De acordo com o secretário do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Maia Júnior, a ordem é "aguardar a conclusão do estudo para tomar qualquer decisão. Agora que começou, tem que terminar", disse.

25/10/2017 Coluna Paulo César Norões

Prestígio - governo do estado

Deputado estadual Audic Mota (PMDB) não tem do que reclamar da trocada oposição pela situação. Além dos benefícios do Governo do Estado para os Inhamuns, sua base política, já expande o raio de atuação. Agora mesmo garantiu uma Areninha; a estrada que liga o distrito de Canaã à praia de Mundaú; e o sistema de abastecimento de água do distrito de Gualdrapas, em Trairi.

25/10/2017 Coluna Comunicado

10,5 Milhões de reais

São o máximo de receita bruta anual que podem ter as empresas que queiram participar da ação de financiamento da Funcap. Devem realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

25/10/2017 Coluna Comunicado

10 Por cento

São o índice da contrapartida, a ser dada pelos projetos beneficiados, previsto no Edital Funcap - Inovafit Proposta de Chamada - Fase 1. Os participantes devem ser sediados no Ceará.

25/10/2017 Polícia

Reforço de 1,5 mil PMs chega às ruas da Capital

Um reforço de 1.500 policiais militares foi implantado em áreas de Fortaleza. Apenas no Centro da Capital e no corredor comercial da Avenida Bezerra de Menezes, haverá 170 PMs a mais. O novo efetivo foi apresentado pelo governador Camilo Santana, ontem, na Praça do Ferreira. Conforme o gestor, outros 120 PMs serão enviados a Juazeiro do Norte e 80 para Sobral a partir de janeiro.

25/10/2017 Coluna Egídio Serpa

Aeroporto - Fraport

Para o economista César Ribeiro, secretário de Desenvolvimento do Ceará, o vento sopra a favor da infraestrutura cearense. Ele anota que a Fraport, que pelos próximos 30 anos terá a gestão do Pinto Martins, abreviou o cronograma de providências o que permitirá antecipar e acelerar obras.

25/10/2017 Coluna Egídio Serpa

Cagece e a dessalinização - projeto

Esclarece a Cagece sobre nota aqui divulgada: 1) Ela recebeu no dia 09/10 as propostas de manifestação de interesse de duas empresas interessadas no projeto de dessalinização de Água Marinha na RMF; 2) Em até 30 dias, a contar daquela data, a Cagece dirá se elas estão habilitadas a fazer o estudo. A empresa autorizada terá até 150 dias para desenvolver e apresentar os estudos; 3) Trata-se de um projeto complexo, tendo em vista o alto custo do investimento, os processos tecnológicos envolvidos e o tempo de operação da usina. Esta coluna apenas insiste: a crise hídrica agrava-se com a demora das chuvas.

25/10/2017 Negócios

Governo cria 'zonas francas' no entorno de presídios

Quem instalar empresa nas proximidades dos equipamentos prisionais em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e tiver pelo menos 90% da mão de obra oriunda dos presídios, terá isenção de até 75% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador do Estado, Camilo Santana, informou na manhã da segunda-feira (23), em entrevista ao Programa Paulo Oliveira, na Rádio Verdes Mares, que o decreto foi assinado semana passada, autorizando a criação do que chamou de "zona franca".

25/10/2017 Negócios

'CE é o estado do NE que mais pode atrair investimentos'

Estado tem potencial para receber aportes sul-coreanos em energias renováveis, diz embaixador.

25/10/2017 Regional

Rombo com cargos acumulados é de R$ 494 milhões por ano

Um levantamento pioneiro realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a partir de cruzamento de números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de ocupantes de funções em comissão nos 184 municípios cearenses identificou indícios de acumulação ilícita de 5.495 cargos de servidores nos municípios cearenses, capazes de gerar um prejuízo ao cofres públicos de R$ 494,4 milhões por ano.

25/10/2017 Regional

TCE encontra mais irregularidades

25/10/2017 Política

Memorial entregue no STF acusa conselheiros

Às vésperas do julgamento, marcado para hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará, parlamentares contrários ao fim da Corte de Contas voltaram a criticar na Assembleia a aprovação da emenda constitucional. Já o deputado Heitor Férrer (PSB), autor da proposta que extinguiu o órgão, apresentou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um Memorial com denúncias contra ações de conselheiros.

24/10/2017 Coluna Egídio Serpa

Dessalinização: frustração

Pesquisadores cearenses liderados pelo engenheiro Fernando Ximenes que se dedicavam a um projeto de dessalinização da água do mar com uma tecnologia própria a vácuo solar para 10 m³/s vão fazê-lo noutro Estado. Aqui no Ceará, o Governo quis a tecnologia de osmose reversa para a instalação de uma usina de dessalinização de apenas 1 m³/s, o que desestimulou Ximenes e seu grupo, que em 2016 foram premiados no Congresso Brasileiro de Energia Solar. "A Cagece preferiu a tecnologia dos estrangeiros", lamenta Fernando Ximenes, que busca parceiro.

24/10/2017 Política

Conselheiro contesta o deputado

O Conselheiro Domingos Filho, que presidia o Tribunal de Contas dos Municípios, quando da sua extinção, reagiu as afirmações do deputado Heitor Férrer (PDT) de que o fim do órgão iria gerar economia de R$ 40 milhões aos cofres do Estado. Segundo ele, o deputado teria se precipitado e atrapalhou-se na interpretação dos relatórios da execução orçamentária/financeira dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado.

24/10/2017 Coluna Egídio Serpa

Gestão e Saúde

Amanhã, no Marina Park, o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar promoverá o I Fórum ISGH em Gestão e Saúde. Falarão Paulo Roberto de Carvalho Nunes, secretário executivo da CGE; Mauro Filho, secretário da Fazenda; e Raimir Holanda do Externo do TCE.

24/10/2017 Regional

Prefeituras: 50% têm atraso salarial

Com a redução dos repasses de verbas por parte da União e o crescimento das despesas administrativas em geral, municípios cearenses têm atravessado uma das piores crises financeiras dos últimos anos. A limitação de recursos tem impacto direto no serviço público. De acordo com levantamento da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), 45% das prefeituras no Estado não estão conseguindo pagar funcionários efetivos em dia. Ao mesmo tempo, 50% das administrações estão atrasando os salários de profissionais contratados e 75% estão em débito com fornecedores.

23/10/2017 Política

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