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27/01/2019

Paulo César Norões: só a vigilância do eleitor para fazer frente a interesses escusos - Sem impunida

Força-tarefa do Tribunal de Contas do Estado para evitar a prescrição de vários processos de improbidade administrativa contra gestores municipais deu resultado. Só no último sábado, as Câmaras e Pleno da Corte de Contas julgaram 30 processos, sendo 29 que estavam na iminência de prescrever até a data limite de 27/1/19 e uma homologação de cautelar. Entre os gestores com contas desaprovadas estão políticos hoje exercendo cargos eletivos. Estes, podem perder os mandatos. Segundo o presidente Edilberto Pontes, o objetivo é prescrição zero no TCE. Para tanto, o trabalho não pode parar. Entre as espécies de processos que estão na iminência de prescrever em 2019 estão Tomada de Contas de Gestão, Tomada de Contas Especial, Prestação de Contas, Denúncias, Representações e Provocações.

26/01/2019

Apesar de sessão no sábado, TCE não conclui julgamento dos processos que prescrevem em janeiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, neste sábado (26), em sessão extraordinária, 30 processos que estão próximos de prescrever. A previsão era julgar 43, de acordo com a pauta do pleno. O órgão de fiscalização realizou uma operação nos últimos dias para evitar que procedimentos não fossem julgados pela Corte de contas. Com a vigência da nova Lei Orgânica do Tribunal, processos não julgados em até cinco anos de tramitação ficam vencidos.

24/01/2019

11 escolas são afetadas por novos limites de Fortaleza

Divisão territorial aprovada pelo Governo do Estado, em janeiro, mudou a competência da gestão. O início do período letivo se avizinha, mas alunos, responsáveis e funcionários ainda têm dúvidas sobre as atividades.

22/01/2019

Na força-tarefa

Na força-tarefa para evitar a prescrição de processos municipais, o TCE julgou, ontem, processo no qual foi determinada a devolução de mais de R$ 277 mil aos cofres da Prefeitura de Pindoretama pela ex-secretária de Educação do Município, devido a pagamentos indevidos de rotas de transporte escolar.

22/01/2019

Pílulas

O Instituto Plácido Castelo, braço de formação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, recebe até amanhã inscrições para o IV Seminário de Formação de Tutores para o Ambiente Virtual de Aprendizagem. A qualificação será ministrada pela Internet. Veja mais em www.ipc.tce.ce.gov.br.

19/01/2019

IPTU vira alvo de desgaste nos municípios cearenses

O aumento da arrecadação do polêmico Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma alternativa para minimizar o rombo nos cofres públicos, mas a medida tem encontrado resistências. Se por um lado, o Executivo precisa aumentar as receitas, por outro o Legislativo quer se desvincular da "agenda negativa" dos aumentos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem procurado os municípios para apurar a capacidade de arrecadação. A intenção do órgão, que antes focava apenas na despesa dos gestores, é contribuir com estratégias de recolhimento de tributos após diagnóstico.

16/01/2019

Licitação para obras de recuperação contra erosão na Beira Mar é suspensa pelo TCE

A licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Fortaleza (Seinfra)que contrataria empresa para serviços de recuperação da Avenida Beira-Mar contra a erosão costeira foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O certame tem valor global de R$ 70,7 milhões.

13/01/2019

Bancada feminina do Ceará diminui neste ano

Elas são maioria no Brasil - mais de 51% da população -, mas pouco são vistas nos espaços públicos de poder do País. Ainda que o percentual de mulheres eleitas em 2018 para o Congresso Nacional tenha aumentado 5% em relação à bancada atual, a presença feminina está longe do ideal. No Ceará, a cada eleição, mais mulheres têm disputado cargos políticos, principalmente no Legislativo, mas poucas tiveram sucesso. Para pesquisadoras entrevistadas pela reportagem, essa dificuldade pode estar ligada a uma barreira dentro dos partidos que não é nova: desigualdade de gênero.

13/01/2019

Governo quer rearranjo de estrutura para atender investidor no Ceará

Com a intenção de facilitar a vida de quem tem interesse em investir no Ceará, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior, quer replicar modelo espanhol que reúne geograficamente todos - ou pelo menos as principais - entes públicas de relevância para o setor produtivo. A ideia é agregar em um mesmo espaço todas as vinculadas (Adece, Codece, CIPP S.A, ZPE, Adagri, Jucec e Sine/IDT) e representações de instituições como Corpo de Bombeiros e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), entre outras.

08/01/2019

65% das prefeituras cearenses terceirizam prestação de serviços

A contratação de empresas para prestar serviços públicos municipais é uma tática utilizada por pelo menos três em cada cinco prefeituras no Ceará. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 67 de 103 prefeituras cearenses que responderam à pesquisa informaram contratar terceirizados para realizar atividades diversas do município com o objetivo de reduzir gastos e ganhar eficiência, entre outros motivos.

21/12/2018 Metro

Postos de saúde do Ceará têm 400 médicos a menos que o ideal

A primeira porta do cearense à saúde pública é o posto do bairro, onde se concentram os serviços básicos e as mais constantes reclamações da população, desde a falta de profissionais à de insumos. No Ceará, conforme o governador Camilo Santana, são necessários, pelo menos, "mais 400 médicos para garantir que os municípios sejam contemplados com atenção primária". Para tentar suprir a demanda, foi lançado ontem o programa Médico da Família Ceará, que deve ampliar o quadro de trabalhadores na Capital e no interior.

21/12/2018 Negócios

Recursos para as áreas econômicas diminuem em 2019

Boa parte das pastas do Governo do Estado que operam projetos para o desenvolvimento econômico do Ceará terão as despesas reduzidas em 2019, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado na Assembleia na última terça-feira (18). Segundo o secretário do planejamento e gestão estadual, Maia Júnior, essa previsão contraída foi causada pela diminuição de disponibilidade de operações de crédito, repasses menores por parte da União em relação a 2018, e a evolução orgânica dos projetos de cada setor, com alguns se aproximando da conclusão e exigindo menos do orçamento.

20/12/2018

Câmara de Juazeiro do Norte aprova 13º salário de parlamentares

Com um auditório vazio, no início da noite da última terça-feira (18), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, em sessão extraordinária, uma emenda proposta pela Mesa Diretora, que concede o 13º salário aos seus 21 vereadores. Foram 11 votos a favor e cinco contrários ao pagamento, que começará no ano que vem. A decisão terá um impacto de R$ 210 mil no orçamento anual da Casa.

19/12/2018 Metro

Fortaleza receberá oito areninhas em espaços do Cocó

Dentre os projetos pensados para o ano que vem, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) visa entregar equipamentos de lazer e aumentar a sensação de pertencimento do Parque pela sociedade

18/12/2018 Política

Governador, vice-governadora e mais 70 pessoas serão diplomadas nesta quarta-feira (19)

O governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela e outras 70 pessoas, entre senadores, deputados federais e estaduais eleitos em outubro passado, serão diplomados no fim da tarde desta quarta-feira (19), data limite para o ato de diplomação estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a penúltima etapa antes da posse dos eleitos que trabalharão no Executivo e nas casas legislativas a partir de 2019.



 

18/12/2018 Política

Reajuste para magistrados é aprovado sem auxílio-moradia

 Na corrida contra o tempo, deputados estaduais votaram matérias importantes, entre elas as mensagens que tratam do reajuste de membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A proposta foi aprovada com emenda modificativa que extinguiu o auxílio moradia dos magistrados

18/12/2018 Coluna Paulo César Niorões

Apostas sobre o secretariado de Camilo Santana

Na Assembleia Legislativa, a aposta maior é saber quais deputados irão para o secretariado. O líder da lista é Fernando Santana, aposta número um para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Outra aposta é Daniel Oliveira para Cidades. Outros nomes que circulam como candidatíssimos: Queiroz Filho, Guilherme Landim, Salmito Filho.

17/12/2018 Negócios

Alta no fluxo de passageiros deve atrair investidores para o Metrofor

O número de cearenses que utilizam a Linha Sul do Metrô de Fortaleza (Metrofor) e os Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) do Cariri e de Sobral avançou mais de 30% no último ano e isso deve ser o usado pelo Governo para atrair investidores para a concessão desses equipamentos. Até o fim deste mês, segundo informa o secretário da Infraestrutura, Lúcio Gomes, os equipamentos transportarão cerca de 12,5 milhões de passageiros, 3,3 milhões a mais que no ano passado, quando 9,2 milhões usufruíram do transporte.

17/12/2018 Política

Deputados do Ceará tentam votar projetos importantes em dois dias

Os deputados estaduais cearenses iniciam, nesta segunda-feira (17), uma maratona de votações nas comissões técnicas e no Plenário no intuito de limpar a pauta de projetos da atual Legislatura. Dentre as propostas, devem ser votadas a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Reforma Administrativa da nova gestão Camilo Santana e o reajuste dos subsídios de desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

17/12/2018 Negócios

As empresas, cuja maioria do capital pertence ao Estado, deverão investir R$ 365,5 milhões em 2019

Com um orçamento de R$ 28,2 bilhões, previstos para o exercício de 2019, 7,2% superior ao deste ano (R$ 26,3 bilhões), o Governo do Estado deverá destinar R$ 365,5 milhões para investimentos das empresas estatais controladas, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujas emendas serão votadas nesta semana pela Assembleia Legislativa. O volume de investimentos das empresas estatais estimado para o próximo ano é 54,8% superior ao deste ano (R$ 236,8 milhões).

16/12/2018 Segurança

CE tem o maior número de presos estrangeiros do Nordeste

Prisioneiros e "reféns" de condições jamais vistas. Habitantes de solo estrangeiro vetados do direito de se comunicar com o que há e com quem está lá fora. Entre grades e com a obrigação de aprender a conviver com diferentes culturas, se submetendo a ordens que, muitas vezes, se tornam incompreensíveis devido à língua falada. No Ceará, há cerca de 30 pessoas vivenciando estas rotinas.

15/12/2018 Negócios

Estado encerrará o ano com superávit menor que o do ano passado

Será o segundo ano consecutivo em que o Ceará terá maior nível de receita do que de despesas, fora pagamento de juros. Governo busca manter liderança no nível de investimento público entre os estados brasileiros... A declaração indica que as solicitações do Tribunal de Justiça (TJCE), Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública (DPE-CE) e Tribunal de Contas (TCE-CE) devem ser aprovadas na próxima semana pela Assembleia Legislativa. Com isso, o teto salarial destas instituições passará de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil em 2019.



 

14/12/2018 Verso

Programa Mais Infância Ceará celebra o Natal com várias atrações culturais

A Praça Luíza Távora receberá edição especial de Natal do Arte na Praça neste sábado (15), a partir das 16 horas. Crianças e suas famílias poderão aproveitar programação repleta de atrações. A iniciativa é mais uma ação do Programa Mais Infância Ceará, idealizada pela primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, que participará do evento. A ação é uma parceria do Governo do Ceará com o Serviço Social do Comércio Ceará (Sesc/CE).

14/12/2018 Metro

'Engorda' do Aterro da Praia de Iracema tem início em fevereiro

Trechos da praia ficarão interditados para banhistas durante as obras que vão ampliar a faixa de areia e favorecer construção de novos equipamentos urbanos. A intervenção é uma das várias previstas para a região em 2019

13/12/2018 Metro

Ceará deve ter mais 19 escolas de Tempo Integral em 2019

Somando as Escolas de Educação Profissionais, Estado contará com 35% de sua rede em tempo integral, de acordo com a Seduc. Estado espera Recursos da ordem de R$ 4,6 milhões do Ministério da Educação (MEC)

13/12/2018 Destaque

Polícia Civil e Ministério Público realizam operação contra fraudes em obras na cidade de Capistrano

A Polícia Civil e o Ministério Público do Ceará realizam, na manhã desta quinta-feira (13), uma operação no município de Capistrano, localizado a cerca de 100Km de Fortaleza, na Região do Maciço do Baturité. 

12/12/2018 Política

Camilo enxuga máquina pública para 2º mandato

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto de Lei que reduz de 27 para 21 o número de secretarias da administração pública. A proposta, que tramitará em regime de urgência, reduz ainda 997 cargos comissionados, possibilitando assim a redução de gastos no valor de até R$ 27 milhões anuais. As mudanças devem ser aprovadas neste mês, sem dificuldades, já que o Palácio da Abolição conta com ampla maioria no Legislativo.

12/12/2018 Política

Prefeitura de Fortaleza pede autorização para empréstimo de R$ 200 mi

Começou a tramitar, nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) mensagem da Prefeitura pedindo autorização aos parlamentares para que o Município contraia um empréstimo de R$ 200 milhões.

12/12/2018 Negócios

Estado apresenta projetos e busca financiamento de US$ 1 bilhão do banco do Brics

Enquanto espera a mudança para o novo mandato de Camilo Santana, órgãos do Governo do Estado estão buscando financiamento para futuros projetos. Na última segunda-feira (10), o secretário da Infraestrutura do Ceará, Lúcio Gomes, apresentou seis planos para representantes do New Development Bank (NDB), também conhecido como Banco de Desenvolvimento do Brics.

12/12/2018 Negócios

Obras do Meu Bairro Empreendedor começam até janeiro de 2019

Confirmação foi dada pelo prefeito de Fortaleza, com exclusividade ao Sistema Verdes Mares. Iniciado nos bairros Serviluz e Bom Jardim, projeto está orçado em R$ 107 milhões, com investimento de R$ 4,7 milhões por localidade

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