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14/06/2019

Deputados aprovam novo Plano de Cargos para o TCE após acordo

Após acordo entre os servidores, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), por unanimidade, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até a véspera da votação, servidores oriundos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e originários da Corte Estadual travaram uma queda de braço em torno da proposta.

13/06/2019

Plano de cargos do TCE deve ser votado nesta quinta em meio a disputas

Deve ser votado, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que extingue 124 cargos e cria outros 112. A proposta, em tramitação na Casa desde fevereiro, motiva disputa entre os servidores que vieram do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e os originários da Corte de Contas estadual.

12/06/2019

Três consórcios de saúde no Ceará estão na mira de auditorias

A Controladoria-Geral do Estado do Ceará (CGE-CE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deram, nesta terça-feira (11), os primeiros passos para a realização de auditorias em consórcios de saúde do Estado. Os primeiros equipamentos a serem analisados serão os consórcios de Camocim, Iguatu e do Vale do Curu.

11/06/2019

Editorial: Transparência e agilidade

Apesar do valor elevado em jogo e da centralidade da área em que atuam, nenhuma dessas parcerias tem realizado a prestação de contas dentro dos padrões exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). O problema não é novo. Desde 2014, os técnicos do TCE-CE vêm apontando a inadequação das prestações de contas dos consórcios de saúde. O caso se repetiu na análise mais recente das contas do Governo, referente ao exercício fiscal de 2018, figurando como uma das ressalvas feitas pelo órgão de controle externo.

10/06/2019

Coluna Comunicado (Guilhotina)

Quando entrar novembro, 107 prefeituras e 13 câmaras municipais terão de correr contra o relógio. É que vai terminar prazo do TCE para que informem sobre medidas contra acúmulo ilícito de cargos, empregos ou funções públicas.

09/06/2019

Consórcios de saúde recebem milhões sem prestar contas

Alvo de disputa entre políticos no interior do Estado, os consórcios de saúde – que administram equipamentos como as Policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas em parceria do Estado com os municípios – estão envoltos em novas suspeitas por parte dos órgãos de controle. Os 21 consórcios recebem altas quantias em verbas públicas, mas nenhum deles prestou contas de maneira adequada de acordo com as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). 

08/06/2019

DN - Coluna Comunicado (Fica a dica)

Sugestão para todo e qualquer prefeito que honre os votos que recebeu: o Tribunal de Contas do Estado inicia segunda-feira curso sobre aspectos legais, políticos e técnicos que envolvem limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Informações emwww.tce.ce.gov.br.

05/06/2019

Clubes querem manter atual modelo de administração do Castelão

Com a nova posição, o modelo, antes provisório até que se completasse um novo processo licitatório, ganha força. Anteriormente, diretores tricolores e alvinegros se reuniram no intuito de criar uma empresa conjunta para concorrer à licitação do equipamento de forma oficial, mas a ideia não avançou. Procurada pelo Diário do Nordeste, a Secretaria de Esporte e Juventude do Estado do Ceará (Sejuv) confirmou que prosseguirá com o processo licitatório de concorrência internacional, previsto para o segundo semestre, que teria valor global de R$ 214 milhões, em 20 anos de duração. A abertura da concessão depende de ajustes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para em seguida ser encaminhada a Procuradia Geral do Governo.

04/06/2019

Governador conclama prefeitos a fazerem ajustes nos municípios

O evento, que segue até esta terça-feira (4), no Centro de Eventos do Ceará, é promovido pelo Diário do Nordeste, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e outras instituições. Em 2019, o Seminário tem como tema "Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade".

04/06/2019

Prefeitos defendem inovações entre municípios para driblar crise

Temas como desenvolvimento cooperado, inovação, sustentabilidade e equilíbrio fiscal movimentaram a 7ª edição do "Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2018", encerrada nesta terça-feira (4), no Centro de Eventos do Estado, em Fortaleza. O evento foi promovido pelo Diário do Nordeste, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e outras instituições.

03/06/2019

DN - Coluna Egídio Serpa (Prefeitos)

Hoje e amanhã, no Centro de Eventos, realiza-se o VII Seminário Prefeitos do Ceará 2019. Os gestores dos municípios cearenses debaterão sobre Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade. O seminário é promovido pelo Diário do Nordeste em parceria com o TCE e a Aprece.

01/06/2019

Desafios dos municípios demandam cooperação, dizem entidades

O evento é promovido pelo Diário do Nordeste, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e outras instituições. Com o tema "Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade", o seminário pretende apresentar uma visão integrada para o planejamento do Estado, conforme peculiaridades de cada uma de suas cidades.

31/05/2019

Camilo não cumpre recomendações do TCE pelo 4° ano consecutivo

Pelo quarto ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a aprovação das contas do governador Camilo Santana (PT) com ressalvas que não são cumpridas. O parecer prévio foi aprovado na manhã de ontem por unanimidade entre os conselheiros presentes.

30/05/2019

DN - Coluna Paulo César Norões (Aprovado)

Conselheiro do TCE Davi Barreto foi aprovado por unanimidade em sabatina no Senado e vai assumir direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres. É qualificado, formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e mestre em Regulação pela Universidade de Brasília, além de falar quatro idiomas. Neto do saudoso ex-deputado Cesário Barreto, Davi foi indicado para a ANTT pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, que também tem raizes cearenses.

30/05/2019

TCE aprecia contas de 2018 do governador Camilo Santana nesta quinta-feira

As contas do governador Camilo Santana, referentes ao exercício de 2018, serão analisadas nesta quinta-feira pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Um parecer será apresentado pela conselheira Patrícia Saboya, quando o colegiado deve se posicionar pela aprovação com ressalvas, de acordo com expectativas nos bastidores da Corte. Depois disso, as contas seguem para votação na Assembleia Legislativa do Ceará.

28/05/2019

Ceará tem mais de 300 lixões ativos e requer investimentos no setor

No mesmo sentido, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Soraia Victor, que também participou da abertura do evento, disse que um dos desafios para o setor é o cumprimento da lei de resíduos sólidos (de 2010) que, para a conselheira, está aquém do ideal.

23/05/2019

AL-CE: Emenda libera conselheiros em disponibilidade em cargos políticos

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) em disponibilidade por extinção de cargo poderão exercer outras atividades sem precisar abandonar o posto. A proposta, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), foi aprovada na última terça-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa como alteração a uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) de autoria do próprio Baquit, a qual flexibiliza as regras para a aposentadoria de conselheiros da Corte oriundos do antigo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), extinto em 2017. 

21/05/2019

De Fortaleza a Juazeiro: uma jornada pela buraqueira

Viajar de Fortaleza a Juazeiro do Norte tornou-se tarefa das mais complicadas após o cancelamento dos voos entre as duas cidades desde abril. Sem a opção aérea, quem não pode esperar ou pagar uma viagem particular, precisa se preparar para uma jornada longa, poeirenta e arriscada de carro ou de ônibus por estradas esburacadas e sem sinalização. O resultado são percursos demorados e que, quase sempre, causam prejuízos materiais aos motoristas. A Avianca, empresa que operava o trecho, enfrenta um processo de recuperação judicial. Outra companhia aérea, a Azul, só vai disponibilizar voos em junho; e a Gol, que também anunciou a retomada dos voos entre a Capital e o Cariri, ainda não tem data de início do serviço.

 

20/05/2019

DN - Coluna Egídio Serpa - 20/5

Vem aí, nos próximos dias 3 e 4 de junho, no Centro de Eventos, a 7ª edição do Seminário de Gestores Públicos Prefeitos do Ceará 2019, promovido em conjunto pelo TCE, AMC, Instituto Future e Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, com o apoio do Diário do Nordeste.

17/05/2019

Órgãos de trânsito do Ceará e SVM unem-se pela segurança viária

O impacto das infrações também é visível nos custos dos hospitais do Estado, segundo Rubens Cezar Parente Nogueira, assessor da Gerência de Fiscalização de Convênios do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). "A maior interferência hoje dos acidentes de trânsito é o gasto excessivo com insumos na rede hospitalar por falta de uma política de educação ativa. Se eu tenho isso, consigo diminuir infrações e os impactos na saúde pública. Existem pessoas inabilitadas e veículos que não eram mais para circular em vias. Se eu tiver órgãos fiscalizando e a consciência do povo, tudo pode mudar. Respeito às leis não é só responsabilidade do poder público, mas de todos".

 

14/05/2019

Com trechos degradados, Praia de Iracema aguarda requalificação

E, de um lado, o Aterro da Praia de Iracema 'acende' com apresentações culturais, banhistas e comércio em diferentes momentos do dia; do outro, o espaço compreendido entre a saudosa Ponte dos Ingleses - interditada para reforma há mais de um ano - e o Centro Cultural Belchior só desperta com hora marcada, quando bares e restaurantes abrem as portas para receber o público. Antes disso, o ambiente assume um aspecto solitário e degradado. As propostas para reavivar o bairro como um todo vêm desde 2017, porém, alguns resultados ainda são aguardados.

13/05/2019

DN - Coluna Comunicado - 13/5/19

Devem sair dos cofres do Bird mais de US$ 73,3 milhões. Essa dinheirama vai passar por análise do TCE, que despachará relatório 180 dias após o contrato ser assinado - o que está previsto para as próximas semanas.

13/05/2019

Pelo menos 26 prefeitos estão implicados na Justiça no Ceará

O especialista em Direito Eleitoral, Leonardo Vasconcelos, explica que os processos não implicam diretamente na culpabilidade do gestor público ou em corrupção, por exemplo. Alguns processos, levantados pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, indicam que o gestor cometeu irregularidades por desconhecimento das regras ou, inclusive, por deixar de apresentar algum documento na prestação de contas ao órgão.

10/05/2019

Famílias do Dona Rosinha são atendidas com projetos sociais em Várzea Alegre

O bairro Dona Rosinha passa por obras de requalificação urbana, drenagem do canal e implantação de sistema de esgotamento sanitário, com recursos financeiros do Ministério das Cidades que somam R$ 1.388.727,28 e contrapartida da Prefeitura com serviços de apoio social e de regularização fundiária.
 

10/05/2019

Gestão mais eficiente

O Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável e Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe).

03/05/2019

Aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM é alvo de questionamentos dentro do TCE

Extinção do antigo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), em 2017, sempre foi envolta em polêmicas constitucionais. Quando a Assembleia Legislativa transferiu as atribuições da Corte para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou ratificando a decisão da Assembleia. Agora, a questão é em torno de uma proposta de emenda à Constituição estadual (PEC), que abre a possibilidade de que os conselheiros em disponibilidade oriundos do TCM possam se aposentar de maneira proporcional, mesmo que não tenham cumprido exigências previstas na Constituição. Há quem diga que a ideia é inconstitucional, inclusive dentro do TCE.

03/05/2019

Investimento na balança

Entrou em contagem regressiva o prazo para que órgãos e entidades estaduais do Ceará apresentem ao TCE prestações de contas financeiras relativas a 2018. O calendário foi definido em instrução normativa. Depois de junho, o caldo engrossa.

 

02/05/2019

DN - Coluna Paulo Cesar Norões 2/5

O projeto de Baquit fere a Constituição Federal e propõe que lhes seja assegurado o direito à nomeação nas vagas de conselheiros no TCE, tão logo disponibilizadas, guardadas as suas respectivas indicações no extinto órgão, respeitado o critério de antiguidade.

30/04/2019

Oposição quer barrar aposentadoria especial para conselheiros do antigo TCM

Ernesto é um dos conselheiros que chegou a pedir aposentadoria após o fim do TCM, quando foi indicado na época para o TCE. Além dele, outros seis conselheiros foram postos em disponibilidade. Um deles, Hélio Parente, renunciou ao cargo em 2018, para ser assessor de Assuntos Internacionais do Governo do Estado. Francisco Aguiar já se aposentou, mas Domingos Filho, Pedro Ângelo, Manoel Veras e Marcelo Feitosa seguem “no banco de reserva”. 

30/04/2019

Estado gasta mais de R$ 1 bi em contratos com cooperativas médicas

Não é novidade que os governos estaduais - e o Ceará está incluído nessa lista - adotam as cooperativas médicas como uma das principais alternativas para prestação de serviços à população. Levantamento do Diário do Nordeste no Portal da Transparência do Governo do Estado revela que a gestão Camilo Santana gasta mais de R$ 1,4 bilhão em contratos com 15 entidades para fornecer profissionais aos hospitais públicos. A dependência das cooperativas esconde dois lados de uma moeda: o poder delas de negociar ganhos elevados e a qualidade do sistema público de saúde por meio das entidades.

TCE Ceará Sustentável

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