Diário do Nordeste

24/04/2019

PEC na Assembleia flexibiliza aposentadoria para conselheiros em disponibilidade do TCE

Mesmo extinto há mais de um ano, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) segue no radar da Assembleia Legislativa - agora, em uma proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que pode garantir o direito à aposentaria antecipada aos conselheiros em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), oriundos do antigo TCM-CE, extinto em 2017.

24/04/2019

Gestão de organizações sociais na Saúde gera divergência mesmo após aval da Câmara de Fortaleza

Após meses de discussão na Câmara Municipal de Fortaleza, o embate sobre a administração de equipamentos públicos de saúde por Organização Social (OS) parece que ainda não chegou ao fim. Na noite da última terça-feira, membros do Conselho Municipal de Saúde rejeitaram, por 13 votos a seis, termo de referência encaminhado pelo Executivo para este tipo de contratação, o que repercutiu, nesta quarta-feira (24), entre vereadores, levando o assunto de volta ao Legislativo.

24/04/2019

Aprece realiza reunião com presidentes de consórcios de saúde

Sob anonimato, sobram reclamações pelos novos critérios. Na Assembleia Legislativa, parlamentares pedem explicações sobre consórcios. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por exemplo, anunciou auditoria no consórcio de Camocim por requerimento do deputado Sérgio Aguiar (PDT) que compreenderia os anos de 2017 e 2018, período em que o equipamento foi comandado pelo prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele (PSD), aliado do deputado Romeu Aldigueri (PDT).

22/04/2019

Piso salarial dos agentes comunitários de saúde do Ceará sobe para R$ 1.250

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, nesta segunda-feira (22), a lei que fixa o novo piso salarial de R$ 1.250,00 aos agentes comunitários de saúde estaduais do Ceará. 

22/04/2019

Coluna Paulo César Norões - 21/04

Tribunal de contas do Estado realiza amanhã o II Seminário dos Auditores de Controle Externo. O evento acontece das 8h às 11h, no plenário da Corte, no Centro de Fortaleza. O presidente do TCE, Edilberto Pontes, será um dos debatedores

18/04/2019

Estado repassa informações ao MP e ao TCE sobre consórcios de saúde no Interior

Em mais um episódio envolvendo disputas – e agora insatisfações – políticas em torno dos 21 consórcios de saúde no Estado, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) apresentou ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações necessárias para abertura de investigações sobre eventuais irregularidades na administração dos equipamentos. De acordo com o gestor da Pasta, Dr. Cabeto, caso haja a necessidade de envio de mais informações, a Sesa está aberta para apresentar mais dados aos órgãos de fiscalização. 

16/04/2019

Supersalários ultrapassam o teto para servidores no Ceará

"Observa-se também beneficiários de legislação específica de Plano de Cargos e Carreira com benefícios indenizatórios previstos em lei. A Seplag informa ainda que há pagamento de indenização por férias não gozadas durante o período de atividade do servidor", diz o texto. Por fim, a Secretaria ressalta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz "auditagens com frequência da folha do Estado".

12/04/2019

Municípios cearenses estão inadimplentes com a União

Para receber recursos de transferências voluntárias do Governo Federal - aquelas repassadas aos municípios para atender a demandas específicas -, as prefeituras precisam acatar pelo menos 15 exigências de caráter fiscal estabelecidas pela União. Porém, neste mês, esta comprovação que assegura tanto o recebimento de emendas voluntárias como as de parlamentares ficou comprometida. Dos 5.568 municípios do Brasil, 98% não atestaram que estão regulares e ficaram negativados, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nessa lista, há municípios cearenses.

11/04/2019

Consórcios de Saúde motivam disputas em requerimentos na AL

Há pelo menos mais um caso de batalha de parlamentares envolvendo os equipamentos. O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) solicitou uma auditoria da Sesa, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e da Controladoria e Ouvidoria do Estado no consórcio de Camocim - que atende os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Martinópole - nos anos de 2017 e 2018, período em que o equipamento foi comandado pelo prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele (PSD), aliado de Romeu Aldigueri (PDT).

10/04/2019

MPCE cria canal para denúncia de problemas estruturais em escolas estaduais de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) lançou, nesta quarta-feira (10), o projeto "Voz da Educação", para facilitar denúncias da população relacionadas a problemas em escolas estaduais de Fortaleza. A iniciativa seguirá até o dia 30 de abril.

05/04/2019

Luiz Fux diz que é 'ostensivamente favorável' à prisão após segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse, nesta sexta-feira (5), durante evento em Fortaleza, que é “ostensivamente” favorável à prisão após condenação em segunda instância. Para o magistrado, esse é o “sentimento constitucional do povo” e a Corte deve agir de acordo com ele...A declaração do magistrado foi dada durante palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e ocorre depois do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, adiar o julgamento marcado para a última quarta-feira (10) de três ações que iriam rediscutir de forma definitiva a questão. O STF não informou nova data para o julgamento da pauta.

05/04/2019

Fux critica Legislativo por 'empurrar' temas polêmicos ao STF

Ao ser questionado em palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre debates travados no Judiciário que deveriam estar sendo tratados pelo Legislativo, Fux criticou a omissão do Parlamento em julgar assuntos polêmicos. Na visão do vice-presidente do STF, o Congresso evita legislar sobre determinadas questões para não "pagar o preço da impopularidade" e "empurra" problemas para os tribunais de justiça.

05/04/2019

Palestra - Coluna Paulo César Norões

Ministro Luiz Fux é o convidado desta sexta-feira do TCE Debate, na sede do Tribunal. Às 9hs da manhã, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal falará sobre "Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal".

02/04/2019

Centros de Educação Infantil de Fortaleza têm falhas estruturais

No Centro de Educação Infantil (CEI) Presidente Médici, em Fortaleza, onde a pequena Débora Veras, de dois anos, ensaia os primeiros passos de sua formação estudantil e cidadã, falhas na estrutura física da unidade impedem a continuidade do acompanhamento pedagógico dela e de 62 crianças. Ao mesmo tempo, outras duas creches, a Nossa Senhora de Fátima e a Murilo Serpa, também amargam problemas, desde prestação de contas à demolição do espaço, o que obriga pais e mães a deixarem seus filhos em casa.

02/04/2019

Centros de Educação Infantil de Fortaleza têm falhas estruturais

No Centro de Educação Infantil (CEI) Presidente Médici, em Fortaleza, onde a pequena Débora Veras, de dois anos, ensaia os primeiros passos de sua formação estudantil e cidadã, falhas na estrutura física da unidade impedem a continuidade do acompanhamento pedagógico dela e de 62 crianças. Ao mesmo tempo, outras duas creches, a Nossa Senhora de Fátima e a Murilo Serpa, também amargam problemas, desde prestação de contas à demolição do espaço, o que obriga pais e mães a deixarem seus filhos em casa.

02/04/2019

Orçamento da cultura municipal de 2019 aposta em novos equipamentos

Responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor), a pauta cultural passa a ser encarada pela gestão municipal de forma mais descentralizada. Essa foi a mensagem deixada pela Prefeitura na manhã de terça-feira (2), durante coletiva de divulgação do orçamento cultural de 2019, no Teatro São José, com a presença de gestores e artistas.

02/04/2019

Com obras paradas, projeto do Acquario completa 10 anos

O projeto completa dez anos em 2019, e as obras se arrastam desde 2012, mas o Acquario Ceará ainda continua com as intervenções paralisadas. O novo episódio da novela diz respeito à mudança do fiel depositário, antes a cargo da Secretaria do Turismo (Setur), e agora da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). No linguajar jurídico, o termo designa um indivíduo a quem a Justiça confia um bem durante um processo. É responsabilidade do fiel depositário zelar pela conservação do bem.

29/03/2019 Metro

Cresce aprovação de alunos da rede pública no ensino superior

"A educação transforma, liberta e dá oportunidades iguais às pessoas". A fala, dita pelo governador do Ceará, Camilo Santana, em tom de celebração, destaca o avanço no número de estudantes da rede pública estadual a ingressar no ensino superior. Foram 20.207 aprovados em instituições públicas e privadas no ano de 2018, total 19,59% maior em comparação a 2017, quando 16.897 alunos alcançaram o feito. O anúncio foi realizado em cerimônia no Palácio da Abolição, na manhã de ontem.

28/03/2019 Política

Aprovadas mudanças na gestão de Organizações Sociais na Capital

Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram projeto do Executivo com 18 votos favoráveis. Pelo menos 12 parlamentares da base governista faltaram à sessão ordinária. A Prefeitura quer atrair novas OS

28/03/2019 Metro

Cerca de 1.500 indígenas protestam contra municipalização da saúde

Uma manifestação organizada por grupo indígena bloqueou dois sentidos da rodovia BR-222, no município de Caucaia, na manhã de ontem (27). O protesto teve como alvo a proposta do Governo Federal de municipalizar os serviços de saúde indígena.

27/03/2019 Coluna Comunicado

Plataforma para o futuro - 27/03/19

O Programa Ceará 2050, plataforma de planejamento de longo e médio prazos instituída pelo Governo do Estado, está fazendo um estirão de atividades no Interior para apresentar e discutir projetos estratégicos que darão rumo ao desenvolvimento nas próximas três décadas.

27/03/2019

Rodovias cearenses estão em estado precário de conservação

As condições das rodovias estaduais e federais que cortam o Ceará - que já eram precárias - pioraram nos últimos meses com a chegada das chuvas. De Norte a Sul do Estado, uma cena se repete nas estradas: buracos por toda parte. O Sistema Verdes Mares teve acesso a mais de 30 trechos danificados, alguns deles estão intransitáveis ou parcialmente bloqueados, como é o caso da CE-163 que dá acesso à Praia de Mundaú, em Trairi. Crateras se abriram na estrada devido à força das águas, e os veículos só conseguem trafegar em parte da via. Segundo o secretário de Turismo de Trairi, José Maria Teixeira, o asfalto cedeu após uma lagoa, que fica nas proximidades do trecho, encher com as chuvas dos últimos dias. As obras de reparo devem durar 15 dias.

27/03/2019

Dá uma "gugada"

É que a Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE desenvolveu uma ferramenta com as mesmas bases lógicas do buscador Google. E a está disponibilizando para os públicos interno e externo. Transparência é bom e todo mundo gosta.

27/03/2019

Digita aí

Usuários de serviços do Tribunal de Contas do Estado já podem pesquisar vapt-vupt em documentos do órgão, como pareceres, acórdãos, despachos, ofícios e votos. Simples, rápido, direto e sem burocracia.

26/03/2019 Coluna Comunicado

De volta - Coluna Comunicado

O Tribunal de Contas do Estado retoma hoje e quinta-feira as ações do Programa TCEduc, que ministra cursos de capacitação. No primeiro ciclo de aulas e debates, haverá quatro eventos sobre gestão pública e fiscalização financeira Beberibe e Guaramiranga. Dezenove municípios vizinhos também serão atendidos. Cobertura. O TCEduca abordará "Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles"; "Controle Interno: Governança, Risco e Compliance"; "Aspectos Relevantes da Gestão Administrativa e Orçamentária no Poder Legislativo e Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público".

26/03/2019

Sob novas considerações

O Tribunal de Contas do Estado retoma hoje e quinta-feira as ações do Programa TCEduc, que ministra cursos de capacitação. No primeiro ciclo de aulas e debates, haverá quatro eventos sobre gestão pública e fiscalização financeira Beberibe e Guaramiranga. Dezenove municípios vizinhos também serão atendidos.
 

O TCEduca abordará "Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles"; "Controle Interno: Governança, Risco e Compliance"; "Aspectos Relevantes da Gestão Administrativa e Orçamentária no Poder Legislativo e Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público".

25/03/2019

Aberto há 7 anos, Hospital da Mulher só atingirá capacidade em 2020

Um hospital voltado para atendimento das necessidades de saúde específicas da população feminina. Projeto que em agosto de 2012 se materializou em Fortaleza, ainda que carente de estruturação em diversos aspectos.

25/03/2019

Prefeitura propõe repassar à instituição privada gestão de hospital

Repassar a uma Organização Social (OS), instituição do setor privado, a missão de gerenciar o funcionamento do Hospital Dra. Zilda Arns Neumann - Hospital da Mulher - operado hoje pela Secretaria Municipal de Saúde. Eis o plano da Prefeitura formalizado no Projeto de Lei 513/2018, que tramita na Câmara Municipal. Com sete anos de funcionamento, o único hospital municipal que não possui emergência é tido como uma referência em atendimento. A proposta de mudança de modelo de gestão tem causado polêmica.

24/03/2019 Região

31% das cidades cearenses ainda não municipalizaram o trânsito

No próximo mês, o Ministério Público do Ceará (MPCE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Detran, iniciam uma caravana pelo interior do Estado para expor, aos gestores a importância e necessidade de se cumprir a determinação do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme a assessoria do Detran, a aplicação rigorosa das leis gera um ciclo virtuoso.

23/03/2019

Camilo Santana sanciona Programa Mais Infância Ceará como lei estadual

O estado cearense está ganhando mais uma política pública voltada para a infância. Criado em 2015, o Programa Mais Infância Ceará é sancionado nesta sexta-feira (22), em solenidade no Palácio da Abolição, como lei estadual pelo governador Camilo Santana. No evento também estão presentes a primeira-dama do Estado e idealizadora do programa, Onélia Santana, além de parceiros e pessoas atendidas pela iniciativa.