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06/04/2012 Negócios

TCE poderá aplicar multa a secretário

Caso os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado considerem que a Secretaria de Infraestrutura desobedeceu a resolução da Corte, a continuidade das obras da linha Parangaba-Mucuripe pode resultar em multas para o secretário estadual de Infraestrutura, Adail Fontenele, e culminar com a rescisão do contrato firmado com o consórcio que executa o serviço.

04/04/2012 Cidade

Voto de congratulações

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) aprovou voto de congratulações ao Grupo Edson Queiroz pela idealização da campanha "Plante uma árvore. Semeie esta ideia!"

01/04/2012 Política

Adaptação dos órgãos do CE para cumprir a lei é pequena

Entidades acreditam que pouco deverão alterar os mecanismos de transparência por já cumprirem as regras

28/03/2012 Política

TCE autoriza Urca a dar continuidade à seleção

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão desta teça-feira, acompanhou a decisão do auditor substituto de conselheiro, Paulo César de Souza, que votou pela continuidade do processo de seleção pública para a contratação de professores da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca), suspenso cautelarmente em decisão do último dia 13 de março.

07/03/2012 Política

TCE irá normatizar a sua Corregedoria

A normatização da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá ser votada até o próximo dia 27 de março. Durante a sessão de ontem, o corregedor Edilberto Pontes apresentou ao pleno da Corte propostas de emenda ao Regimento Interno e de resolução sobre a atuação da Corregedoria.

05/03/2012 Política

Lacuna no regimento dificulta investigação

Corregedor do TCE diz que falta normatização dos procedimentos para a investigação interna contra Teodorico

16/02/2012 Cidade

MP de Contas impetra ação contra órgãos

O Corpo de Bombeiros diz que irregularidades já foram sanadas. A Sesa explica que concursados já foram nomeados

19/01/2012 Cidade

TCE prepara mais relatórios sobre kits

O balanço de 2011 divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que, no ano passado, o órgão emitiu um total de 138 acórdãos e 2.746 resoluções, atingindo um universo de 2.884 processos apreciados e julgados pelo plenário e pelas câmaras.

17/01/2012 Política

Aguiar perde a pensão novamente

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco de Paula Rocha Aguiar (Chico Aguiar), voltou a perder a pensão vitalícia de ex-governador do Estado.

13/01/2012 Coluna Vaivém

TCE sem papel

O presidente Valdomiro Távora Júnior, que esteve, no aeroporto, embarcando o filho Valdomiro Neto, para Orlando (EUA), anunciando o projeto "Tribunal sem papel". Reafirmou que o Tribunal de Contas do Estado vai fiscalizar todas as obras da Copa.

11/01/2012 Coluna Edilmar Norões

Destaques

A coluna se associa às manifestações de regozijo com o conselheiro José Waldomiro Távora e com o tenente-coronel Luís Cláudio de Mattos Bastos que assumiram, no dia de ontem, respectivamente, a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Comando do 23º Batalhão de Caçadores, fundado em 1889.

11/01/2012 Política

Valdomiro assume a Presidência do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) empossou, ontem, os novos membros da Mesa Diretora para o biênio 2012-2013.

09/01/2012 Coluna Regina Marshall

Posse

Dia 10, às 17h, ocorre a posse dos dirigentes do TCE-CE (2012-2013), composta pelos conselheiros Valdomiro Távora (presidente), Pedro Timbó (vice-presidente) e Edilberto Pontes (corregedor).

09/01/2012 Regional

Obras sociais terão mais meios para fiscalização

Governo do Estado quer oferecer ao cidadão maior controle sobre os gastos públicos em obras de seu interesse

14/12/2011 Política

TCE mantém Távora na Presidência

Numa eleição sem surpresas, foi escolhido, por unanimidade, ontem, para o cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Valdomiro Távora.

14/12/2011 Cidade

TCE suspende edital para contratação

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) aprovou, na última segunda-feira, por unanimidade, a suspensão do Edital nº 01/2011, da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), que tinha como objetivo formar banco de recursos humanos composto por professores a serem contratados por tempo determinando para as escolas da rede pública estadual da Capital.

05/12/2011 Coluna Edilmar Norões

Reconhecimento

Recebendo cumprimentos por sua eleição para 4º vice-presidente de Tecnologia e Informática do Instituto Rui Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes.

03/12/2011 Política

Suspenso edital para contratar professores

Relator determinou a suspensão cautelar da contratação em regime temporário, por suspeita de irregularidades

01/12/2011 Política

TCE define responsáveis

Envolvidos nos casos de Horizonte e Pacajus têm prazo de 30 dias para apresentar defesa ou devolver os recursos

30/11/2011 Coluna Regina Marshall

Fórum

Conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes, com a ministra do STF, Carmen Lúcia, no IX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, em Brasília (DF)

18/11/2011 Coluna Vaivém

Concurso no Tribunal de Contas

O presidente em exercício Valdomiro Távora, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), encontra-se em São Paulo mantendo contato com a Fundação Carlos Chagas.

17/11/2011 Política

AL retoma o processo de votação no plenário

Algumas matérias de interesse do Executivo vão estar na pauta para deliberação na sessão ordinária de hoje

14/11/2011 Política

Fiscalização pelos órgãos públicos

A procuradora Nilce Cunha, do Ministério Público (MP) Federal, destacou que, desde o início das discussões sobre as obras para a Copa do Mundo de 2014, um tópico bastante debatido com os órgãos executores foi sobre a transparência em todas as etapas das obras, desde o projeto até a execução.

13/11/2011 Política

Deputados aprovam iniciativa do Tribunal

Em vários momentos, na Assembleia, surgiram críticas à falta de clareza do Portal do Estado, quanto aos contratos

13/11/2011 Política

CE segue lei de licitações

O Regime Diferenciado de Contratações para as obras da Copa de 2014 não deverá ser utilizado pelo Estado e Prefeitura

09/11/2011 Regional

TCE flagra uso indevido de transporte escolar

TCE entrará com representação contra cinco Municípios cearenses, por uso irregular dos veículos

29/10/2011 Coluna Edilmar Norões

MP de Contas

O procurador Rholden Queiroz assumirá o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas às 14h30 desta terça-feira, no auditório do TCE. Substituirá o procurador Gleydson Alexandre que ficou à frente do MPC por dois anos.

23/10/2011 Negócios

Fiscalização não é específica

A fiscalização da aplicação da Cide-Combustíveis quase inexiste.

11/10/2011 Opinião

Transparência

Parabéns ao TCE por realizar inspeções no Portal da Transparência do Governo do Estado. Seria interessante também que o órgão saísse um pouco do campo virtual para verificar, in loco, o que de verdade existe sobre a aplicação do dinheiro público. Por exemplo: o que há por trás de uma obra concluída mas não disponibilizada ao uso da população? O que significa uma construção pública inacabada em total abandono? (Sobre matéria publicada na editoria de Política sob o título "Deputados aprovam iniciativa do Tribunal").

José Admir de Paula
Fortaleza-CE

11/10/2011 Política

Inspeção do TCE avalia portal da transparência

O objetivo é analisar se a ferramenta está de acordo com a legislação e se os dados publicados são seguros e acessíveis

TCE Ceará Sustentável

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