TCE Ceará realiza ações de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados
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Em vigência desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18), objetiva promover mecanismos de segurança de informações, e determina que os órgão públicos e empresas privadas se ajustem às medidas protetivas necessárias para resguardar os dados dos cidadãos. No processo de adequação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará à Legislação, foi realizada uma pesquisa de diagnóstico junto aos setores da Corte, com vistas à efetiva identificação das áreas que realizam “tratamento de dados”, nos exatos termos do art. 5º, X, da LGPD.
TCE Ceará realiza sessões ordinárias telepresenciais a partir de 25 de janeiro
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A partir do dia 25 de janeiro (terça-feira), serão retomadas as sessões ordinárias no âmbito do TCE Ceará, em formato telepresencial. O colegiado do Pleno se reunirá às 9h30, no auditório do Edifício 5 de Outubro, onde também acontecerá a Sessão da 2ª Câmara no dia 26 de janeiro (quarta-feira), com transmissão pelo canal do TCE no YouTube. Os encontros, realizados de forma ordinária, levam em consideração as alterações no Regimento Interno desta Corte, a partir da Resolução Administrativa nº 19/2021.
Biblioteca Ministro Raimundo Girão atende ao público mediante agendamento prévio
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Vinculada à Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), a Biblioteca Ministro Raimundo Girão vem ampliando seu acervo para qualificar os usuários internos e externos, como servidores públicos, jurisdicionados e a sociedade em geral, fomentando o conhecimento.
Sessões Virtuais no TCE Ceará são retomadas nesta segunda (17/1)
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará retoma, nesta segunda-feira (17/1), o julgamento de processos por meio das Sessões Virtuais do Pleno e das Câmaras. Estão em pauta, para as reuniões desta semana (17 a 21/1), 587 processos: 67 no Pleno, 382 na primeira Câmara e 138 processos na Sessão da segunda Câmara.
TCE Ceará envia determinações a secretarias estaduais sobre a realização de contratos de gestão
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará envia determinações acerca de atos realizados pelas secretarias estaduais de Educação (Seduc) e da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) em contratos de gestão estabelecidos com a Organização Social Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec).
TCE Ceará estabelece diretrizes reforçando os cuidados com a saúde neste início de ano
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou Portaria nº 01/2022, que estabelece diretrizes adicionais para os meses de janeiro e fevereiro, com o objetivo de resguardar a saúde de membros, servidores, colaboradores, estagiários e jurisdicionados em face dos casos de Covid-19 e do vírus Influenza. A iniciativa está em observância, dentre outras ações, à normatização estadual e às medidas sanitárias previstas nos protocolos do Governo do Ceará.
