Relatórios de Atividades destacam fiscalizações presenciais e atuação judicante do TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresentou, à Assembleia Legislativa e à sociedade, os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao Ano de 2021. A publicação tem o intuito de publicizar os atos administrativos ao Poder Legislativo e ao cidadão, e atende aos art. 37 da Constituição Federal e art. 76 da Constituição Estadual.
Manutenção emergencial programada de Tecnologia da Informação
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa a realização de manutenção programada na Rede Governamental, das 19h desta terça-feira (15/2), até 7h de quarta-feira (16).
Carta de Conjuntura do Monitor Fiscal analisa impacto da pandemia nas contas públicas
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O Monitor Fiscal, projeto do Núcleo de Pesquisa do Tribunal de Contas do Ceará, está disponibilizando mais um documento que analisa o cenário das finanças públicas – a Carta de Conjuntura Macrofiscal, de 21/1/22, com o tema o “Resultado primário no período pandêmico: “União e Estados”.
Eleito novo presidente da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará para o biênio 2022-2023
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O conselheiro do TCE Ceará, Rholden Queiroz, foi eleito presidente da Comissão de Jurisprudência para o biênio 2022-2023. A eleição esteve em pauta durante reunião extraordinária nº 01/2022, realizada nesta quarta-feira (9/2), no Edifício 5 de Outubro. A medida está de acordo com o artigo 7º do Regimento Interno do TCE Ceará, segundo o qual a Comissão deve ser composta por três membros efetivos e um suplente, designados pelo Presidente do Tribunal, entre Conselheiros e Conselheiros Substitutos.
Tribunal de Contas do Ceará responde consulta feita pela Defensoria Pública do Estado
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante a Sessão ordinária telepresencial, realizada nesta terça-feira (8/2), respondeu à consulta realizada pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (processo nº 07040/2015-0) sobre a possibilidade de envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para criação de cargos na estrutura da Defensoria.
Prorrogados prazos para envio das prestações de contas e relatórios ao TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante expediente da Sessão Plenária desta terça-feira (8/2), prorrogou, por unanimidade de votos, os prazos para encaminhamentos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO – 6º bimestre/2021 e 1º bimestre/2022) e das Prestações de Contas Municipais mensais (dezembro/2021, janeiro e fevereiro de 2022). As alterações estão previstas na Resolução Administrativa nº 02/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará desta quarta-feira (9/2).
