
Como parte das comemorações dos seus 80 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai sediar, nesta quinta e sexta-feira (1º e 2 de outubro), a 11ª edição do Congresso Norte-Nordeste de Controle Interno e Externo (Coninter), evento que tem em sua programação palestras com renomados especialistas das áreas jurídica, contábil e financeira do País, e que possibilitará a troca de experiências e informações atualizadas na execução de auditorias e correta prestação do serviço público.
Termina no dia 30 de setembro o prazo para envio de novos artigos para a Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia, podem encaminhar artigos inéditos para a próxima edição.
Aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará Instrução Normativa (IN) que estabelece procedimento especial para instrução e apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, reforma e pensão na administração direta e indireta do Estado do Ceará.

Representantes dos diversos órgãos da Administração Pública estarão reunidos, dia 24 de setembro, no I Encontro de Ouvidorias, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento, que acontecerá no auditório do Edifício 5 de Outubro, faz parte das comemorações dos 80 anos da Corte de Contas cearense.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu, na manhã desta sexta-feira (28/8), técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para tratar sobre a forma de envio da base dados da Receita Estadual, em atendimento às Resoluções nº 3301/2015 e 3302/2015, exaradas nos processos nº 10796/2014-8 e 05232/2014-3. Durante a reunião, foram apresentados o fluxo de recebimento e inserção das informações da arrecadação do Estado em ferramenta específica, a forma de composição da base contábil (S2GPR) e, por fim, o uso dos dados para cálculo das cotas-partes do ICMS dos municípios.
O presidente Valdomiro Távora recebeu, nesta sexta-feira (28/8), o Relatório de Desempenho do Marco de Medição de Qualidade do TCE Ceará. Os dados foram obtidos pela Comissão de Autoavaliação e resultam da aplicação do instrumento instituído pelo Projeto Qualidade e Agilidade (QATC), da Associação Nacional dos TCs (Atricon), com a colaboração do Instituto Rui Barbosa (IRB) e das Cortes de Contas do País. Assim que aprovado pela Presidência, o Relatório será disponibilizado para a Comissão de Garantia da Qualidade da Atricon.
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