Leitores destacam importância da Lei de Acesso à Informação
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Cento e cinquenta e uma pessoas participaram da primeira enquete do Portal do TCE-CE, que abordou o tema Lei de Aceso à Informação (LAI). Do total de internautas que opinaram sobre a LAI, 74,8% acreditam que ela será bastante útil e que farão uso dela. 13,9% consideram a Lei importante, mas não sabem se farão uso dela; e 11,3% alegam que ela não será útil ao País.
Aberto prazo de envio de artigos para nova edição da Revista Controle
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A Revista Controle – Doutrina e Artigos, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), recebe até o dia 15 de março de 2013 artigos para compor sua próxima edição. Os trabalhos devem abordar temas como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, Fiscalização das Organizações Sociais, Processo Administrativo, Finanças Públicas, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos.
17 de janeiro é o Dia dos Tribunais de Contas
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“Quando o gestor presta contas da gestão de recursos públicos, não o está fazendo especificamente para os Tribunais de Contas, mas para a sociedade brasileira. A prestação de contas é a essência do controle, que por sua vez é um pressuposto da democracia. Não existe democracia sem controle, ou seja, os Tribunais de Contas são instituições fundamentais para a democracia”, disse o presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, ao falar sobre o simbolismo dos 120 anos da instalação da primeira Corte de Contas no país, o Tribunal de Contas da União.
Jornal DCI destaca ação da Atricon pela executoriedade da Lei da Micro e Pequena Empresa
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A executoriedade da Lei Complementar 123/2006, a Lei da Micro e Pequena Empresa, é de amplo interesse público e social e os Tribunais de Contas têm a obrigação de contribuir para a aplicação em nível nacional dessa legislação.
Tribunal de Contas do Ceará lança décima edição da Revista Controle
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A Revista Controle, publicação da Corte de Contas cearense, chega à sua X Edição, reafirmando o compromisso do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) com o debate sobre os temas atuais da administração pública, particularmente do controle externo.
Com uma produção maior do que os anteriores, o novo número contém 21 artigos inéditos. Contempla auditoria de tecnologia da informação, processo administrativo, reajuste de contratos, Lei de Responsabilidade Fiscal, agenda ambiental na administração pública, normas de contabilidade pública, eficiência do gasto público, entre vários outros assuntos.
Escola de Contas do TCE encerra ano de 2012 com balanço positivo
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Com números positivos e um balanço favorável, o Instituto Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), encerrou o ano de 2012 com a apresentação de suas realizações feita pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Luís Alexandre Figueiredo. Na relação de atividades estão incluídos o Programa Agente de Controle, a capacitação de servidores e de gestores em cursos, além de eventos.
