Deu-se início na manhã desta quinta-feira (31/10) a visita de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Recepcionados por gestores da Escola de Contas, da 13ª ICE e da Comissão Especial de Auditoria de Operações de Crédito Externas, além da Presidência, os visitantes tiveram as boas-vindas no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC), onde as reuniões serão realizadas.
Conhecer a experiência do TCE-CE em auditoria de Tecnologia da Informação, assim como os projetos desenvolvidos para reestruturar toda a área de informática e a experiência na fiscalização de projetos com recursos de operação de crédito internacional são os principais objetivos da equipe de servidores de Minas.
Os conselheiros terão até o dia 5 de novembro para apresentar emendas à proposta do Código de Ética da Corte de Contas. A decisão foi tomada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (29/10). Todas as sugestões deverão ser encaminhadas à Secretaria Geral da Casa. O texto foi elaborado pelo corregedor do Tribunal, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. A proposta visa estabelecer parâmetros claros de atuação dos membros do TCE-CE, incluindo deveres e vedações.
Deferida pelo conselheiro Edilberto Pontes Medida Cautelar suspendendo a realização do Pregão Eletrônico nº 20130021-SEPLAG (SPU: 13551894-6). O processo, de nº 06675/2013-2, destina-se ao registro de preços para futuros e eventuais serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético em rede especializada e em caminhões de comboio.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou a suspensão cautelar da licitação referente à obra de Construção do Anexo 2 do Palácio do Governo em Fortaleza, bem como a consequente contratação da empresa vencedora até o julgamento final do processo, de nº 06670/2013-3. A obra é objeto do Edital de Concorrência Pública 20130001 – DAE/CCC.
Será levada à apreciação do colegiado do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), na sessão do Pleno desta terça-feira (29/10), proposta do Código de Ética da Corte de Contas estadual. Elaborada pelo corregedor da Casa, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a proposta visa estabelecer parâmetros claros de atuação dos membros do TCE-CE, incluindo deveres e vedações. “Queremos dar maior concretude aos princípios da transparência e da prestação de contas à sociedade sobre a atuação dos membros do TCE, além de definir mecanismos adicionais para prevenir eventuais desvios de conduta”, explicou Edilberto Pontes.
A implementação de um código de ética está prevista no Planejamento Estratégico da Corte de Contas e é uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para o TCE-CE.
Acesse aqui, na íntegra, a proposta do Código de Ética do TCE-CE.
A sessão extraordinária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), realizada nesta quinta-feira (24/10), levou a julgamento 524 processos, tanto de conclusão como de vista, em uma hora de votação. “A produtividade da primeira Câmara em examinar em uma hora de sessão 524 processos, que é um recorde nunca registrado nesta Corte de Contas, demonstra que nós, do Tribunal, estamos buscando aumentar a produtividade e dar uma satisfação melhor, não só às partes nestes processos como também à sociedade”, declarou o conselheiro Alexandre Figueiredo.