Conselheiro Alexandre Figueiredo foi o relator do processo.
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) determinou, por unanimidade de votos, a suspensão imediata do repasse de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para o pagamento de bolsas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).
A comissão TCE 100% Digital do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recebeu, nesta terça-feira (20/11) o prêmio de terceiro lugar na categoria de Tecnologia da Informação (TI) Verde pelo projeto Exame e Julgamento Eletrônico de Prestação de Contas Anuais, no concurso Ceará de Cidadani@ Eletrônica. Organizado pela Secretária de Planejamento do Estado (Seplag), a entrega do prêmio foi feita no auditório da Seplag, pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo.
Nesta terça-feira (20/11), durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, os conselheiros homologaram por unanimidade de votos a Medida Liminar, submetida pela Conselheira Soraia Victor, na última terça (13/11). A medida determina a suspensão cautelar do pagamento da 3ª e última parcela referente a obra de construção de um Posto de Saúde na sede do município de Ipu.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) autorizou, em 14 de novembro, a realização de Inspeção objetivando verificar a conformidade da contrato nº 194/2008, firmado entre a Cagece e a empresa Allsan Consultoria Administração e Informática em Saneamento Ltda. A diligência junto à Cagece foi realizada na tarde do mesmo dia, pela 7ª Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovaram, por unanimidade, votos de congratulações aos organizadores do III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado de 12 a 14 de novembro, em Campo Grande (MS). A escolha dos temas e a organização das atividades foram elogiadas pelos conselheiros Soraia Victor, Edilberto Pontes e Rholden Queiroz, e pelos auditores Itacir Todero e Paulo César de Sousa, durante sessão do Pleno nesta terça-feira (20/11).
Será ponto facultativo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará nesta sexta-feira (16/11). A medida foi tomada tendo em vista que o Governador Cid Gomes, através do Decreto nº 31.052, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de novembro de 2012, decretou ponto facultativo o expediente do dia 16 de novembro de 2012, sexta-feira, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Ceará.
O decreto assegura ainda o funcionamento normal do fornecimento de água, atendimento médico-hospitalar e os serviços da Polícia Militar e Polícia Civil, além do Corpo de Bombeiros, bem como o Sistema de Licitações da Procuradoria Geral do Estado nos procedimentos licitatórios designados para os respectivos dias.
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