TCE condena ex-prefeito de Jucás a ressarcir o erário estadual

23-01-14

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Jucás Gabriel Facundo, condenando-o a ressarcir ao Tesouro Estadual a quantia repassada por meio do Convênio nº 069/SDLR/2006, devidamente atualizada e acrescida de juros legais. O Pleno também aplicou ao ex-Prefeito uma multa de 30% proporcional ao dano causado. A decisão foi tomada na sessão ordinária da última terça-feira (21/1) e refere-se ao processo nº 06251/2008-0, que tinha como objetivo a construção de habitações populares para famílias de baixa renda no município, no valor de R$ 622.034,00.

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Tribunal de Contas do Ceará tem um aumento de 32% em sua produtividade no ano de 2013

23-01-14

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou um aumento expressivo na produtividade em 2013. Em comparação ao ano de 2012, houve um acréscimo de 32% no número de processos instruídos na Corte de Contas. Os dados foram analisados e consolidados pela Assessoria de Planejamento e Gestão do órgão. De acordo com o Relatório Anual de Atividades 2013, a ser encaminhado à Assembleia, os indicadores de produtividade do TCE-CE melhoraram muito, comparando o ano de 2012 e o de 2013. Um dos maiores destaques foi o aumento de Processos de Nomeação instruídos, passando de 1.236 em 2012 para 3.452 no ano passado, um acréscimo de 179%.

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Processo que prevê alterações no Regimento Interno do TCE será relatado pelo conselheiro Rholden Queiroz

21-01-14

rolden1O conselheiro Rholden Queiroz será o relator do processo que prevê a revisão do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Na sessão plenária desta terça (28/1), ficou acordado que os conselheiros devem enviar sugestões ao gabinete do conselheiro-relator até o dia 6 de fevereiro.

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Presidente submeterá ao Pleno projeto de lei para criação de mais 30 vagas de analista de controle externo

17-01-14

PRESIDENTE01Reeleito pelo Plenário no dia 17 de dezembro, o conselheiro Valdomiro Távora já iniciou suas atividades na direção da Corte de Contas, biênio 2014/2015. Em audiência realizada no Palácio da Abolição, com a presença do conselheiro Edilberto Pontes, Vice-Presidente, e do conselheiro Pedro Timbó, o Presidente do TCE destacou junto ao governador Cid Gomes as prioridades desta gestão. 

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Revista Controle é bem avaliada pelo Qualis da Capes

16-01-14

Controle 1Os avanços e méritos conquistados pela Revista Controle, publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foram destacados durante a sessão do Pleno desta terça-feira (14/1), pelo vice-presidente Edilberto Pontes, editor do periódico de artigos. Segundo ele, a Controle obteve um melhor estrato no Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tendo a classificação B3 em Planejamento Urbano e Regional/Demografia. A avaliação aconteceu no 2º semestre de 2013.

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Conselheiro Edilberto Pontes será o relator das Contas de 2013 do Governador

14-01-14

Edilberto3O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, será o relator do processo que analisará as contas anuais do Governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, referentes ao exercício de 2013. A decisão aconteceu durante expediente da primeira Sessão Ordinária deste ano, na tarde desta terça-feira (14/1), por sorteio eletrônico, e foi anunciada pelo presidente Valdomiro Távora.

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