MPC requer esclarecimentos sobre inclusão da CPMF em contratos públicos estaduais

03-08-09

O Ministério Público de Contas requer, em representação ao pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a fixação de prazo aos titulares das secretarias e entidades que integram o Governo do Estado para que prestem esclarecimentos sobre a existência de contratos firmados pelos órgãos públicos estaduais até o ano de 2007, que possuam planilha de custeio em que esteja inclusa a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e cuja execução tenha se prolongado nos anos posteriores.

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Divulgadas regras de envio de artigos para Revista Controle

17-07-09

A Revista Controle - Doutrina e Artigos recebe artigos até o dia 15 de julho de 2010, para compor sua próxima edição. As produções encaminhadas à Corte de Contas devem seguir as regras de publicação, cuja formatação é fonte "Times News Roman", tamanho 12, espaçamento entrelinhas de 1,5, mínimo de 10 e máximo de 15 páginas.

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Revista Controle recebe artigos para seleção

14-07-09

A revista Controle Doutrinas e Artigos, publicada pelo Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo (IPC), órgão do Tribunal de Contas do Ceará, está recebendo novos artigos, até o dia 15 de setembro de 2009, para o próximo número, previsto para o mês de outubro deste ano.

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TCE e Tribunal de Contas do Cabo Verde estudam viabilidade de intercâmbio

13-07-09

Os Tribunais de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e do Cabo Verde analisam a viabilidade de, brevemente, firmar intercâmbio de atividades. Entre os dias 6 e 10 deste mês, a diretora administrativa, financeira e patrimonial do Tribunal de Contas do Cabo Verde, Iolanda Fortes, participou de reuniões com representantes de diversos setores do TCE-CE, com o objetivo de adquirir informações que subsidiem proposta de intercâmbio.

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Tribunal poderá usar sistema de energia eólica ou solar

13-07-09

A utilização de energia eólica ou solar poderá ser feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Os estudos que subsidiarão a medida estão sendo desenvolvidos em conjunto por servidores da Corte de Contas e da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), a partir de entendimentos feitos entre as duas partes.

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TCE multa secretário da Casa Civil do Estado

07-07-09

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira (7), multar o secretário da Casa Civil do Estado, Arialdo Pinho, em R$ 2.000,00, em decorrência de irregularidades na contratação de bandas de forró para a realização de shows no Estado.

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