As fiscalizações presenciais nos municípios foram intensificadas nas últimas semanas do ano pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em Fortaleza, a equipe de analistas, responsável pela Transição Responsável, realizou inspeção presencial no Instituto José Frota (IJF) e no SAMU Fortaleza. No IJF, foi fiscalizada a situação da área de pessoal, incluindo cooperativas e empresas terceirizadas; do fornecimento de insumos e de medicamentos; bem como das empresas fornecedoras de alimentação.
Os programas de comunicação do TCE Ceará, Acontece TV e Conexão Cidadão, desta semana, exibem um balanço das principais ações realizadas ao longo de 2024, um ano marcado pela ampliação do diálogo com a sociedade e das atividades de fiscalização. Dentre os destaques, está o acompanhamento dos trabalhos durante o período eleitoral, garantindo uma transição tranquila e eficiente nas eleições municipais.
“Tomo posse neste tribunal com a missão de contribuir com o meu Estado de uma nova forma, atuando na fiscalização e prevenção quanto à aplicação dos recursos públicos no âmbito estadual e municipal, promovendo práticas que assegurem a correta e responsável utilização do orçamento público.” Com essas palavras, a nova conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, Onélia Leite, foi empossada durante solenidade realizada nesta quinta-feira (19/12).
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão extraordinária presencial desta terça-feira (17/12), aprovou por unanimidade de votos o Plano Anual da Correição para o ano de 2025. A matéria, deliberada pelo colegiado, foi submetida pelo corregedor do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.
Membros da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará realizaram, nesta terça-feira (17/12), a última reunião ordinária de 2024 do grupo. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão, conselheiro Valdomiro Távora, e da conselheira Patrícia Saboya, acompanhados de seus assessores, além de representantes da Secretaria de Sessões. Durante a reunião, foram discutidos assuntos relacionados ao aprimoramento das atividades de 2024 e ao planejamento de ações para 2025.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Ofício Circular nº 56/2024, comunica que será realizada uma ação para verificar os dados sobre folha de pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública dos municípios cearenses encaminhados ao Sistema de Informações Municipais (SIM), referente ao mês de setembro de 2024. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 13/12.
Essa iniciativa integra o piloto do projeto estratégico do TCE Ceará “Identificação, comunicação e monitoramento de possíveis irregularidades com uso de inteligência”. A ação é voltada ao acompanhamento de inconsistências em prestação de informações e/ou de indícios de irregularidades administrativas, detectados de forma eletrônica, por meio do emprego de técnicas de análises e cruzamentos de dados e informações, oriundos das diversas bases a que tem acesso o Tribunal.
O Ofício Circular informa quais prefeituras municipais, institutos de previdência e casas de saúde estão incluídas nesta ação. Em caso de dúvida, está disponível o e-mail indicios@tce.ce.gov.br.
Saiba mais
O Sistema de Informações Municipais (SIM) define normas para a padronização e envio das contas mensais das administrações municipais em formato eletrônico, garantindo a organização, integridade e origem dos dados. Essas informações são armazenadas em um banco de dados central.
Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334 / ouvidoria@tce.ce.gov.br
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