ACERVO - Acquário Ceará - Acompanhamento e Fiscalização
A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte, constituída por meio da Portaria nº 05/2012, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) de 16/01/2012, tem o objetivo de acompanhar os procedimentos de licenciamento ambiental, licitação, contratação e execução de obras de materialidade e relevância social para o Estado do Ceará.
As atribuições da Comissão estão definidas no Ato da Presidência nº 02/2012, publicado no D.O.E. de 26/01/2012, e incluem atividades como:
Acompanhamento do procedimento licitatório, quando for o caso;
Acompanhar, concomitantemente à execução, a regularidade da aplicação dos recursos públicos estaduais;
Visitas de inspeção periódicas in loco em todas as etapas da obra, inclusive com registro fotográfico;
Relatórios de Inspeção (REI) e solicitações de esclarecimentos ao gestor público, quando necessário;
Análise dos esclarecimentos apresentados.
Os Relatórios de Inspeção disponíveis no menu Acompanhamento e Fiscalização retratam especificamente as incongruências encontradas à época de cada inspeção in loco no que diz respeito à execução física das obras em relação aos seus respectivos projetos e medições.
Ressalta-se que os Relatórios de Inspeção têm caráter preliminar, sendo assegurado aos responsáveis o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas, e somente após serem apreciados pelo Pleno, em decisão de mérito, representarão o julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Possíveis irregularidades (achados de auditoria) detectadas nas visitas técnicas, que não estejam afetas à execução da obra, serão analisadas por esta Corte de Contas em consonância com seus normativos, ou seja, em processos específicos para apuração dos atos de gestão praticados em desacordo com os princípios da legalidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
Processo de Acompanhamento da Obra: 02233/2012-9 (clique aqui para ver o tramite)
Secretaria: SETUR
Relator: Conselheiro Edilberto Pontes
Relatórios Técnicos e Despachos:
- Relatório de Inspeção nº 0003/2012
- Despacho Singular nº 1162/2012
- Relatório de Publicação nº 0001/2013
- Despacho Singular nº 0724/2013
- Relatório de Publicação nº 0003/2013
- Despacho Singular nº 1531/2013
- Relatório de Publicação nº 0002/2014
- Despacho Singular nº 3315/2014
- Relatório de Publicação nº 0003/2014
- Despacho Singular nº 6909/2014
Processo de Acompanhamento da Obra: 02458/2013-7 (clique aqui para ver o tramite)
Relator: Conselheiro Edilberto Pontes
Secretaria: SEINFRA
Relatórios Técnicos e Despachos:
Informações atualizadas até 08/07/2014
ACERVO - Acquário Ceará - Execução
Execução Financeira da Obra (somatório dos contratos):
|
Valor Original: |
R$ 271.656.613,44 |
Valor Atualizado: |
R$ 277.922.845,88 |
|
Valor Pago: |
R$ 112.982.709,19 |
Execução Financeira: |
40,65% |
Contrato 031/SETUR/2010
Execução Financeira:
|
Valor Original: |
R$ 4.443.764,88 |
Valor Atualizado: |
R$ 5.292.172,63 |
|
Valor Pago: |
R$ 4.895.533,70 |
Execução Financeira: |
92,5% |
SIC 657475 (Portal da Transparência)
Contrato 017/SETUR/2011
Execução Financeira:
|
Valor Original: |
R$ 244.335.000,00 |
Valor Atualizado: |
R$ 247.611.266,50 |
|
Valor Pago: |
R$ 83.819.064,38 |
Execução Financeira: |
33,85% |
SIC 715319 (Portal da Transparência)
Contrato 008/SETUR/2012
Execução Financeira:
|
Valor Original: |
R$ 3.143.729,60 |
Valor Atualizado: |
R$ 3.143.729,60 |
|
Valor Pago: |
R$ 2.686.348,40 |
Execução Financeira: |
85,45% |
SIC 803997 (Portal da Transparência)
Contrato 025/SEINFRA/2012
Execução Financeira:
|
Valor Original: |
R$ 19.734.118,96 |
Valor Atualizado: |
R$ 21.875.677,15 |
|
Valor Pago: |
R$ 21.581.762,71 |
Execução Financeira: |
98,65% |
SIC 879772 (Portal da Transparência)
Fonte: Portal da Transparência e Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênio – SACC (CGE-CE)
Informações atualizadas em 19/02/2015
ACERVO - Acquário Ceará - Licitação
Concorrência Pública Nº 004/2009 /SETUR/CCC
Contrato Nº 031/SETUR/2010
|
Nº Licitação: 4 |
Nº Certidão: 197035 |
Situação: Realizada |
Modalidade: Concorrência (menor preço) |
Natureza: Obras e Serviços de Engenharia |
Data: 26/06/2009 |
Hora: 15:00 |
|
Local: Av. Dr. José Martins Rodrigues Nº 150-Edson Queiroz (Centro Admin.Bárbara de Alencar Cep 60811-520 |
Órgão: SECRETARIA DO TURISMO |
Nº Processo: --- |
||||
|
Comissão de Licitação: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR |
Telefone: 3101.6625 |
|||||
|
Objeto: DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA DE CONCRETO DA EDIFICAÇÃO PRINCIPAL DO ACQUÁRIO CEARÁ, E PRAÇA DAS ÁGUAS EM FORTALEZA-CE. |
||||||
|
Edital da Licitação para Download:  Aviso de Licitação.pdf Comunicado 01.doc EDITAL CP 004-2009-SETUR-AQUÁRIO DO CEARÁ.pdf Nota de Esclarecimento Nº 01.doc Nota de Esclarecimento Nº 02.doc Nota de Esclarecimento Nº 03.doc Nota de Esclarecimento Nº 04.doc |
||||||
Fonte: www.portalcompras.ce.gov.br
|
Atas das reuniões da Comissão Central de Concorrências para processar e julgar a Concorrência Pública N° 20090004/SETUR/CCC |
Fonte: www.pge.ce.gov.br
Inexigibilidade de licitação Nº 05/2011
Contrato Nº 017/SETUR/2011
Contratação direta fundamentada no art. 25 da Lei 8.666/93 (Inexigibilidade de Licitação).
Pregão Presencial Nº 20110017-SETUR
Contrato 008/SETUR/2012
|
Nº Licitação: 20110017 |
Nº Certidão: 250494 |
Situação: Realizada |
Modalidade: Pregão Presencial |
Natureza: Material Permanente |
Data: 19/01/2012 |
Hora: 09:30 |
|
Local: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Cent. Adm. Barbara de Alencar |
Órgão: SECRETARIA DO TURISMO |
Nº Processo: 115911901 |
||||
|
Comissão de Licitação: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR |
Telefone: 3101.6625 |
|||||
|
Objeto: Aquisição de pranchas metálicas para uso na obra de contenção do terreno onde será construído o prédio principal do Acquario Ceara, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência deste edital.
|
||||||
|
Edital da Licitação para Download: AVISO Nº 01 PP 20110017.pdf PP20110017SETUR.pdf |
||||||
Fonte: www.portalcompras.ce.gov.br
Concorrência Pública Nº 011/2012 /SEINFRA/CCC
Contrato Nº 025/SEINFRA/2012
|
Nº Licitação: 20120011 |
Nº Certidão: 282030 |
Situação: Realizada |
Modalidade: Concorrência (menor preço) |
Natureza: Obras e Serviços de Engenharia |
Data: 27/11/2012 |
Hora: 09:30 |
|
Local: Av. Dr. José Martins Rodrigues Nº 150-Edson Queiroz (Centro Admin.Bárbara de Alencar Cep 60811-520 |
Órgão: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
Nº Processo: 126106320 |
||||
|
Comissão de Licitação: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA |
Telefone: 3101.6625 |
|||||
|
Objeto: A EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DAS ESTRUTURAS DE CONCRETO DA EDIFICAÇÃO PRINCIPAL DO ACQUÁRIO DO CEARÁ. |
||||||
|
Edital da Licitação para Download: Aviso de Licitação.pdf EDITAL CP 20120011-SEINFRA-AQUÁRIO DO CEARÁ.pdf Nota de Esclarecimento Nº 01.pdf Nota de Esclarecimento Nº 02.pdf |
||||||
Fonte: www.portalcompras.ce.gov.br
Informações atualizadas em 10/04/2013
ACERVO - Acquário Ceará - Contrato
Contrato Nº 031/SETUR/2010
|
Contrato Nº: |
031/SETUR/2010 |
SIC: |
|
|
Objeto: |
Construção da estrutura de concreto da edificação principal do Acquário Ceará e praças das águas |
||
|
Secretaria: |
Secretaria do Turismo |
Órgão: |
- |
|
Empresa Contratada: |
CG CONSTRUÇÕES LTDA |
CNPJ: |
41.333.691/0001-22 |
|
Data de Assinatura: |
19/10/2010 |
Data de Publicação DOE: |
25/10/2010 |
|
Data de Início do Contrato: |
10/11/2010 |
Data da O.S.: |
10/11/2010 |
|
Data do Término Original: |
10/03/2011 |
Data do Término Atualizado: |
10/03/2013 |
|
Valor Original: |
R$ 16.900.524,00 |
Valor Atualizado: |
R$ 18.068.546,04 |
|
Aditivo Nº: |
01 |
||
|
Objeto: |
Prorrogação da vigência do Contrato por mais 360 (trezentos e sessenta) dias |
||
|
Data de Assinatura: |
09/03/2012 |
Data de Publicação DOE: |
25/04/2012 |
|
Dias Prorrogados: |
360 |
Nova Data de Término: |
10/03/2013 |
|
Valor Acrescido: |
- |
Acréscimo sobre Original: |
- |
|
Aditivo Nº: |
02 |
||
|
Objeto: |
Alteração da Planilha Orçamentária passando o valor global do Contrato para R$ 18.068.546,04 |
||
|
Data de Assinatura: |
05/06/2012 |
Data de Publicação DOE: |
06/06/2012 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 1.168.022,04 |
Acréscimo sobre Original: |
6,91% |
|
Aditivo Nº: |
03 |
||
|
Objeto: |
Alteração da Planilha Orçamentária passando o valor global do contrato para R$ 18.490.859,21 |
||
|
Data de Assinatura: |
29/08/2012 |
Data de Publicação DOE: |
05/09/2012 |
|
Dias Prorrogados: |
- |
Nova Data de Término: |
- |
|
Valor Acrescido: |
R$ 422.313,17 |
Acréscimo sobre Original: |
2,85% |
Contrato 017/SETUR/2011
|
Contrato Nº: |
017/SETUR/2011 |
SIC: |
|
|
Objeto: |
Construção do Acquário Ceará |
||
|
Secretaria: |
Secretaria do Turismo |
Órgão: |
- |
|
Empresa Contratada: |
INTERNACIONAL CONCEPT MANAGEMENT INC |
CNPJ: |
- |
|
Data de Assinatura: |
15/06/2011 |
Data de Publicação DOE: |
16/06/2011 |
|
Data de Início do Contrato: |
Ver cláusula 5.1.1* |
Data da O.S.: |
(aguardando O.S.) |
|
Data do Término Original: |
730 dias após início do contrato |
Data do Término Atualizado: |
- |
|
Valor Original: |
R$ 244.335.000,00 |
Valor Atualizado: |
R$ 244.335.000,00 |
* 5.1.1 DATA DE INÍCIO Após a assinatura do presente contrato pelo contratante e pela Contratada, o prazo inicial de vigência se dará a partir da ocorrência de todos os 3 eventos a seguir:
(i) da etapa da obra de construção civil que possibilite o início da prestação dos serviços ora contratados pelo contratante, etapa esta a ser definida em cronograma a ser desenvolvido pela Contratada e pelo Contratante;
(ii) da emissão das licenças ambientais; e
(iii) a data de aprovação do empréstimo pelo Export-Import Bank of the United States.
Contrato 008/SETUR/2012
|
Contrato Nº: |
008/SETUR/2012 |
SIC: |
|
|
Objeto: |
Contratação de empresa especializada em fundações para o prédio principal do Acquário Ceará: aquisição de estacas pranchas |
||
|
Secretaria: |
Secretaria do Turismo |
Órgão: |
SETUR |
|
Empresa Contratada: |
ARCELORMITAL PROJECTS AMERICA DO SUL COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTAÇÃO LTDA |
CNPJ: |
10.800.841/0001-37 |
|
Data de Assinatura: |
03/02/2012 |
Data de Publicação DOE: |
06/02/2012 |
|
Data de Início do Contrato: |
03/02/2012 |
Data da O.S.: |
- |
|
Data do Término Original: |
01/06/2012 |
Data do Término Atualizado: |
31/07/2012 |
|
Valor Original: |
R$ 3.143.729,60 |
Valor Atualizado: |
R$ 3.143.729,60 |
|
Aditivo Nº: |
01 |
||
|
Objeto: |
Prorrogação da vigência do Contrato por mais 60 (sessenta) dias |
||
|
Data de Assinatura: |
01/06/2012 |
Data de Publicação DOE: |
11/06/2012 |
|
Dias Prorrogados: |
60 |
Nova Data de Término: |
31/07/2012 |
|
Valor Acrescido: |
- |
Acréscimo sobre Original: |
- |
Contrato 025/SEINFRA/2012
|
Contrato Nº: |
025/SEINFRA/2012 |
SIC: |
|
|
Objeto: |
Obras complementares das estruturas de concreto da edificação principal do Acquário do Ceará |
||
|
Secretaria: |
Secretaria da infraestrutura |
Órgão: |
SEINFRA |
|
Empresa Contratada: |
Consórcio CG Construções Ltda e Tecnord Tecnologia Nordeste de Solos e Fundações Ltda |
CNPJ: |
41.333.691/0001-22 06.093.565/0001-47 |
|
Data de Assinatura: |
17/12/2012 |
Data de Publicação DOE: |
19/12/2012 |
|
Data de Início do Contrato: |
Data de recebimento da primeira Ordem de Serviço |
Data da Publicação da O.S.: |
28/01/2013 |
|
Data do Término Original: |
6 meses a partir da data de recebimento da primeira Ordem de Serviço |
Data do Término Atualizado: |
14/06/2013 |
|
Valor Original: |
R$ 19.734.118,96 |
Valor Atualizado: |
R$ 19.734.118,96 |
Fonte: Portal da Transparência e Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênio – SACC (CGE-CE)
Informações atualizadas em 10/04/2013
ACERVO - Acquário Ceará -Licenciamento
Licença Prévia Nº 422/2011 – DICOP – GECON
Data da Emissão: 30/12/2011
Validade até: 30/12/2012
Texto da Licença:
Licença referente à localização e concepção do projeto Acquário Ceará, com área total a ser construída de 21.500,00 m², distribuída em 04 (quatro) pavimentos, sendo 01 (um) subsolo, 01 (um) térreo e 02 (dois) andares de atrações. Localizado na Rua dos Tabajaras nº 11, na Praia de Iracema, Município de Fortaleza/CE. Embasada no Parecer Técnico n° 5339/2011-DICOP/GECON, aprovado pela Resolução COEMA n° 39 , de 15 de dezembro de 2011, na 45° Reunião Extraordinária do COEMA.
Licença de Instalação N° 61/2012 – DICOP – GECON
Data da Emissão: 14/03/2012
Validade até: 02/03/2014
Texto da Licença:
Licença de Instalação embasada no Parecer Técnico nº 1132/2012 - DICOP/GECON, referente ao empreendimento denominado "Acquário Ceará" com área total a ser construída de 25.752m2, dos quais 21.500m2 correspondem a 04 (quatro) pavimentos, sendo 01 (um) subsolo, 01 (um) térreo e 02 (dois) andares de atrações e 4.252 m2 referente à Praça das Águas, localizado na Rua dos Tabajaras nº 11 na Praia de Iracema, Município de Fortaleza/CE. A localização desse projeto foi aprovada pela Resolução COEMA nº 39 de 15 de dezembro de 2011, na 45ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA.
Extrato do DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. SÉRIE 3 ANO IV Nº051. FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2012:
Secretaria do Turismo – SETUR
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Instalação nº 61/2012 – DICOP – GECON referente ao empreendimento denominado “Acquário Ceará” com área total a ser construída de 25.752 m², dos quais 21.500 m² correspondem a 04 (quatro) pavimentos sendo 01 (um) subsolo, 01 (um) térreo e 02 (dois) andares de atrações e 4.252 m² referente a Praça das Águas, localizado na Rua dos Tabajaras nº 11 na Praia de Iracema, Município de Fortaleza/CE, com validade até o dia 02/03/2014. A localização desse Projeto foi aprovada pela Resolução COEMA nº 39 de 15 de dezembro de 2011, na 45ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Informações atualizadas em 10/04/2013
