ACERVO - Acquário Ceará - Acompanhamento e Fiscalização


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A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte, constituída por meio da Portaria nº 05/2012, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) de 16/01/2012, tem o objetivo de acompanhar os procedimentos de licenciamento ambiental, licitação, contratação e execução de obras de materialidade e relevância social para o Estado do Ceará.

 

As atribuições da Comissão estão definidas no Ato da Presidência nº 02/2012, publicado no D.O.E. de 26/01/2012, e incluem atividades como:
Acompanhamento do procedimento licitatório, quando for o caso;
Acompanhar, concomitantemente à execução, a regularidade da aplicação dos recursos públicos estaduais;
Visitas de inspeção periódicas in loco em todas as etapas da obra, inclusive com registro fotográfico;
Relatórios de Inspeção (REI) e solicitações de esclarecimentos ao gestor público, quando necessário;
Análise dos esclarecimentos apresentados.

 

Os Relatórios de Inspeção disponíveis no menu Acompanhamento e Fiscalização retratam especificamente as incongruências encontradas à época de cada inspeção in loco no que diz respeito à execução física das obras em relação aos seus respectivos projetos e medições.

 

Ressalta-se que os Relatórios de Inspeção têm caráter preliminar, sendo assegurado aos responsáveis o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas, e somente após serem apreciados pelo Pleno, em decisão de mérito, representarão o julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

 

Possíveis irregularidades (achados de auditoria) detectadas nas visitas técnicas, que não estejam afetas à execução da obra, serão analisadas por esta Corte de Contas em consonância com seus normativos, ou seja, em processos específicos para apuração dos atos de gestão praticados em desacordo com os princípios da legalidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.

 

Processo de Acompanhamento da Obra: 02233/2012-9 (clique aqui para ver o tramite)

Secretaria: SETUR

Relator: Conselheiro Edilberto Pontes

Relatórios Técnicos e Despachos:

 

 

Processo de Acompanhamento da Obra: 02458/2013-7 (clique aqui para ver o tramite)

Relator: Conselheiro Edilberto Pontes

Secretaria: SEINFRA

Relatórios Técnicos e Despachos:

 

 

Informações atualizadas até 08/07/2014

 

ACERVO - Acquário Ceará - Execução


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Execução Financeira da Obra (somatório dos contratos): 

 

Valor Original:

R$ 271.656.613,44

Valor Atualizado:

R$ 277.922.845,88

Valor Pago:

R$ 112.982.709,19

Execução Financeira:

40,65%

 

 



Contrato 031/SETUR/2010

Execução Financeira: 

Valor Original:

R$ 4.443.764,88

Valor Atualizado:

R$ 5.292.172,63

Valor Pago:

R$ 4.895.533,70

Execução Financeira:

92,5%

SIC 657475 (Portal da Transparência)


  

Contrato 017/SETUR/2011

 

Execução Financeira: 

Valor Original:

R$ 244.335.000,00

Valor Atualizado:

R$ 247.611.266,50

Valor Pago:

R$  83.819.064,38

Execução Financeira:

33,85%

 SIC 715319 (Portal da Transparência)


 

Contrato 008/SETUR/2012

 

Execução Financeira: 

Valor Original:

R$ 3.143.729,60

Valor Atualizado:

R$ 3.143.729,60

Valor Pago:

R$  2.686.348,40

Execução Financeira:

85,45%

SIC 803997 (Portal da Transparência) 


 

Contrato 025/SEINFRA/2012


Execução Financeira:

Valor Original:

R$ 19.734.118,96

Valor Atualizado:

R$ 21.875.677,15

Valor Pago:

R$ 21.581.762,71

Execução Financeira:

98,65%

SIC 879772 (Portal da Transparência) 

 

Fonte: Portal da Transparência e Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênio – SACC (CGE-CE)

Informações atualizadas em 19/02/2015

 

ACERVO - Acquário Ceará - Licitação


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Concorrência Pública Nº 004/2009 /SETUR/CCC

Contrato Nº 031/SETUR/2010

Nº Licitação:

4

Nº Certidão:

197035

Situação:

Realizada

Modalidade:

Concorrência (menor preço)

Natureza:

Obras e Serviços de Engenharia

Data:

26/06/2009

Hora:

15:00

Local:

Av. Dr. José Martins Rodrigues Nº 150-Edson Queiroz (Centro Admin.Bárbara de Alencar Cep 60811-520

Órgão:

SECRETARIA DO TURISMO

Nº Processo:

---

Comissão de Licitação:

SECRETARIA DO TURISMO - SETUR

Telefone:

3101.6625

Objeto:

DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA DE CONCRETO DA EDIFICAÇÃO PRINCIPAL DO ACQUÁRIO CEARÁ, E PRAÇA DAS ÁGUAS EM FORTALEZA-CE.

Edital da Licitação para Download:

 Aviso de Licitação.pdf 
 Comunicado 01.doc 
 EDITAL CP 004-2009-SETUR-AQUÁRIO DO CEARÁ.pdf 
 Nota de Esclarecimento Nº 01.doc 
 Nota de Esclarecimento Nº 02.doc 
 Nota de Esclarecimento Nº 03.doc 
 Nota de Esclarecimento Nº 04.doc 

Fonte: www.portalcompras.ce.gov.br

 

Atas das reuniões da Comissão Central de Concorrências para processar e julgar a Concorrência Pública N° 20090004/SETUR/CCC

Sessão 26/06/2009;

Sessão 20/07/2009;

Sessão 16/09/2009;

Sessão 08/10/2009;

Sessão 08/07/2010.

Fonte: www.pge.ce.gov.br

 

 


  

 

Inexigibilidade de licitação Nº 05/2011

Contrato Nº 017/SETUR/2011

Contratação direta fundamentada no art. 25 da Lei 8.666/93 (Inexigibilidade de Licitação).

 

 


 

 

Pregão Presencial Nº 20110017-SETUR

Contrato 008/SETUR/2012

Nº Licitação:

20110017

Nº Certidão:

250494

Situação:

Realizada

Modalidade:

Pregão Presencial

Natureza:

Material Permanente

Data:

19/01/2012

Hora:

09:30

Local:

Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Cent. Adm. Barbara de Alencar

Órgão:

SECRETARIA DO TURISMO

Nº Processo:

115911901

Comissão de Licitação:

SECRETARIA DO TURISMO - SETUR

Telefone:

3101.6625

Objeto:

Aquisição de pranchas metálicas para uso na obra de contenção do terreno onde será construído o prédio principal do Acquario Ceara, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência deste edital.

 

Edital da Licitação para Download:

 AVISO Nº 01 PP 20110017.pdf 
 PP20110017SETUR.pdf 

Fonte: www.portalcompras.ce.gov.br

 

 


 

 

Concorrência Pública Nº 011/2012 /SEINFRA/CCC

Contrato Nº 025/SEINFRA/2012

Nº Licitação:

20120011

Nº Certidão:

282030

Situação:

Realizada

Modalidade:

Concorrência (menor preço)

Natureza:

Obras e Serviços de Engenharia

Data:

27/11/2012

Hora:

09:30

Local:

Av. Dr. José Martins Rodrigues Nº 150-Edson Queiroz (Centro Admin.Bárbara de Alencar Cep 60811-520

Órgão:

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

Nº Processo:

126106320

Comissão de Licitação:

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA

Telefone:

3101.6625

Objeto:

A EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DAS ESTRUTURAS DE CONCRETO DA EDIFICAÇÃO PRINCIPAL DO ACQUÁRIO DO CEARÁ.

Edital da Licitação para Download:

 Aviso de Licitação.pdf  
 EDITAL CP 20120011-SEINFRA-AQUÁRIO DO CEARÁ.pdf
 Nota de Esclarecimento Nº 01.pdf
Nota de Esclarecimento Nº 02.pdf
 

Fonte: www.portalcompras.ce.gov.br

 

 

Informações atualizadas em 10/04/2013

 

ACERVO - Acquário Ceará - Contrato


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Contrato Nº 031/SETUR/2010

 

Contrato Nº:

031/SETUR/2010 pdf

SIC:

657475 (Portal da Transparência)

Objeto:

Construção da estrutura de concreto da edificação principal do Acquário Ceará e praças das águas

Secretaria:

Secretaria do Turismo

Órgão:

-

Empresa Contratada:

CG CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ:

41.333.691/0001-22

Data de Assinatura:

19/10/2010

Data de Publicação DOE:

25/10/2010

Data de Início do Contrato:  

10/11/2010

Data da O.S.:

10/11/2010

Data do Término Original:

10/03/2011

Data do Término Atualizado:

10/03/2013

Valor Original:

R$ 16.900.524,00

Valor Atualizado:

R$ 18.068.546,04

 

Aditivo Nº:

 01 pdf

Objeto:

Prorrogação da vigência do Contrato por mais 360 (trezentos e sessenta) dias

Data de Assinatura:

09/03/2012

Data de Publicação DOE:

25/04/2012

Dias Prorrogados:

360

Nova Data de Término:

10/03/2013

Valor Acrescido:

-

Acréscimo sobre Original:

-

 

Aditivo Nº:

 02 pdf

Objeto:

Alteração da Planilha Orçamentária passando o valor global do Contrato para R$ 18.068.546,04

Data de Assinatura:

05/06/2012

Data de Publicação DOE:

06/06/2012

Dias Prorrogados:

-

Nova Data de Término:

-

Valor Acrescido:

R$ 1.168.022,04

Acréscimo sobre Original:

6,91%

 

Aditivo Nº:

03 pdf

Objeto:

Alteração da Planilha Orçamentária passando o valor global do contrato para R$ 18.490.859,21

Data de Assinatura:

29/08/2012

Data de Publicação DOE:

05/09/2012

Dias Prorrogados:

-

Nova Data de Término:

-

Valor Acrescido:

R$ 422.313,17

Acréscimo sobre Original:

2,85%

 

 

 


 

Contrato 017/SETUR/2011 

 

Contrato Nº:

017/SETUR/2011 pdf

SIC:

715319 (Portal da Transparência)

Objeto:

Construção do Acquário Ceará

Secretaria:

Secretaria do Turismo

Órgão:

-

Empresa Contratada:

INTERNACIONAL CONCEPT MANAGEMENT INC

CNPJ:

-

Data de Assinatura:

15/06/2011

Data de Publicação DOE:

16/06/2011

Data de Início do Contrato:  

Ver cláusula 5.1.1*

Data da O.S.:

(aguardando O.S.)

Data do Término Original:

730 dias após início do contrato

Data do Término Atualizado:

-

Valor Original:

R$ 244.335.000,00

Valor Atualizado:

R$ 244.335.000,00

 * 5.1.1 DATA DE INÍCIO Após a assinatura do presente contrato pelo contratante e pela Contratada, o prazo inicial de vigência se dará a partir da ocorrência de todos os 3 eventos a seguir:

(i) da etapa da obra de construção civil que possibilite o início da prestação dos serviços ora contratados pelo contratante, etapa esta a ser definida em cronograma a ser desenvolvido pela Contratada e pelo Contratante;
(ii) da emissão das licenças ambientais; e
(iii) a data de aprovação do empréstimo pelo Export-Import Bank of the United States.

 


 

Contrato 008/SETUR/2012

 

Contrato Nº:

008/SETUR/2012 pdf

SIC:

803997 (Portal da Transparência)

Objeto:

Contratação de empresa especializada em fundações para o prédio principal do Acquário Ceará: aquisição de estacas pranchas

Secretaria:

Secretaria do Turismo

Órgão:

SETUR

Empresa Contratada:

ARCELORMITAL PROJECTS AMERICA DO SUL COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTAÇÃO LTDA

CNPJ:

10.800.841/0001-37

Data de Assinatura:

03/02/2012

Data de Publicação DOE:

06/02/2012

Data de Início do Contrato:  

03/02/2012

Data da O.S.:

-

Data do Término Original:

01/06/2012

Data do Término Atualizado:

31/07/2012

Valor Original:

R$ 3.143.729,60

Valor Atualizado:

R$ 3.143.729,60

 

Aditivo Nº:

 01 pdf

Objeto:

Prorrogação da vigência do Contrato por mais 60 (sessenta) dias

Data de Assinatura:

01/06/2012

Data de Publicação DOE:

11/06/2012

Dias Prorrogados:

60

Nova Data de Término:

31/07/2012

Valor Acrescido:

-

Acréscimo sobre Original:

-

 

 


 

 

Contrato 025/SEINFRA/2012

 

Contrato Nº:

025/SEINFRA/2012 pdf

SIC:

879772 (Portal da Transparência)

Objeto:

Obras complementares das estruturas de concreto da edificação principal do Acquário do Ceará

Secretaria:

Secretaria da infraestrutura

Órgão:

SEINFRA

Empresa Contratada:

Consórcio CG Construções Ltda e Tecnord Tecnologia Nordeste de Solos e Fundações Ltda

CNPJ:

41.333.691/0001-22

06.093.565/0001-47

Data de Assinatura:

17/12/2012

Data de Publicação DOE:

19/12/2012

Data de Início do Contrato: 

Data de recebimento da primeira Ordem de Serviço

Data da Publicação da O.S.:

28/01/2013

Data do Término Original:

6 meses a partir da data de recebimento da primeira Ordem de Serviço

Data do Término Atualizado:

14/06/2013

Valor Original:

R$ 19.734.118,96

Valor Atualizado:

R$ 19.734.118,96

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Portal da Transparência e Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênio – SACC (CGE-CE)

Informações atualizadas em 10/04/2013

ACERVO - Acquário Ceará -Licenciamento


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Licença Prévia Nº 422/2011 – DICOP – GECONpdf

Data da Emissão: 30/12/2011

Validade até: 30/12/2012

  

Texto da Licença:

Licença referente à localização e concepção do projeto Acquário Ceará, com área total a ser construída de 21.500,00 m², distribuída em 04 (quatro) pavimentos, sendo 01 (um) subsolo, 01 (um) térreo e 02 (dois) andares de atrações. Localizado na Rua dos Tabajaras nº 11, na Praia de Iracema, Município de Fortaleza/CE. Embasada no Parecer Técnico n° 5339/2011-DICOP/GECON, aprovado pela Resolução COEMA n° 39 , de 15 de dezembro de 2011, na 45° Reunião Extraordinária do COEMA.

 

Licença de Instalação N° 61/2012 – DICOP – GECON pdf 

Data da Emissão: 14/03/2012

Validade até: 02/03/2014

 

Texto da Licença:

Licença de Instalação embasada no Parecer Técnico nº 1132/2012 - DICOP/GECON, referente ao empreendimento denominado "Acquário Ceará" com área total a ser construída de 25.752m2, dos quais 21.500m2 correspondem a 04 (quatro) pavimentos, sendo 01 (um) subsolo, 01 (um) térreo e 02 (dois) andares de atrações e 4.252 mreferente à Praça das Águas, localizado na Rua dos Tabajaras nº 11 na Praia de Iracema, Município de Fortaleza/CE. A localização desse projeto foi aprovada pela Resolução COEMA nº 39 de 15 de dezembro de 2011, na 45ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA.

 

Extrato do DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. SÉRIE 3 ANO IV Nº051. FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2012: pdf

Secretaria do Turismo – SETUR
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Instalação nº 61/2012 – DICOP – GECON referente ao empreendimento denominado “Acquário Ceará” com área total a ser construída de 25.752 m², dos quais 21.500 m² correspondem a 04 (quatro) pavimentos sendo 01 (um) subsolo, 01 (um) térreo e 02 (dois) andares de atrações e 4.252 m² referente a Praça das Águas, localizado na Rua dos Tabajaras nº 11 na Praia de Iracema, Município de Fortaleza/CE, com validade até o dia 02/03/2014. A localização desse Projeto foi aprovada pela Resolução COEMA nº 39 de 15 de dezembro de 2011, na 45ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

 

 

Informações atualizadas em 10/04/2013


Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.