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12/07/2019

Heitor Férrer encaminha denúncia ao TCE contra a Secretaria da Fazenda

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado contra a Secretaria da Fazenda “por irregularidades na aquisição de software utilizado pelo novo sistema de emissão de nota fiscal – Módulo Fiscal Eletrônico.” Também contra o processo processo licitatório que resultou na escolha da empresa COMPSIS para o fornecimento do produto.

11/07/2019

Deputados aprovam LDO 2020 e prestação de contas do Governo Camilo Santana

E por 31 votos favoráveis e um contra, os parlamentares aprovaram o veto parcial do governador Camilo Santana aposto ao autógrafo de lei nº 80/19, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estrutura e aprova o novo plano de cargos e carreira e remuneração do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Veto parcial aposto ao § 4.º do art. 15, por razões de vício de inconstitucionalidade formal.

09/07/2019

Assembleia Legislativa quer votar LDO e contas de Camilo até sexta-feira; depois, férias!

O pedetista já incluiu nessa pauta matérias como a mensagem do governo relacionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e às contas da gestão Camilo Santana – exercício 2018, aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado.

08/07/2019

MPCE alerta: Maioria dos departamentos de trânsito no Interior só existe no papel

O promotor de justiça Hugo Porto tomou à frente e iniciou a campanha Municipaliza, tendo apoio do Detran, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e da Associação Cearense para o Desenvolvimento dos Municípios (ACDM).

18/06/2019

TCE inicia investigação sobre repasse s milionários para consórcios de saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou ontem apuração de possíveis irregularidades nos contratos de três dos 21 consórcios de saúde no Ceará. A etapa inicial do processo mira em entidades nos municípios de Camocim e Iguatu e nos da região do Vale do Curu, que receberam R$ 20,5 milhões em repasses do Governo apenas no ano passado.

14/06/2019

TCE tem plano de cargos e carreiras aprovado pela Assembleia Legislativa

O projeto de n° 48/19, do Tribunal de Contas do Estado, que estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do TCE foi aprovado, por unanimidade, nessa quinta-feira, pela Assembleia Legislativa.

14/06/2019

Presidente do TCE apregoa: “Descentralizar é preciso”

A tendência brasileira para a centralização é digna de aprofundados estudos. Não apenas análises no campo da economia, da política e do direito, mas certamente também da psicologia. É que a desconfiança na capacidade de estados e municípios fazerem boas escolhas redunda em políticas que buscam unificação, padronização e uniformização ao longo de um País com características tão distintas.

14/06/2019

Gastos com pessoal – Prefeita de Boa Viagem descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal, diz MPCE

Em junho de 2018, o MPCE instaurou inquérito civil público para averiguar possíveis atos de improbidade administrativa da gestora municipal, por extrapolar os limites de gastos com pessoal desde o primeiro quadrimestre de 2017, em desacordo com o determinado na LRF. A referida informação foi indicada por meio da análise dos relatórios de gestão fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

13/06/2019

CONSORCITE

O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria-Geral do Estado farão auditorias nos 21 Consórcios Públicos de Saúde. Hora de conferir até que ponto houve avanço politiqueiro sobre esses organismos.

10/06/2019

TCE deve concluir transferência para a sede do Centro até o fim do semestre

A transferência dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da sede do Cambeba para a sede que fica no Centro de Fortaleza deve terminar ainda neste semestre. A previsão é feita pela cúpula do TCE.

05/06/2019

TCE cobra das Prefeituras e Câmaras Municipais dados sobre acumulação irregular de cargos públicosTC

O Tribunal de Contas do Ceará vai notificar Prefeituras e Câmaras Municipais para que encaminhem as medidas adotadas sobre indícios de acumulação ilícita de cargos, empregos e/ou funções públicas apontados em auditoria realizada por esta Corte. Esta foi uma das recomendações do processo nº 05437/2017-9, apreciado pelo colegiado do TCE, relatado pela conselheira Soraia Victor, na sessão plenária de 28/5, informa a assessoria de imprensa do TCE.

01/06/2019

TV Fortaleza estreia neste sábado programa que divulgará as atividades do TCE

Com entrevistas, reportagens e capacitação da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo, a TV Fortaleza estreia neste sábado (1º), às 17 horas, o programa Acontece TV, que aborda ações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

30/05/2019

Com ressalvas, TCE-CE recomenda aprovação das contas de 2018 de Camilo

Maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) apresentou, na sessão desta quinta-feira, 30, parecer prévio favorável as contas do governador Camilo Santana (PT), referentes ao exercício de 2018. O relatório técnico emitido pelo órgão veio acompanhado de 57 recomendações, sendo 18 ressalvas e 37 ocorrências.

29/05/2019

Governo Camilo – Contas 2018 serão apreciadas nesta quinta-feira pelo TCE

Uma sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Ceará vai apreciar, às 10 horas desta quinta-feira, o parecer prévio das contas do governador Camilo Santana (PT) referente ao exercício de 2018. A apresentação será feita pela conselheira Patrícia Saboya, relatora do processo nº 00032/2019-5, confirma o presidente da Corte, Edilberto Pontes.

23/05/2019

Emenda que dá aposentadoria especial para ex-conselheiros do TCM pode ser votada nesta quinta-feira

Pode entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, a emenda constitucional que garante aposentadoria especial voluntária para ex-conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios. O autor da proposta,Osmar Baquit (PDT), dá como certa a aprovação em plenário.

22/05/2019

TCE barra concorrência milionário da Prefeitura de Aracoiaba

A Prefeitura de Aracoiaba deve suspender imediatamente a Concorrência Pública nº 001/2019, da Secretaria Municipal de Finanças, em face de supostas irregularidades na contratação de escritório de advocacia. O objetivo da gestão é recuperar valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A determinação partiu do Tribunal de Conas do Ceará, observando que essa concorrência fere as normas legais. A contratação possui valor total de R$ 7.797.600,00, correspondente a 21,66% dos recursos a serem repassados recuperados a título do FPM.

21/05/2019

Prefeitura de Caucaia lança primeiros editais de obras financiadas com empréstimo internacional

Conforme determina a legislação, os avisos de licitação constam no site do Tribunal de Contas do Ceará, no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial do Município, no Diário Oficial da União e em dois jornais de grande circulação, informa a assessoria de imprensa da prefeitura.

17/05/2019

Maio Amarelo anima a Praça do Ferreira

Sob o sol forte da manhã desta quinta-feira (16/5), várias pessoas se reuniram por uma causa na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza: o mês de conscientização sobre a segurança no trânsito, o Maio Amarelo. Criado em homenagem ao mesmo mês em que a ONU publicou uma resolução de que o período entre 2011 e 2020 seria a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”, o movimento foi celebrado em um evento promovido pelo Ministério Público do Estado (MPCE) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e outras oito instituições.

15/05/2019

Governo Camilo – Contas 2018 têm como relatora Patrícia Saboya

Uma sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Ceará vai apreciar, às 10 horas do próximo dia 30, o parecer prévio das contas do governador Camilo Santana (PT) referente ao exercício de 2018. A apresentação será feita pela conselheira Patrícia Saboya, relatora do processo nº 00032/2019-5, confirma o presidente da Corte, Edilberto Pontes.

14/05/2019

Prefeitura e Governo lançam Programa Médico da Familia

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PT) assinam convênio nesta terça-feira, a partir das 8 horas, na Escola de Saúde Pública. Tudo em clima da estratégia “Juntos por Fortaleza”. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal.

14/05/2019

Seminário reunirá prefeitos cearenses em discussões sobre gestão, inovação e sustentabilidade

Vem aí o Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019. Acontecerá nos dias 3 e 4 de junho próximo, no Centro de Eventos, com o tema “Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade”. A realização é uma parceria entre Tribunal de Contas do Ceará, Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável e Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão.

03/05/2019

Inteligência artificial e o emprego

Com o título “Inteligência artificial e o emprego”, eis artigo de Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Ceará. Sobre o mote, diz ele no texto: “É uma questão em aberto e que vai necessitar um considerável esforço da sociedade e dos governos para que o desfecho seja positivo.” Confira:

Um dos debates mais intrigantes do momento é sobre o futuro do emprego. O uso intensivo da tecnologia da informação, da inteligência artificial e das máquinas que aprendem vai implicar o fim do emprego formal? São sombrias as perspectivas? A maior parte das pessoas vai precisar de transferências governamentais para sobrevive

25/04/2019

Deputados buscam socorro para Hospital Batista

A presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Dra. Silvana (PR), se reuniu, nesta semana, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes, na busca de procedimentos legais para salvar o Hospital Batista, com problemas financeiros há cerca de uma década.

24/04/2019

TCE vai fiscalizar nove municípios em maio

Agora em maio nove municípios cearenses passarão pelo crivo dos auditores do Tribunal de Contas do Estado. São eles: Barbalha, Canindé, Missão Velha, Santa Quitéria, Hidrolândia, Pindoretama, Varjota, Potengi e Potiretama. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

17/04/2019

Camilo anuncia operação tapa-buraco para rodovias estaduais

O governador Camilo Santana anunciou investimento de R$ 150 milhões para recuperar as rodovias cearenses que foram danificadas pelas chuvas em 2019. Ao todo, o intitulado Programa Emergencial de Recuperação deverá abranger uma extensão de 1.754 km de estradas, dividida em 64 trechos, com início das obras marcado para depois da quadra chuvosa. As informações foram divulgadas, ontem, 16, pelo governador Camilo Santana, durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

05/04/2019

Ministro Luiz Fux dará palestra em Fortaleza a convite do Tribunal de Contas do Estado

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, é o convidado da 11ª edição do TCE Debate. Ele dará palestra nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, na sede da Instituição sobre o tema “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”. A informação é da assessoria de comunicação do tribunal.

05/04/2019

Reforma Administrativa – Agenda perdida

Com o título”Reforma administrativa: a agenda perdida”, eis artigo de Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Ceará. Ele está na torcida de que esse tema da reforma volte ao debate nacional. Confira:

04/04/2019

TCU questiona salários acima do teto em estatais e pede informações sobre cartões corporativos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nessa quarta-feira, que empresas estatais informem aos ministros o valor dos salários e os gastos com cartões corporativos e viagens de diretores e funcionários.

02/04/2019

Projeto Caminhão da Cidadania ganha reforço na frota

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar, nesta manhã de terça-feira (2), quatro veículos que integram o projeto Caminhão da Cidadania, serviço itinerante de emissão de documentos executado pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). O ato ocorrerá no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, em Fortaleza.

02/04/2019

Vice-presidente do STF vai cumprir agenda em Fortaleza

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, confirma presença em Fortaleza como conferencista do programa “TCE Debates”, evento do Tribunal de Contas do Estado. Ele falará sobre o tema “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal” e não está prevista entrevista coletiva dele até o momento.

TCE Ceará Sustentável

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