Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades da administração pública estadual para a elaboração do Orçamento de 2019, com 20 emendas. Pela primeira vez, opositores e governistas se uniram em torno de uma delas para mudar trecho do projeto que diminuía a despesa do governo cearense com pessoal no Poder Legislativo - a Assembleia e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Não é difícil encontrar pacientes cearenses aguardando por uma cirurgia de coração, joelho ou cabeça nos hospitais do Estado. A fila é tão grande que foi necessário o governo estadual criar um programa paralelo ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Plantão Saúde Cirurgia. Em maio deste ano, unidades hospitalares particulares e beneficentes participaram de um edital para realizar 12.466 mil cirurgias.
Brasília/Sucursal. Os parlamentares aprovaram o substitutivo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) para o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/18, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2019.
Desde que a operação estendida do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), ramal Parangaba-Mucuripe, teve início, na última sexta-feira (6), o percurso por meio do transporte público da estação da Parangaba até o Papicu ficou mais rápido. Enquanto o deslocamento por VLT é de 30 minutos, o tempo de ônibus é o dobro, 1h. A reportagem realizou o trajeto de ônibus, carro e VLT, no mesmo horário, saindo às 11h. A diferença de tempo de percurso é grande, mesmo as plataformas de cada modal sendo uma ao lado da outra.
Com o encurtamento do projeto da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, o canteiro de obras do que seria a Estação Edson Queiroz, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, foi desativado e os tapumes que o isolavam, retirados. De acordo com o secretário de Infraestrutura do Estado, Lúcio Gomes, o governo preferiu devolver o espaço à população até que iniciadas as obras para a fase II do projeto, ainda sem previsão. O canteiro já havia sido desmobilizado temporariamente, junto ao da estação que seria localizada em frente ao Colégio Militar, pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) no fim de 2017. No local, estão sendo feitos trabalhos de limpeza, recomposição dos pisos e paisagismo.
Uma obra orçada em R$ 30 milhões e pensada para melhorar o fluxo de veículos no bairro de Fátima, no entanto, vem gerando mais transtornos do que facilidades ao trânsito local. Há exatos nove dias de sua inauguração, o túnel Eduardo Dourado da Fonte, na Avenida Borges de Melo, foi interditado pela segunda vez, ontem, em decorrência de alagamento causado pela chuva que caiu em Fortaleza.
O deputado Heitor Ferrer (SD) cobrou, ontem, a conclusão das obras de Transposição das Águas do Rio São Francisco, que deverão beneficiar o Ceará, mas que estão atrasadas desde junho de 2016 e, de lá para cá, já foi adiada várias vezes. A última previsão dada pelo Governo Federal é para setembro próximo, mas Ferrer alertou que R$ 12 bilhões já foram gastos no empreendimento e o que se vê são apenas promessas para concretização desse "sonho do povo do Nordeste".
"Em setembro de 2017 o Ambulatório para Atendimento à Pessoa Trans do Estado começará a funcionar". O dia era 8 de junho daquele ano; a promessa, do secretário da Saúde do Ceará, Henrique Javi, foi proferida na sede administrativa da Defensoria Pública do Ceará. Dez meses depois, a população LGBT aguarda o funcionamento do equipamento. A audiência pública "Transexualidade: pelo direito de existir" foi o que marcou o início dessa espera.
A obra de dragagem do berço de múltiplo uso (de transporte de passageiros e de cargas) do Porto de Fortaleza, no Mucuripe, foi iniciada no último sábado (7), cumprindo o cronograma apontado pelo gerente de projetos da Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda., João Brazão. A informação foi confirmada pela Companhia Docas do Ceará (CDC), segundo a qual os equipamentos necessários para realizar a intervenção - draga mecânica II Príncipe e batelões Nina e Santiago - aportaram no terminal no último dia 5 de julho.
Os sistemas de água e esgoto de Fortaleza e da Região Metropolitana passaram a contar com recurso de R$ 235,3 milhões para a realização de obras de melhorias. A verba, obtida por meio de contrato assinado na última semana pelo Banco do Nordeste e pela Companhia de Água e Esgoto (Cagece), será utilizada em projetos que, segundo o Governo do Estado, devem beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas, em especial moradores da Capital e dos municípios de Maracanaú e Pacoti, onde serão executados serviços de saneamento.
Além do baixo investimento em infraestrutura no País, parte do que é aportado pelo governo acaba se perdendo em obras paralisadas, consumindo recursos do contribuinte e adiando os eventuais benefícios desses empreendimentos. De acordo com um estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados do Ministério do Planejamento, o Ceará conta com 44 obras de infraestrutura paradas, referentes ao Aeroporto de Fortaleza (que foram recentemente retomadas), à Ferrovia Transnordestina, além de intervenções em mobilidade urbana, rodovias, e mais 40 obras de saneamento.
As contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao exercício de 2017 foram aprovadas, ontem, na Assembleia Legislativa, por 25 votos a favor e cinco contra, em votação secreta. A Casa acompanhou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, das contas apresentadas pela gestão estadual. Opositores, no entanto, chamaram atenção para o descumprimento de limites constitucionais exigidos para aplicação de recursos em Investimentos e Pesquisa. Já governistas destacaram os gastos com Educação e Saúde, que foram superiores aos previstos pela Constituição.
A Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) está focada em garantir que as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor) sejam retomadas ainda neste ano. Segundo Lúcio Gomes, responsável pela Pasta, a ordem de serviço, para que o consórcio vencedor do último processo licitatório possa dar seguimento às atividades, deverá ser assinada nos próximos 10 ou 15 dias. Com a confirmação desse documento, as empresas responsáveis (Construtora Ferreira Guedes S/A e Sacyr Construcción) poderão, prontamente, iniciar o processo de contratação de pessoal e de estabelecimento do canteiro de obras.
Os usuários do transporte público agora possuem mais uma opção de modal entre as regionais II e IV. Oito estações do ramal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba/Mucuripe começam a operar hoje. Os equipamentos funcionam em operação assistida, feita com transporte de passageiros e sem cobrança de tarifa, de seis da manhã ao meio-dia de segunda a sexta-feira. A previsão de demanda potencial do serviço é de 90 mil passageiros por dia. O projeto final prevê 13,4 quilômetros (1,4 km em elevado) de extensão com 10 estações, 12 pontes e três passarelas, além da urbanização de inúmeras áreas de 22 bairros da capital cearense, e se integra ao sistema de ônibus da Prefeitura de Fortaleza e às linhas Sul e (futura) Leste do metrô de Fortaleza.
Oito áreas do Parque do Cocó estão em um processo de revitalização desde o mês de junho, quando foi dada ordem de serviço para as obras. Elas estão recebendo reformas em equipamentos para esporte e lazer. Ao todo, 17 locais foram mapeados por uma empresa de São Paulo, que venceu o concurso de ideias proposto pelo Governo do Estado, com o objetivo de levar melhorias ao Parque.
Afastados das funções por serem investigados em um esquema de venda de liminares durante os plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os cinco desembargadores alvos da Operação 'Expresso 150', com primeira fase deflagrada no ano de 2015, permanecem recebendo rendimentos de milhares de reais.
Faltando pouco mais de duas semanas para o início do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa - previsto pelo Regimento Interno para ter início no dia 17 de julho -, o Governo do Estado tem, pelo menos, três Mensagens em tramitação na Casa que considera prioritárias para serem votadas ainda neste mês. Uma delas é o Projeto de Lei de Complementar que cria o "Ceará um Só", além do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Mensagem que cria 700 novas vagas de agente penitenciário a serem preenchidas pelos aprovados no último concurso.
O Governo do Estado receberá, amanhã (4), o prédio que será sede da Escola de Hotelaria e Gastronomia da Estação das Artes, em frente ao Marina Park Hotel. No espaço, será oferecida formação e qualificação profissional em gastronomia e hotelaria para a população cearense. A inauguração e o início das atividades do equipamento estão previstos para o 2º semestre.
Pouco mais de um ano após ser inaugurado - em 24 de junho de 2017 - no município de Cruz, o Aeroporto Regional de Jericoacoara Comandante Ariston Pessoa está sendo preparado para começar a receber, até o próximo dia 30 de novembro, seus primeiros voos internacionais.
A obra que prevê a perfuração de poços subterrâneos no município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foi embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), na última quinta-feira (28); além disso, a empresa contratada pelo governo do Estado para realização do empreendimento foi autuada e multada em razão da ausência de licenças ambientais.
Sinônimo de descanso e diversão para muitas famílias em todo o Brasil, julho - mês de férias escolares - promete movimentar o Ceará, que vai receber no período 440 mil turistas e obter, a partir dessas visitas, uma renda de R$ 1,82 bilhão. É o que estima a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur). O montante é 14,35% maior que o valor registrado em igual período do ano passado, quando a renda gerada chegou à casa de R$ 1,59 bilhão.
Até o dia 15 de julho, o Governo do Estado deve assinar o contrato com o consórcio responsável pelas obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor). Essa é a expectativa do titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Lúcio Gomes, que enviou a proposta do Consórcio FTS (Linha Leste) para homologação pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). "Homologado pela PGE, a gente assina o contrato na primeira ou segunda semana de julho", disse.
Prorrogação TCE adiou para 31 de julho o prazo para que administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual enviem a prestação de contas de suas respectivas unidades relativas ao exercício de 2017. Porquê O prazo ficaria encerrado no próximo sábado, mas foi prorrogado pelo TCE atendendo a pedido de gestores que estão se adaptando à nova plataforma eletrônica de envio, o sistema Ágora, que está sendo usada pela primeira vez, este ano.
O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou, da tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, promessas feitas pelo governador Camilo Santana (PT), na campanha de 2014, que ainda não teriam sido cumpridas pelo chefe do Executivo Estadual. Ele citou, principalmente, o prometido para a área da Saúde. Parlamentares aliados, contestando, atribuíram ao Governo Federal a culpa pelo atraso de algumas obras.