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30/01/2017 Coluna Comunicado

Nova PEC do TCM

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) vai fazer o seguinte sobre a extinção do TCM: amanhã ele apresentará uma Proposta de Emenda Constitucional anulando a emenda aprovada anteriormente. A matéria deve tramitar normalmente na Casa, cumprindo os prazos, até sua publicação e a consequente anulação da emenda aprovada em dezembro do ano passado. A partir daí começa a tramitação de uma nova PEC propondo a extinção do órgão, agora seguindo todo o rito constitucional para evitar questionamentos. Ou seja, tudo deve demorar mais de um mês.

30/01/2017 Política

Extinção de quatro secretarias motiva incertezas sobre ações

O enxugamento da estrutura da máquina pública, que já havia dividido opiniões nacionalmente em reformas ministeriais realizadas por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), chegou ao Ceará. Prova disso é que uma das prioridades do Governo do Estado no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, que acontece nesta quarta-feira (1º), é a votação de mensagem que prevê a extinção de quatro secretarias da gestão do governador Camilo Santana (PT). Pela proposta, as pastas perdem status de secretaria e passam a integrar o Gabinete do Governador.

30/01/2017 Política

Impasses marcam retorno do recesso

A Assembleia Legislativa retoma as atividades nesta quarta-feira (1º) com mudanças na composição da Casa, bem como no posicionamento dos deputados em sua estrutura. Isso porque novos parlamentares assumiram a titularidade do cargo e outros vão assumir os espaços que lhes cabem, uma vez que foram eleitos membros da Mesa Diretora.

30/01/2017 Política

Na AL, nove PECs aguardam votação

Os trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará serão retomados nesta quarta-feira (1º), quando haverá a posse da Mesa Diretora presidida pelo deputado estadual José Albuquerque (PDT), reeleito pela terceira vez. Ele terá em mãos a escolha de colocar para votação ou manter tramitando nove Propostas de Emenda à Constituição Estadual (PECs) que, hoje, aguardam por apreciação em plenário.

28/01/2017 Regional

Fiscalização

A ação que o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) desencadeou junto às prefeituras que decretaram emergência é das mais importantes. Segundo o órgão, há suspeitas de que alguns municípios utilizaram o dispositivo legal para se verem livre de licitações durante i o período de vigência do estado de emergência. O TCM promete divulgar, nos próximos dias, o resultado da investigação realizada junto aos seis primeiros municípios visitados pela Instituição. São alvo da investigação nada menos que 73 cidades do Interior. A ação conta com a participação do Ministério Público Estadual (MPE).

28/01/2017 Regional

Agricultores do Interior já preparam a terra para plantio

No início de cada ano, as esperanças do homem do campo se renovam com a expectativa da chegada do inverno. Após cinco anos seguidos de seca, o maior desejo dos agricultores cearenses é enxergar o verde no lugar do cinza dos galhos e plantações secas da Caatinga. Para 2017, a expectativa é de boas chuvas. Os agricultores no campo estão animados e, em algumas regiões, já começam a preparar a terra e plantar.

28/01/2017 DOC

Baixo Acaraú sofre colapso por escassez de água

O irrigante Manoel Messias Vasconcelos, morador há 9 anos do Perímetro Irrigado Baixo-Acaraú, se entristece cada vez que olha para a plantação de cocos no quintal de casa. Dos oito hectares onde cultivava a fruta, com cerca de 220 pés para cada hectare, quase a metade se transformou num emaranhado de palha retorcida e coco seco. A água, que antes corria livre pelos 40Km de canais, Perímetro adentro, desapareceu por completo, desde 2014.

28/01/2017 Negócios

Acordo para refinaria pode sair até fim do ano

O Governo do Estado espera concluir, até o final deste ano, as tratativas com o governo chinês para a instalação de uma refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado do Ceará, Antonio Balhmann, até lá o projeto do empreendimento deve ser encaminhado a National Development and Reform Commission of the People's Republic of China (NDRC), entidade que negocia projetos previstos no acordo Brasil-China.

28/01/2017 Empregos

Sejus/CE planeja efetivos

"Quando haverá um novo concurso para a área de segurança pública?" - João Luís Damasceno Costa (via e-mail). João Luís, de acordo com informações obtidas com responsáveis pelo setor de recursos humanos da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus/CE) a pasta não deve mais realizar o concurso público para o preenchimento de 1.000 vagas temporárias para o cargo de agente penitenciário, anunciado em 21 de julho, pelo governador Camilo Santana. No entanto, ressaltam que o governo tem acenado no sentido de realizar novo concurso para o preenchimento de vagas em caráter efetivo.

28/01/2017 Cidade

Com mananciais sufocados, desafio é minimizar danos e evitar colapso

Residente às margens do Rio Maranguapinho, no bairro Genibaú, em Fortaleza, o marceneiro Rogério de Souza, 57, tem um sonho: o de ver as águas do rio aproveitáveis novamente. O que ele vê hoje, no entanto, é muita sujeira, oriunda do despejo irregular e do precário esgotamento sanitário. O cenário é comum em diversos outros mananciais da cidade, decorrente do crescimento acelerado e desordenado da metrópole, que acabou engolindo muitos de seus recursos hídricos.

28/01/2017 Cidade

Trechos da CE-040 devem receber cinco passarelas

A Secretaria das Cidades do Estado do Ceará anunciou a construção de mais cinco passarelas na Rodovia CE-040. Além dos elevados em área bastante vulnerável a acidentes, também foi planejada a substituição dos provisórios por permanentes. A expectativa é oferecer maior segurança, evitando atropelamentos e colisões de veículos.

28/01/2017 Coluna Comunicado

Diálogos II

Estes diálogos devem incluir regras claras para a realização das festas, locais-polo para a folia e o respeito às leis e à população das cidades. A falta de organização gera lixo excessivo, desordem urbana, poluição sonora e até violência. Há muitos casos em que moradores são obrigados a sair de suas casas por não suportarem a muvuca carnavalesca. Para tudo, é preciso regras e fiscalização.

28/01/2017 Coluna Comunicado

Diálogos

Não se trata de o poder público jogar rios de recursos públicos em festas de Carnaval, o que seria inadequado. Mas é fundamental que haja mais diálogo do poder público em seus vários níveis com a iniciativa privada, com uma certa antecedência, para que as cidades que se beneficiam com as festividades não fiquem prejudicadas. E isso deve ser uma política permanente. E não sazonal, como faz parecer.

28/01/2017 Coluna Comunicado

Recursos do Carnaval

Diante das perdas de arrecadação e dos problemas hídricos do Estado, justifica-se o cancelamento de verbas do Estado para as festividades de Carnaval nos diversos municípios cearenses. Entretanto, é importante observar que há cidades do Interior em que os dias de folia correspondem às maiores rendas do ano para a população. A festa movimenta a economia, atrai visitantes e dinheiro, além de contribuir para difundir a imagem turística das localidades.

28/01/2017 Cidade

Novo monitoramento do Ceará visa acabar com evasão escolar

De cada 100 alunos que concluem o Ensino Fundamental (EF), 10 abandonam logo no primeiro ano do Ensino Médio (EM). Zerar a evasão escolar, atualmente em 10,5%, é a principal meta do Ceará já para esse ano. Para isso, o governo do Estado lançou, na manhã dessa sexta-feira (27) o programa #Cheguei Ensino Médio, que pretende, por meio de uma série de ações, alcançar esse objetivo. Uma delas é identificar quem terminou o 9º ano do EF e não se matriculou no EM. "Vamos utilizar os dados do Censo escolar de cada município, comparar com quem não efetuou matrícula e ir de casa em casa para resgatá-lo e incluí-lo na rede estadual", explica o titular da Secretaria de Educação (Seduc), Idilvan Alencar.

28/01/2017 Cidade

Municípios têm até dia 30 para prestar contas

Os 184 municípios cearenses têm até a próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro, para apresentar as contas públicas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais precisam elaborar os documentos referentes ao mês de dezembro de 2016.

28/01/2017 Coluna Paulo César Norões

Tem mais - TCE Ceará

TCE do Ceará e Receita Federal firmaram convênio para fornecimento de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas e econômico-fiscais agregadas dos órgãos públicos. Os dados servirão para auxiliar o TCE Ceará em suas atividades de fiscalização.

27/01/2017 Negócios

IPVA: desconto de 5% até próxima terça-feira

Os condutores que pretendem receber o desconto de 5% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem efetuar o pagamento em valor único até a próxima terça-feira (31). Quem deixar para pagar após essa data, poderá parcelar o imposto, sem abatimento, em até cinco vezes, sendo o valor mínimo da prestação de R$50.

27/01/2017 Negócios

Embaixador quer parceria com CE

Para conhecer as potencialidades da indústria cearense e as oportunidades de parcerias, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, fez a sua primeira visita oficial ao Ceará nesta semana. A agenda contou com reunião na última quarta-feira (25), com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e encontro ontem (26), com o governador Camilo Santana, com o diretor administrativo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, além de visita ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

27/01/2017 Coluna Paulo César Norões

Areninhas

Um dos projetos de maior visibilidade do prefeito Roberto Cláudio são as Areninhas. Ideia simples, de custo relativamente baixo e com grande repercussão, especialmente nas áreas mais carentes. A novidade é que o modelo será replicado no Interior. Anúncio foi do próprio governador Camilo Santana, durante seminário internacional de políticas públicas inovadoras para cidades, promovido pela Prefeitura de Fortaleza.

27/01/2017 Coluna Paulo César Norões

De olho nas despesas

Por incompetência ou mesmo desonestidade do antecessor, muitos prefeitos assumiram com as prefeituras em petição de miséria. Na maioria dos casos, desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados, o que levou à decretação de emergência. Em situações assim, a lei permite ao gestor efetuar despesas com dispensa de licitação, se caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

27/01/2017 Regional

Transposição tem nova data para anúncio de licitação

Diante do prognóstico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que estipulou acentuado risco de esgotamento das águas armazenadas nos reservatórios cearenses, o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, anunciou que a retomada das obras do eixo norte da Transposição do Rio São Francisco, paralisadas há mais de seis meses, podem iniciar em março "caso não haja nenhum questionamento jurídico em relação à empresa que assumirá às obras".

27/01/2017 Cidade

Aprece elege nova diretoria

Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) elegeu, ontem, a nova diretoria da entidade (2017/2018), que agora tem à frente o prefeito de São Benedito, Gadyel Gonçalves. O ato aconteceu no encerramento do VI Seminário Aprece Novos Gestores Municipais, que começou quarta-feira (25) e terminou nessa quinta-feira (26), no Praia Centro Hotel, em Fortaleza.

27/01/2017 Coluna Comunicado

1,2 milhão

De reais dos editais do ciclo carnavalesco da Secretaria de Cultura do Estado (Secult) estão resguardados do corte no repasse de verbas para festividades feito por decreto pelo governador Camilo Santana.

27/01/2017 Política

Ação da AL é 'frágil', diz presidente do TCM

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, disse ontem ao Diário do Nordeste que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em elaboração pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB) para extinguir o órgão é uma "agressão" à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que suspendeu os efeitos da emenda aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa. Para ele, a proposta pode abrir precedente para que sejam apresentadas matérias toda vez em que houver contestação em instâncias judiciais.

26/01/2017 Negócios

Refinaria virá sem propina

No tempo em que Paulo Roberto Costa chefiava a diretoria de abastecimento da Petrobras e uma gangue que assaltou a empresa em conluio com empreiteiros, os cearenses ouviam falar da Refinaria de Petróleo do Pecém, que consumiria menos do que os US$ 20 bi gastos na pernambucana Abreu e Lima, inacabada. Tudo enganação. Costa foi preso e delatou o esquema corrupto da Petrobras. A refinaria do Pecém poderá agora ser erguida pela Guangdong Zherong Energy (GDZR), estatal chinesa, por apenas US$ 4 bilhões. Sem milagre, mas também sem propina. Esta é pelo menos a expectativa do Governo do Ceará.

26/01/2017 Negócios

Camilo afirma que leilão do Aeroporto será 15 de março

Otimista com a possibilidade do Ceará ser sede de um hub (centro de conexões) da Latam, o governador Camilo Santana espera que no dia 15 de março seja definida a concessão do aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. Para o governador, a definição da empresa concessionária será fundamental para a decisão da empresa aérea, que ainda não tem data para ser anunciada. O aeroporto será concedido pelo governo federal junto a outros três terminais, em Porto Alegre, Florianópolis e Salvador.

26/01/2017 Regional

TCM investiga emergência em 73 municípios cearenses

O presidente do TCM, Domingos Filho, disse, ontem, durante o Seminário da Aprece, que o órgão já está atuando na apuração de supostos desmandos nas administrações municipais. Ele destacou que uma das ações desenvolvidas é com relação à visita a 73 municípios que decretaram estado de emergência, para saber se os novos gestores usaram o decreto para não fazerem licitações. Domingos Filho disse que a ação vem sendo desenvolvida juntamente com o Ministério Público Estadual e que, na próxima semana será entregue o relatório dos seis, primeiros municípios visitados.

26/01/2017 Cidade

Inpe alerta para esgotamento de água em novembro

A última reunião do Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal, realizada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no dia 20 de janeiro, estipulou possíveis impactos de um mau período chuvoso no Nordeste, durante o trimestre de fevereiro a abril de 2017. Considerando um cenário em que a quantidade de chuva fique entre a média histórica (600,7mm) até 30% abaixo dela, o Inpe alerta para um "acentuado risco de esgotamento" da água armazenada entre novembro de 2017 e janeiro de 2018 nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.

26/01/2017 Negócios

CE investe R$ 6,5 mi para garantir água ao Cipp

Para garantir água para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) e reduzir o consumo das águas do Castanhão, que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o governador Camilo Santana entregou na manhã de ontem (25) uma bateria de poços, adutoras e estações de bombeamento para utilização do aquífero Dunas, localizado em São Gonçalo do Amarante. Ao todo, são 38 poços que garantirão aproximadamente 200 litros por segundo, o que representa de 20% a 30% do consumo do Cipp.

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